quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Como usar o Juizado de Pequenas Causas

           



Código de Defesa do Consumidor.


            Ache no link do seguinte artigo o Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) mais próximo da sua cidade e distrito:

Endereço dos Juizado de Pequenas Causas

          O dia melhor para ir para o Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) é na 6a feira, mas se não puder, vá sempre mais para o final da semana, que tem menos fila.




                Se o seu problema é a não entrega de um produto comprado, veja no link do artigo abaixo como entrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), já com um modelo de petição pronto, bastando ser preenchida com os dados particulares da sua ação, onde você pode pedir a devolução em dobro do valor pago corrigido, além de uma indenização por Danos Morais: 

Petição pedido não entregue para o Juizado de Pequenas Causas




Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vá para o Índice ou para o Início.

          Se quiser mais detalhes sobre este assunto, escreva um comentário no final desta página. 

          Veja também:

1.146 comentários:

  1. Comprei um celular da MPX SHOP e paguei em junho pedi o cancelamento e nada!!! o atendente disse q o departanento financeiro ia entrar em contato p a devolução do valor e nada!!hoje liguei e me falarão q n tenho q pagar a taxa dos correios de 90,00r$ e retirar o produto e esperar 35 dias voltar p eles o celular p depois eles me pagarem o q gastei !!! igual tenho q gastar 90,00!!!são uns falcatruas!!

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  2. comprei um aparelho eletronico na RDC digital e ate agora não recebi o mesmo! porem alguns dias o vendedor(a) havia me dito q o pedido estava em processo de postagem nos correios, ao passar alguns dias entrei em contato com o mesmo e recebia a noticia que eles ainda não havia enviado o pedido pois teria ocorrido um problema no Chip matrix! mais sempre essa "empresinha" tem novas desculpas para não ter enviado o meu pedido! desse modo vou atraz dos direitos dos consumidores! se possivel iniciarei uma ação contra os mesmo!

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  3. Ra Neves,

    Antes de entrar no Juizado de Pequenas Causas siga os passos recomendados no seguinte artigo:

    http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  4. eu fui furtada dentro de uma casa de show,situada no rio das pedras que tem como cor de nome,TOP DANCE.relatei o caso aos segurança que me informaram que nada podia fazer.no dia seguinte,relatei o caso aos responsáveis que também obtive,a mesma resposta.pois como tenho a prática dos meus direito como cliente resolvi procurar o PROCON porque as empresas só pagam os prejuízos quando o jus. determina.
    AGRADECENDO DESDE JÁ Á ATENÇÃO DE TODOS QUE FAZ PARTES DO GRANDE JUS.
    ASS:ELMA ENI DOS SANTOS.

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    1. Elma,

      A Casa de Show é responsável pela segurança interna, portanto se você foi furtada dentro do estabelecimento isto é de responsabilidade deles.

      Mas por outro lado você terá que ter testemunhas (não familiares) que atestem não só sua presença no estabelecimento, como também os objetos que sumiram, que estavam contigo.

      Não é uma causa líquida e certa, mas não custa tentar, já que é gratuíto.

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  5. muito obrigado,a minha estima melhorou ainda mais.porque muitos amigos que perderam seus objetos me desanimaram me dizendo:era uma vez um celular.
    obrigado mesmo...
    ass:elma.

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    Respostas
    1. Elma,

      Fique a vontade de colocar todos as sua dúvidas, críticas ou elogios neste Blog.

      Este é um espaço aberto a todos.

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  6. Bom dia Marcio,

    Preciso de uma ajuda para resolver meu problema

    A respeito de uma compra feita pela internet no site PONTOFRIO.COM

    onde fiz a compra de uma geladeira electrolux DC49X, no valor de R$ 1.804,05,

    valor este pago por boleto bancário, e recebida no dia 14 de fevereiro de 2012.

    Ao ligar a geladeira foi detectado que somente a parte de cima

    gela e a de baixo não refrigera como deveria.

    Desligamos da tomada e ligamos em outra, e foi detectado mais um problema, onde

    a mesma fica com o sistema de graduação de níveis intermitente e não liga como deveria.

    Foi feito contato com SAC e relatado todo procedimento, onde os mesmo me ofertaram a

    visita de um técnico, não aceitado por mim, pois ciente de que técnico, é solicitado, quando

    produto já em funcionamento constante para de funcionar, ou aciona qualquer problema...

    o meu produto ao ser retirado da embalagem apresentou problemas técnicos desde logo.

    Aberta solicitação de troca, onde atendente me deixou ciente de que não havia produto em estoque

    da mesma voltagem de minha residência que é de 110V, onde eu deveria esperar prazo de 2 dias úteis,

    que entrariam em contato para ser informada de quando haveria possibilidade para troca do mesmo.

    Hoje dia 20 de Fevereiro, recebi telefones de setor de Soluções falado atendente JEFERSON ANDRADE,

    de que o PONTOFRIO.COM irá efetuar o seguinte procedimento, onde já consta em estoque o produto com a voltagem de

    de energia solicitada: que eu terei um prazo de 9 dias úteis para a retirada do produto com defeito e que depois eu teria de esperar

    um contato para marcar uma nova data para entrega do novo produto..

    Contestei com o atendente onde eu colocaria meus alimentos congelados, entre outros pois se nesse

    período eu fico sem geladeira, o mesmo informou que o procedimento correto é esse que eu deveria

    acatar caso quisesse a troca do meu produto.

