domingo, 21 de março de 2010

Como tirar CPF na Receita Federal


Saiba como tirar o seu primeiro CPF grátis na Receita Federal e como pesquisar o CPF para saber se o CPF está ativo e caso contrário como fazer o recadastramento do CPF através da Declaração de isento ou de uma Declaração de Imposto de Renda. Veja como incluir o CPF no seu RG (identidade) e como tirar 2ª via do seu CPF.


QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE TIRAR UM CPF?
           
            Para tirar o seu primeiro CPF, não existe idade mínima necessária, podendo ser feito um CPF inclusive de recém-nascido. No entanto para menores de 16 anos o CPF só pode ser solicitado pelos pais ou responsáveis legais.

QUANTO CUSTA PARA TIRAR UM CPF?

            A taxa para tirar um CPF é de R$ 5,50, mas pode se solicitar um CPF grátis em quase todos os Estados em entidades conveniadas pela Receita Federal. No caso do CPF grátis você não receberá o cartão plástico do CPF, apenas um comprovante da inscrição (que tem o mesmo valor legal).

            Não recomendo tirar o CPF grátis, pois nem tem entidades conveniadas nos Estados maiores, e nos que tem são muito poucas, portanto você vai gastar mais dinheiro de ônibus e perdendo tempo na fila, não compensando a economia.

ONDE TIRAR CPF?

            O CPF pode ser tirado em qualquer agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Recomendo os Correios, pois será onde terá as menores filas.

            Os bancos públicos, muito mais que os privados, ignoram solenemente a lei de tempo máximo na fila que existe em alguns Estados, e com isto as filas são gigantescas.

            Não tem como tirar o CPF online (pela internet) já que é necessária a presença da própria pessoa (ou responsável legal no caso do menor de 16 anos) e a apresentação de documentos.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR O CPF?

            Os documentos para tirar o CPF são os seguintes:

1)     Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
2)     Título de Eleitor ou protocolo de inscrição (somente dos 18 anos aos 69 anos de idade);
3)     Carteira de Identidade do responsável legal ou procurador (somente para menores de 16 anos);
4)     Documento que comprove a tutela do menor (somente para menores de 16 anos não representados pelos pais);
5)     Procuração Registrada em Cartório (quando a própria pessoa não pode comparecer e nomeia um procurador).

EM QUANTO TEMPO RECEBO MEU CARTÃO DE CPF?

            O cartão do CPF é enviado para sua residência em até 30 dias da sua solicitação e deve ser conferido atentamente no seu recebimento.

            Em caso de qualquer erro no CPF (nome ou data de nascimento) procure, em até 60 dias da data da sua solicitação, qualquer local (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) que não será cobrada nenhuma taxa para a correção. Após este prazo você deverá pagar uma nova taxa de R$ 5,50.
           
NÃO RECEBI MEU CARTÃO DE CPF NO PRAZO DE 30 DIAS

            Você pode consultar o andamento da solicitação do cartão do CPF através do site da Receita Federal, bastando fornecer os dados da sua solicitação:
Receita Federal - Consulta andamento da solicitação do CPF

SE PERDI O MEU CPF, PRECISO TIRAR UMA 2ª VIA?

            Se você perdeu o cartão plástico do CPF não é necessário tirar uma 2ª via, desde que tenha ele em algum documento ou já tenha usado o CPF, num emprego, numa conta bancária, etc. (ai é só pegar o número neste local) ou se lembre do número do CPF.

            Pelas regras da Receita Federal devem ser aceitos como CPF um dos seguintes documentos:

1)     Cartão do CPF;
2)     Qualquer um dos seguintes documentos que contenham o número do CPF: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Registro Civil de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cartão de crédito, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque ou qualquer documento de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou previdenciária;
3)     Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF emitido via internet, acompanhado de um documento de identidade.

E SE QUERO MESMO ASSIM EMITIR A 2ª VIA DO CARTÃO DO CPF?

            Para emitir a 2ª via do cartão do CPF, o procedimento e a taxa é exatamente a mesma do primeiro cartão do CPF, já descrito acima.

COMO EMITIR O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CPF

            Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF basta preencher no site da Receita Federal o número do CPF e os caracteres que aparecem na tela:
Receita Federal - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF

            Este comprovante não só substitui o CPF (acompanhado da Carteira de Identidade) como também dá a sua situação junto a Receita Federal. As diferentes situações são:

Regular – não há nenhuma pendência no seu cadastro;
Pendente de Regularização – deixou de fazer alguma declaração;
Suspensa – o cadastro está incorreto ou incompleto;
Cancelada – óbito / decisão administrativa ou judicial;
Nulo – fraude.

SE MINHA SITUAÇÃO COM O CPF NÃO É REGULAR OU SUSPENSA?

            Se você é isento, e a sua situação junto ao CPF é de Pendente de Regularização ou Suspensa, basta fazer o Pedido de Regularização do CPF (recadastramento).

Se você não é isento terá que apresentar todas as Declarações de Imposto de Renda faltantes para regularizar sua situação. Para se conseguir os programas de declaração dos anos anteriores acesse o site da Receita Federal (link em anexo).

            Nos outros casos você deverá comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal na sua cidade (ou cidade próxima se não houver na sua cidade).

REGULARIZAÇÃO DO CPF PARA ISENTOS (RECADASTRAMENTO)

            O pedido de regularização (recadastramento) do CPF para isentos (que não são obrigados a declara o Imposto de Renda) é feito pagando-se a taxa de R$ 5,50 e com os mesmos procedimentos, locais e documentos necessários para se tirar um primeiro CPF ou 2ª via (com a única adição de ter que apresentar um CPF ou documento equivalente) como explicado acima.

DEVO FAZER A DECLARAÇÃO DE ISENTO?

            A declaração de isento foi extinta desde 2008, portanto não é mais feita. Para o isento a única situação onde será necessária alguma ação será se o CPF estiver na situação Pendente de Regularização ou Suspenso, onde será necessária fazer a Regularização do CPF como explicado acima.

COMO INCLUIR O CPF NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG)

            Para incluir o CPF no documento de identidade (RG) ou carteira de motorista basta levar o CPF original e uma cópia do mesmo no momento em que você for tirar a documento. Com isto o CPF será incluso no documento e você terá um único documento que vale pelos dois.

            Para mais detalhes sobre este artigo vá para o site da Receita Federal no link em anexo.

Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vá para o Índice ou para o Início, ou se quiser mais detalhes sobre este assunto entre em Contato.

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8 comentários:

  1. pow gotei tirou todas as mihas duvidas obigado

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    1. De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

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  2. Respostas
    1. Para tirar o 1o CPF você terá que assinar o formulário.

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  3. Gostaria de saber se em caso de menores de idades eles teem que estar presentes?

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    1. Para menores de 16 anos, não é preciso a presença do menor e para maiores de 16 anos, ele mesmo pode tirar o CPF sem a presença do responsável legal.

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  4. Para ir na receita federal tirar a segunda via do cpf precisa do responsável ?

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    1. Somente é necessária a presença do responsável legal, com sua devida documentação, em caso de menores de 16 anos.

      O melhor local e mais rápido para tirar a 2ª via são os Correios.

      De qualquer forma a 2ª via é desnecessária, pois você pode pela Internet emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, como explicado no artigo acima.

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