    Bom como eu faço para que nesse prazo que me deram eu tenha meu produto realmente trocado, e ainda sim ficar

    geladeira.

    Já tive perdas de alimentos, me sinto lesada por tais procedimentos inadequado exercido pela empresa

    PONTOFRIO.COM

    Quero um produto novo pelo qual eu paguei á vista por ele.

    Como devo proceder em entrar com uma ação contra o site e ter meu produto novo

    e tbm por danos morais e perdas.

    Preciso de orientações.

    Desde já muito obrigada e aguardo o quanto antes um contato.

    Caso seja, basta deixar um telefone para contato que retornarei.

    Atenciosamente,

    Andréia Veiga da Silva.

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  7. Andréia,

    Os procedimentos para dar entrada em uma ação no Juizado de Pequenas Causas estão no próprio artigo acima.

    De qualquer forma a lei é bastante elástica nestes casos, e eles ainda estão dentro do prazo que é de 30 dias para dar uma solução.

    Particularmente não acredito que neste caso você teria ganho de causa.

    Sugiro você documentar todos os seus contatos com o Ponto Frio, e se eles excederem o prazo de 30 dias, dai sim você teria direito a devolução do dinheiro corrigido. Se isto não acontecer dai sim, seria um bom motivo para entrar com a causa.

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  8. Bom dia Márcio,

    Preciso de uma ajuda!!

    No dia 04/12/2011 comprei um armário roupeiro á vista numa loja chamada Mega Móveis, eles só montaram dia 22/12/2011, no mesmo dia o móvel já apresentou problemas...

    No dia 13/01/2012 fui a loja e pedi a manutenção, e eles estão me enrolando até hoje, pois já faz mais de 1 mês e meu móvel não foi trocado e nem mesmo foram a minha casa para que pudessem fazer manutenção..

    E agora como posso proceder..

    Atenciosamente

    Thais Noronha

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    Respostas
    1. Thais,

      Antes de partir para o Juizado de Pequenas Causas, que tem a explicação de como usar no artigo acima, siga os passos recomendados na seguinte postagem:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  9. Bom dia Marcio,
    tenho dois problemas:
    1. comprei um patins na loja decathlon e no dia seguinte a roda ficou toda esfarelada, fomos pedir na loja a devolucão do credito e deram duas opções, primeiro que trocariam pelo mesmo patins (porem nao confiamos na durabilidade do produto e nao aceitamos) segundo um vale, mas gastar 600 reais em produtos nao desejados nao seria vantajoso. Quero o dinheiro devolta para comprar outra marca, isso é possivel?

    2. comprei um notebook pela internet e veio um netebook, pedi a devolução e o ressarcimento do valor pago a vista, o prazo de retirada já venceu, ninguem buscou o produto, já reclamei e nao me posicionaram quanto ao assunto, e estou perdendo com meu dinheiro "parado". nesse caso como procederia?

    obrigada
    Alessandra

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    Respostas
    1. Alessandra,

      No 1o caso a lei permite dentro do prazo legal de 30 a lojas devolver exatamente o mesmo produto comprado. Se o patins voltar a dar problema dai, se eles não devolverem o dinheiro, caberia uma ação no Juizado de Pequenas Causas.

      No 2o caso o lojista está completamente errado, pois a compra pela Internet da o prazo de 7 dias para arrependimento. Neste caso você pode seguir os procedimentos da seguinte postagem:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas.

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  10. Oi,tenho um celular da claro a mais de 10 anos o mesmo numero e de cartao,agora inventaram q eu passei pra claro controle e estao me cobrando uma conta em atraso de 2 meses,tenho creditos no aparelho e nao posso usar porque esta bloqueado por falta de pgto,ja liguei varias vezese ninguem resolve,daqui a pouco meu nome vai pro spc,nao tenho prova nenhuma!o q fazer?

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    1. Prova não necessariamente precisa ser um documento, basta ter uma ou mais testemunhas (não familiares).

      Neste caso também, quem terá que provar que você mudou de plano é a Claro, através de um documento com sua assinatura de adesão. Se este documento não aparecer você tem ganho de causa certo.

      Não esqueça de pedir além do valor em dobro cobrado indevidamente, Danos Materiais pela falta de uso do seu celular (neste caso precisa de prova) e Danos Morais pelo inconveniente (não precisa de prova).

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  11. Em dezembro de 2010 fechamos um contrato ref. Aquisicao dos planejados onde abrange quarto, sala, cozinha e banheiro...e ate a data de hoje 13/03/2012 a montagem nao foi concluida....ja recepcionamos em nossa residencia mais de 12 visitas de tecnicos...todos com a mesma finalidade concluir a montagem , troca de pecas e acabamento dos moveis...porém nesse periodo mantivemos a calma e notificamos todos os acontecimentos a loja responsavel.
    Todas as notificacoes passadas ao grupo, ate o momento nao foi o suficiente...neste ultimo sabado recebemos novamente a visita de tecnicos (montadores) informando que seria finalizado todo esta situacao...mais infelizmente nao houve sucesso...
    Ja pagamos mais que 50% do contrato, um ano ja se passou e ate agora nao tive o prazer de desfrutar dos meus moveis...afinal os mesmos ainda encontran-se em fase de troca, manutencao e acabamentos...
    Neste tempo todo, cada vez é encaminhado a minha residencia um novo tecnico. Com esta situacao passei a me sentir zelada (prejudicada), financeiramente, moralmente e ainda colocar em jogo a seguranca da minha familia... pois toda vez temos q recepcionar pessoas diferentes...
    Desde sabado (11/03/2012), estamos solicitando o contato do diretor que prometeu me dar um retorno na data de ontem no periodo da manhã...porem ate o momento nao houve sucesso.
    Ontem as 20:30hs meu esposo e eu fomos ate a loja, solicitar o cancelamento das cobrancas e pedir. Para cada um arcar com seus prejuizos, afinal nos somos os verdadeiros prejudicados, com toda esta situacao...Estou gestante prestes a ter a ganhar...e ate agora minha casa uma bagunca, pois a montagem nao finalizou...tenho rinite alergica e com essa situacao me prejudica muito...com falta de ar, dores de cabeca e mal estar...Entao procuramos o Sr. Newton o atual gerente que na epoca da compra nos atendeu...
    O mesmo conhece todo o historico da nossa situcao...pois nesse periodo, tivemos muitas dores de cabeca...com os tecnicos encaminhados, onde os mesmos na epoca sem cuidado algum danificaram a pintura das paredes em alguns cantos da casa, minha geladeira amassaram (porem a loja arcou com uma nova geladeira). Entao solicitamos a ele que prioriza-se o noosso caso e que nos acompanha-se ate a nossa residencia, para realmente entender e ter conhecimento do pq da nossa indignacao e insatisfacao...ele constatou diversos problemas...e ficou de tomar providencias...deixamos claro a ele que nao queriamos mais o pessoal da empresa em nossa casa, somente o cancelamento do contrato cessando os pagamentos faltantes...
    O mesmo nao me deu retorno...apos algumas tentativas e recados deixados de minha parte, pedindo a ele retorno...dei a sorte dele atender a ligacao agora as 19:15hs...onde informou que estava programando um retorno ainda hj para mim um pouco mais tarde...
    Informou que a situacao foi passada ao diretor que ficou de verificar com o deposito todos os acontecimentos...Mais o mesmo frizou que a possibilidade de suspender os pagamentos seria impossivel...
    Peco a ajuda de alguem para me orientar nesta questao...
    Pois ja esta insustentavel...

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    1. Camila,

      Recomendo você imediatamente entrar no Juizado de Pequenas Causas, usando como prova todos os contatos e cobranças feitas, além de testemunhas (não familiares), cobrando Danos Materiais (pelos prejuizos e neste caso tem que ser comprovados) e Danos Morais (não precisam de prova).

      Depois de dado entrada no Juizado, suspenda imediatamente os pagamentos.

      Veja nesse próprio artigo como proceder.

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  12. Olá, contratei uma pessoa, conhecido da minha mãe, para fotografar o aniversário da minha filha num buffet, no dia 23 de outubro de 2010, e fazer o álbum. Paguei no dia todo o valor porém sem termos feito um contrato de serviço. Depois que as fotos foram escolhidas, tive que ir umas 3 vezes para arrumar a arte do álbum, porque ele perdia todas as anotações e não salvava as alterações feitas em conjunto. No dia de buscar o álbum, não tinha feito nenhuma alteração solicitada e ainda perdeu todas as fotos do seu computador. Quero processá-lo por danos morais (pelo valor sentimental do álbum e das fotos e por todo o stress passado) e materiais (dinheiro e álbum). Será que tenho chance de ganhar, mesmo sem um contrato?

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    1. Laura,

      No Juizado de Pequenas Causa testemunha (não familiar) vale como prova.

      Mas se a pessoa não tem empresa, portanto trabalha como pessoa física, a possibilidade de conseguir algum dinheiro só existe se ele tiver bens imóveis ou carros, mesmo se você tiver ganho de causa.

      Se ele não tiver bens, de nada valerá a causa.

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  13. Boa tarde.
    Estou com dois problemas na Faculdade Estacio de Sá Virtual
    Ingressei em novembro de 2011 e enviei disciplinas para aproveitamento de estudos, me matriculei em 5 disciplinas, sendo que 2 foram excluídas por deferimento das disciplinas que já havia realizado e outra IES. Bom, nesse caso, abri requerimento solicitando inclusão de duas disciplinas para eu me adiantar. Foi indeferido, no caso, entrei em contato e perguntei sobre os valores das mensalidades, como eu estava matriculada em 5 disciplinas, meu financeiro estava calculado pelas 5 disciplinas, como aproveitei duas, eu deveria ter um valor reduzido visto que estava realizando somente 3 disciplinas. Me informaram que o valor não reduz, que eu continuaria fazendo 3 disciplinas e pagando por cinco, isso é correto?
    Segunda questão, quando me matriculei em novembro, o material didático deveria ser entregue no ato do primeiro pagamento da mensalidade, porém isso não aconteceu, abri um requerimento de solicitação de material didático, e ate o dia de hoje o status no sistema continua o mesmo, EM PRODUÇÃO, não recebi o material, nem manual do aluno, nada! Fui por duas vezes na secretaria tentar buscar o material e informaram que está e produção e no Rio de Janeiro, sendo que estudo em Florianópolis. Tenho vários e-mails, print dos requerimentos, o que me orienta? Consigo resolver e ganhar a causa. Estou me sentindo lesada, propaganda enganosa e falta de respeito com o aluno.
    Obrigada

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    Respostas
    1. Ana Paula,

      Acho que nas duas questões você está correta e se tiver comprovantes ou testemunhas tem boa chance de ganhar no Juizado de Pequenas Causas.

      Veja como proceder no próprio artigo acima.

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  14. Marcio, obrigada pela atenção!

    Além disso, estou mal nas disciplinas, detalhe que o semestre acaba em abril. Sendo na presente data a segunda avaliação presencial do semestre, mesmo que viesse hoje em minha residencia o material, não ajudaria, pois já estou quase reprovada, como estudar sem material didático?

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    Respostas
    1. Ana Paula,

      São bons argumentos para eventualmente você conseguir até o dinheiro das mensalidades de volta, quem sabe até Danos Morais pelo stress da situação.

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  15. Olá, boa tarde.

    estava lendo informações nesse site, pois tenho interesse em ajuizar uma ação, quando deparei com um erro de digitação. Caso seja do interesse de voces corrigirem, aí está: "MARCACAÇÃO" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

    Obrigada.

    Cinthia Laysson

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    1. Cinthia,

      Muito obrigado pela ajuda.
      É sempre bem vinda.
      Corrigirei imediatamente.

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    2. Parabéns pela eficiência!!!!
      Aproveitando, tenho uma dúvida, preciso apresentar RG e CPF individualmente ou pode ser CNH, já que possui todas as informações?

      Agradeço a atenção.

      Cinthia Laysson

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    3. Cinthia,

      A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve tanto como idêntidade, quanto como CPF e portanto é suficiente como documentação.

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  16. ola marcio;
    eu comprei no dia 26 de agosto 2010 uma moto no valor 11.300.00 e dei a minha de entrada no valor de 6.450.00 e o restante em dinheiro o vendedor falou que ia passa pro meu nome a moto so que no dia depois ele falou que a moto esta alienada e pediu dois meses para o dono paga o financiamento eu esperacer passou 2, 3, 4 ,7 meses e nada eu tive que liga pro dono da moto para pega o documento de 2011 para eu poder andar com a moto e conversei com ele.ele assinou o documento de compra e venda fui no dentra para passa pro meu nome e ele nao pagou o finaciamento .Eu nao quero mais fica com a moto e quero uma indenizacao de danos morais e meu dinheiro de volta como eu faco daqui pra frente .obrigado pela sua atencao

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    Respostas
    1. Thiago,

      Você até pode usar o Juizado de Pequenas Causas para isto, mas se o vendedor for pessoa física e não tiver bens imóveis ou carros vai ficar difícil de cobrar mesmo se ele perder.

      Você vai precisar de documentos e/ou testemunhas (não familiares) para comprovar a transação.

      Veja neste próprio artigo como proceder.

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    2. marcio eu compre na loja que juridica e o vendedor quer que eu corra atras eu tenho o contrado de compra e venda da loja eu fiz negocio com a loja nao com o dono da moto. obrigado

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    3. Thiago,

      Neste caso você tem 100% de chances de ganho, não só de Danos Materiais, mas também de Danos Morais. Corra atrás porque a bolada é boa.

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  17. boa tarde meu nome e Elizabeth efetuei uma compra na lj Riachuelo do shopping em Madureira em janeiro deste ano que foi um relogio da marca Mondaine sendo que dias depois o relogio começou a oxidar e a pulseira se encontrava esgarçada retornei a lj e fui informada que deveria encaminhar o reloggio para a assistemcia e aloja se responsabilizou por isso.Me deram um prazo de trinta dias sendo que ja se passaram quase dois meses e nada e a lj alega que assistencia não tem prazo para a devolução.liguei para a lj e a responsavel do setor que ficou de me dar um retorno se encontraria em outra lj da Riachuelo teria um outro relogio da mesma marca sendo que ligo para falar com essa pessoa que se diz responsavel pelo setor e cada vez ela vem com desculpas alegando que breve entrara em contato e nisso se passaram uma semana que essa pessoa ficou de me retornar ate agora e nada.Devo entrar com pedido de indenização ou devo deixar pra la?obrigada.

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    Respostas
    1. Elizabeth,

      A lei é clara, passado os 30 dias o consumidor tem o direito de receber o dinheiro de volta.

      Veja o seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/codigo-de-defesa-do-consumidor.html

      Você deve ir a loja com duas testemunhas (não familiares) e exigir o dinheiro de volta. Caso eles discordem diga claramente que você irá pedir o dinheiro de volta na Justiça acrescido de Danos Morais.

      Se não resolver entre na Juizado de Pequenas Causas, conforme o artigo acima e peça além do resarcimento do seu prejuízo, também Danos Morais por todo seu aborrecimento.

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  18. boa noite!!!!!!! preciso da ajuda de vcs no sentido de solucionar uma divida pendente junto ao CREDICARD MASTER, ITAU. trata-se de uma divida q vem se estendendo desde a data de 2/2/09, pois por motivo de falta de dinheiro comecei a pagar o minimo da quantia da fatura desse cartao, e foi embolando, ateh q nao consegui mais e hoje se encontra em torno de 65.000,00 e sendo que o Itau fez uma ultima proposta recente no vl em torno de 4.000,00.
    NAO ME DISPONHO DESSA QUANTIA, ESTOU DESEMPREGADA DESDE DE 2/2/12 E CONSEQUENTEMENTE COM O NOME SUJO NO SPC/SERASA. ainda essa semana fiz um contato afim de fazer um acordo e ofereci a quantia que tenho no momento de 1.600,00 mas infelizmente nao aceitaram.
    bem, meu maior temor agora é meu nome estar SUJO, nessas condiçoes, já que preciso urgente de me empregar novamente e assim todos sabemos que é impossivel. por favor, como devo proceder nesse caso????????
    desde jah agradeço.

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    1. Caju,

      Antes de tomar qualquer decisão lembre-se que em 5 anos (em 2014) a dívida caduca e eles tem que tirar seu nome do SPC.

      A cada mês que passar e você não fizer acordo eles irão ter uma proposta melhor, porque eles sabem que a divida irá caducar.

      Um opção seria você propor um parcelamento, mas a desvantagem disto seria que você estaria assumindo uma dívida nova, e neste caso o prazo de caducar seria extendido por mais 5 anos (até 2017).

      Infelizmente na Justiça não tem muita solução, pois a dívida é real e cobrável, a não ser pelos juros abusivos, mas a proposta deles provavelmente já colocou os juros em patamar legal.

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  19. no dia 4/02/12, efetuei a matricula de gestao de rh/ead na univ estacio de sa campus de sao gonçalo. porem no ato da minha matricula verifiquei que o meu endereço estava errodo, solicitei a correção a funcionaria que o fazia, porem tres dias depois vim a constatar que a mesma nao o havia feito, conclusão meu material nao foi entregue, depois de inumeras tentativas de encontrar meu material, idas ao campus e telefones para central e ate mesmos varios requerimentos, recebi um email da estacio, dizendo para me dirigir ao campus de matricula para solicitaçao de um novo material, ja que se pedido pelo sia o mesmo sera cobrado, entao me dirigi a unidade, la fui informada pela funcionaria, que por acaso vinha a ser a mesma que efetuou a matricula que este procedimento nao seria possivel, mesmo com o email dizendo que sim em maos! retornei a central que continua afirmando que tenho que me dirigir a unidade. como devo proceder? ja sao quase dois meses sem meu material didatico, e ja inicio as provas agora na proxima semana, me sinto lesada.

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    Respostas
    1. Antes de usar o Juizado de Pequenas Causas (que é mais demorado)tente seguir os procedimentos descritos no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas, como explicado no artigo acima.

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  20. BOA NOITE
    ESTOU COM UM PROBLEMA... NO DIA 16/03/2012 MEU CARRO FOI BATIDO SENDO QUE O CARRO ENCONTRAVA-SE ESTACIONADO NA PORTA DE MINHA CASA COMIGO DENTRO DELE...O CONDUTOR PAROU O O OUTRO CARRO E SE RESPONSABILIZOU POR TODOS OS DANOS CAUSADOS EM MEU CARRO. ATÉ AÍ TUDO BEM... MAS O CARRO NÃO ERA DESSE SENHOR E ELE DISSE QUE O CARRO ERA DA FILHA DELE... PASSARAM-SE 12 DIAS E A FILHA DESSE SENHOR SEMPRE PROMETENDO PAGAR OS DANOS... HOJE DIA 27/03 LIGUEI NO SEU ESTABELECIMENTO JA QUE ELA É A DONA, E ELA FICOU BRAVA DIZENDO QUE ESTOU APRESSANDO-A E QUE VAI RESOLVER MEU PROBLEMA DO JEITO DELA EQUE SE EU NÃO QUISER ESPERAR PARA EU PROCURAR MEUS DIREITOS... POIS BEM FOI ISSO QUE EU FIZ....
    AGORA A PERGUNTA:
    FIZ UM B.O NA BASE DA POLICIA MILITAR PRÓXIMO DE MINHA CASA... AGORA O QUE PRECISO FAZER PARA DAR CONTINUIDADE NESSE PROCESSO?
    DESDE JÁ OBRIGADO

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    Respostas
    1. Você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas como explicado acima.
      O ideal é você, além do BO, ter testemunhas (não familiares).

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    2. E SE EU NÃO TIVER AS TESTEMUNHAS?
      MESMO ASSIM POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA?

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    3. Somente com o BO já é suficiente, mas se você pelo menos tiver testemunhas das promessas feitas, certamente ajuda.

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  21. Boa noite Marcio...
    Estou com um problemão com o site MPXShop...
    Iniciei minha luta com o site no dia 18/11/2011, desde então tento uma comunicação plausível com o SAC do site e não obtenho nenhuma resposta decente.
    Demorei 60 dias para ter alguma resposta a respeito do produto que comprei, em seguida recebi uma carta dos correios no qual alegava o pagamento de uma taxa alfandegária para a retirada do produto.
    Desde então estou surtando cada vez que tenho que enviar um e-mail para o SAC do site, pois as atendentes só remoem o assunto e nunca me dão uma solução decente.
    Um dia dizem que é só mandar os dados de meu cartão de crédito que irão proceder para o estorno, no outro dia me mandam uma e-mail falando a respeito de uma clausula que havia no contrato, sendo que metade das abas do site não funcionam.
    E eu não consigo nenhum tipo de contato com os fornecedores se não for por e-mail já que eles me disponibilizaram um telefone inexistente!
    Já pensei seriamente em mover uma ação contra o site, mas no PROCON fui informada que seria "perda de tempo" pois esse tipo de site muda muito dee CNPJ tornando quase inviável o seguimento de um processo contra o mesmo!
    Gostaria muito de saber de alguem experiente como você, como devo proceder, pois já não sei o que fazer para reaver meu dinheiro, pois o produto eu já não quero mais, já que foi e voltou da China umas tres vezes, è possivel que chegue na minha casa sem ao menos funcionar!

    Se puder me ajudar, agradeço muito!
    Abraços, Andrine Neutzling

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    Respostas
    1. Andriene,

      Ultimamente eles estão muito preucupados com a reputação deles na internet e estão pelo mesmo respondendo quem coloca reclamação no ReclameAqui.com.br.

      Tente seguir os seguintes passos para resolver o seu problema:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  22. Boa noite.
    O banco Santander esta me cobrando um valor absurdo por uma conta que pensei estar fechada destes 2007, pois não movimentei mais.
    Em 2007 tentei fechar a conta, mas o meu gerente falou para eu continuar a movimentar a conta que eu ia ficar isenta de taxas e que depois de seis meses ela cerraria automaticamente,eu não movimentei mais pois as contas dos funcionários públicos foram transferidas para a Nossa caixa e eu nunca recebi nenhum extrato do banco a não ser agora me cobrando uma valor absurdo de manutenção de conta e nem para informar o valor de uma poupança que eu tinha no banco e nem sabia ,pois no dia que fui ao banco fechar a conta acreditava que não tinha mais nada no banco.
    Preço orientação
    Marta

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    Respostas
    1. Marta,

      Tente seguir os seguintes passos para resolver o seu problema:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  23. Olá, boa noite.
    Quitei uma dívida com uma empresa de cobrança de São Paulo a 24 dias e a mesma ainda não deu baixa no meu nome no serasa, desejo processa-la por danos morais e solicitar pedido de liminar para ela dá baixa imediatamente.
    Posso fazer isso aqui em Manaus? e, em que juizado seria, pois eu resido no bairro do Planalto?
    Aguardo uma resposta
    Alfredo

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    1. Alfredo,

      Sem problema. Você pode fazer em Manaus, pois a lei que regula o Juizado de Pequenas Causas garante o direito do reclamante entrar no município de seu domicílio.

      Para ver qual o endereço do Juizado veja o seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/endereco-dos-juizados-de-pequenas.html

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  24. Não entendi sua orientação.
    Marta

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    1. Marta,

      Te passei um endereço de site ( http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html ) que tem orientações de como reclamar e resolver problemas deste tipo.

      Se não funcionar entre no Juizado de Pequenas Causas, cuja orientação está acima.

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  25. Saudações !
    Gostaria de saber se é possível mover uma ação de pequenas causas contra o Banco Bradesco, devido a um erro que ocorreu quando eu estava efetuando um saque em uma das agências do banco, onde a máquina ficou por alguns minutos fazendo alguns procedimentos e deu um erro na tela(Tenho uma foto do erro no momento em que apareceu) e o dinheiro não saiu. Tentei em outra máquina, mas não pude sacar a quantidade que eu estava precisando, pois já havia sido debitado na tentativa do saque anterior e não tinha ficado um saldo suficiente para esse saque.
    Liguei no fone fácil do Bradesco duas vezes(Tenho o nome das atendentes) e me disseram que eu teria que entrar em contato com a minha agência no outro dia para que eles resolvessem o "pequeno" erro, porém ME PREJUDIQUEI por não estar com o dinheiro necessário em mãos e achei um ABSURDO o fato de eu ter que correr atras de um problema do Banco.
    29/03 Liguei na Ag. e falei com o Administrativo (Janaína) ela me disse que em dois dias seria feito o estorno e até a presente data não obtive o valor.
    Me sinto muito prejudicado, pois fiquei sem dinheiro por mais de 5 dias. Se fosse um caso de vida ou morte, EU TERIA MORRIDO ! Pois fiquei na mão com o Banco do Bradesco.
    Desde já muito obrigado pela atenção!

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    1. Tente seguir os seguintes passos para resolver o seu problema:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não funcionar entre no Juizado de Pequenas Causas, cuja orientação está acima.

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  26. Bom dia Marcio,

    Tiha uma dívida no antigo Unibanc onde o novo dono é o Itaú e tenho uma c/c, fiz uma renegociação em 10 parcelas e as mesmas seriam debitadas da minha c/c do Itau paguei 2 parcelas mas atraves de boleto pq ñ debitaram da minha conta durante 2 meses reclamei fui na agência e solictei débito novamente das parcelas qual foi a minha surpresa debitaram a divida total mais juros e multa sem descontarem as parcelas já pagas, fiz nova reclamação após 5 dias creditaram novamente em minha conta só que na virada do mes debitaram novamente já cansei de reclamar e ainda recebo carta de inclusão no spc. Este seria um casa de pequenas causas? Sou muito leiga nesta situação de justiça e uma amiga disse qseria mais seguro e menos oneroso tratar diretamente nas pequenas causas. Seria esse mesmo o caso? Obrigada

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    1. Maria Bicca,

      Primeiro desculpe por demorar tanto a responder, o Blogger está com algum problema que está travando os comentários.

      Certamente o seu caso é para o Juizado de Pequenas Causas, inclusive para reclamar Danos Morais.

      Veja no artigo acima como proceder.

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  27. Boa tarde amigos

    Em uma determinado dia, eu vinha voltando do meu trabahlo, em transito congestionado, em uma velocidade de aproximadamente 30 km/h e o sinal do semáforo fechou e tive que parar lentamente, o condutor do automóvel que vinha atras de mim colidiu com violência e me causou dano de aproximadamente 6 mil reais, no momento do acidente ele assumiu totalmente a culpa, fizemos o boletim de ocorrencia com os fiscais de transito da nossa cidade, no dia seguinte eu fiz 3 orçamentos em oficinas que ficam perto do meu local de trabalho e deixei o meu carro na oficina que ofereceu o menor preço, porém o causador da colisão não me procurou nem me ligou, eu tive que procurar ele e relatar que deixei o carro na oficina e autorizei o consetro.
    O causador do acidente me falou que não concorda com o preço cobrado pela oficina de minha confiança e disse que ele também iria levar o meu carro para fazer alguns orçamentos, e por isso não vai me ressarcir o prejuízo.
    Pergunto: Ele tem alguma razão?

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    1. Primeiro desculpe por demorar tanto a responder, o Blogger está com algum problema que está travando os comentários.

      Você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas contra ele, mas se ele não tiver bens, mesmo se você ganhar, vai se difícil você receber algo. Normalmente este Juizado funciona melhor contra empresas.

      Quanto a ele ter razão, acho a princípio que não, já que você não pode ficar a mercê dele para consertar o seu carro, e também você tem direito a consertar em quem você confia.

      Mas acho que vale a pena por uma questão de justiça. Veja como proceder no artigo acima.

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  28. roubaram minha bicicleta dentro do estacionamento do balaroti pois a deixei a mesma trancada. posso acionar a loja e como devo fazer?

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    1. Pingo,

      Para você conseguir ganhar no Juizado de Pequenas Causas você terá que ter provas de que deixou a bicicleta lá, como por exemplo testemunhas (não familiares) ou alguma reclamação feita na hora no estabelecimento.

      Se você tiver alguma prova, veja acima como proceder, caso contrário vai ser perca de tempo.

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  29. Boa noite,

    Tivemos um problema sério com a telefônica, iniciei o questionamento do valor de uma conta em dezembro, quando liguei em 06 de janeiro, segundo a atendente ñ havia registro do meu protocolo fiz novamente.Daí começou a grande palhaçada, primeiro desligaram a linha parcialmente,depois totalmente, por último retiraram o speed, causando sérios prejuízos e um enorme transtorno para a organização que trabalho Associação Lar Maria & Sininha uma ong sem fins lucrativos que depende de doação. Liguei na Anatel várias vezes e a única coisa que me diziam era temos que aguardar senhora, pois a telefônica ainda não deu retorno ou se a senhora preferir fazer novo protocolo. Acho que a displicência da telefônica se dá em virtude da conivência da ANATEL. quero mover uma ação para que a telefônica pague nossos prejuízos que não foram poucos é possível?
    Obrigada Luciana Bispo

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    1. Luciana Bispo,

      Sem dúvida esta é uma boa causa para o Juizado. Junte todas as provas, peça a gravação da ligações (você tem o direito as mesmas) e proceda conforme o artigo acima.

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  30. Boa tarde!
    Meu questionamento é o seguinte:
    Entrei com uma ação contra a Oi que negativou meu nome po uma conta que eu ja havia pago.Na 1ª audiência não houve acordo, na de conciliação a Juiza determinou que a oi pagasse 10 vezes o valor. O prazo para interposição de recursos já findou em 31/03/2012. Qual o próximo passo? Como é feito e qual o prazo estimado para o pagamento?

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    1. Ney Lopes,

      Se a OI não recorreu ela perdeu a ação e portanto terá que te pagar esta indenização em algum momento.

      Quanto ao prazo para isto acontecer, isto é muito variável, pois cada tribunal funciona do seu jeito, tanto pode demorar 1 mês, quanto 1 ano.

      Sugiro você ir para a secretaria do Juizado e verificar como é a prache no caso deste tribunal.

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  31. comprei uma caixa de direção hidráulica pelo mercado livre , no anuncio o vendedor se responsabilizou em devolver o dinhero caso nao servisse no meu carro , depois que chegou vi que nao servia , fiz a devolução , depois de quase 1 mes ele nao enviava,nao respondia e-mail e no telefone só dizia que ia enviar até o fim de semana , entrei no mercado pago e fiz uma denúncia onde o vendedor enviou em 20 minutos , porem quando chegou e eu abri vi que ele havia me enviado exatamente a mesma caixa que eu devolvi da primeira vez, no mesmo dia fiz novamente a devolução só que ele se recusava a receber o funcionario dos correios , liguei nos correios da cidade do vendedor e a atendente disse que o funcionario foi atendido por uma mulher onde dizia que aquela pessoa ( vendedor ) nao morava naquela rua, e nem o numero da casa ele achou , ai eu disse , como nao achou si eu enviei a mesma caixa dias atras pra esse endereço , i a atendente disse , possivelmente ele colocou a esposa pra dizer que ele nao morava naquela rua e ( alterou ) o numero da casa para nao receber, conclusão , como ele nao recebeu o mercado pago (devolveu) o dinheiro pro vendedor ,issu tem me tirado noites de sono e nao sei o que fazer , preciso de um HELP ...

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    1. Junior,

      Antes de entrar no Juizado de Pequenas Causas, como explicado acima, siga os passos recomendados no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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    2. fui no fórum da minha cidade e a atendente disse que posso entrar com a petição na justiça para encaminhamento do processo , como nao tive muito tempo ainda nao cheguei a dar entrada ainda, vou antes levar os comprovantes pra minha advogada e depois dar entrada no processo do fórum, vamu ver uki vira rs ...

      Excluir
    3. Junior,

      Desejo sorte para você no processo.

      Qualquer dúvida fique a vontade de perguntar.

      Excluir
  32. Bom dia,
    Minha casa tem uma infiltração, proveniente de uma padaria que fica atras de minha casa, já entrei em contato com a pro´prietária da padaria, que nada fez. Em outra ocasião o gerente da padaria esteve em minha casa e constatou que a infiltração era proveniente da cisterna da mesma. Ficaram de fazer o conserto a meses e até agora nada. Como devo proceder neste caso?

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    1. Isto, com certeza, é uma ação para o Juizado de Pequenas Causas.

      Tire fotos da infiltração e faça uma carta em duas vias (uma eles assinam) para a Padaria pedindo para que seja providenciado o conserto em no máximo 30 dias.

      Se eles não assinarem ou não resolverem entre no Juizado como explicado acima.

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  33. Boa tarde, estou com um problema com a operadora do meu telefone oi fixo, desde o dia 09/04/2012 estou entrando em contato solicitando reparo na minha linha pois o mesmo não recebe chamadas, só efetua. Todas as vezes que ligo solicitando o reparo e eles me dão um prazo de 24hs à 48hs e nada foi resolvido até hoje e toda vez que eu ligo e peço para cancelar a linha eles dizem que em 24hs o tecnico virá ao local para fazer o reparo, mas não tenho os n° de protocolo e eles disseram que não tem como me enviar as gravações de todas as ligações que eu já fiz para solicitar o reparo. Como devo proceder?

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    1. Marcela,

      Antes de usar o Juizado de Pequenas Causas como explicado acima, tente seguir os procedimentos do seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

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  34. Boa Tarde !
    No dia 23/03 minha filha sofreu uma cirurgia emergencial para retirada de um apêndice. Paguei , como é de praxe, diretamente ao anestesiologista a quantia de R$ 730,00 que segundo o médico está de acordo com uma tabela reconhecida pela ANS, inclusive no recibo ele coloca o tel. da Agência para o caso de divergência com o Plano. Acontece que o Plano só me reembolsou R$ 384,00 sob a alegação de que utiliza uma outra tabela, tabela a qual o usuário não tem acesso.
    Devo contestar eeses valores no JUIZADO ? Cabe também danos morais visto que deixei de cumprir outros compromissos por conta desta diferença ?

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    1. Neste caso acho difícil você ter ganho de causa, já que a tabela usada pelo Plano de Saúde está no contrato deles.

      O que eles informam é a prache. Existem efetivamente diversas tabelas e os planos de saúde normalmente reembolsam pela de menor valor.

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  35. Olá Marcio

    Preciso de orientação. No ano passado fiz uma compra nessa loja http://www.psdovidro.com.br/ que é de SP Capital, e eu moro no interior de MG. O que acontece é o seguinte, eu comprei, paguei e não retirei os materiais pois não eram mais necessarios, fui informada que poderia contatar o dep financeiro que eles me devolveriam o valor pago integralmente, acontece que não querem devolver alegendo que faz mais de um ano que eu fiz essa compra, e que o que eles podem fazer é disponibilizar o valor em mercadorias, só que eu não quero nem preciso. O valor é de R$649,00. Minha duvida é: procuro um juizado de pequenas causas de SP ou de MG? Existe alguma forma de reclamação online? Sites ou outro meio via internet para que eu consiga resolver meu problema?
    Agradeço pela orientação.

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    1. Regina,

      Como a compra não foi entregue, certamente eles tem que te devolver o dinheiro integral.

      Você pode fazer em MG, pois a lei que regula o Juizado de Pequenas Causas garante o direito do reclamante entrar no município de seu domicílio.

      Antes de você entrar com a causa sugiro você seguir os passos do seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  36. Bom Dia Marcio, por favor gostaria de uma orientação: tive o carro colidido por um veículo de um terceirizado da net que tem frota alugada com seguro da Mitsue, ele foi culpado, fizemos o BO e ele assumiu a culpa (estava parado saiu sem olhar e bateu na lateral direita do no meu carro que estava andando normalmente na via. Estão encaminhando o conserto, porém é tudo muito demorado, a colisão aconteceu dia 3/4 e só amanhã entrará em reparo e só terei o carro em mãos (pela previsão da oficina) dia 21/05, ou seja, ficarei 48 dias sem carro, e o utilizo para trabalhar, sendo que de carro faço o percurso de minha casa até o trabalho em 25 minutos, agora gasto no mínimo 2h para ir mais 2h para vir, dizem que por política da empresa não fornecem carro emprestado (a minha seguradora o faria, se eu pagasse 55,00 por dia), o serviço não é tão grande tenho certeza que se fosse particular resolveriam em uma semana no máximo. Resumindo, por total causa de um terceiro estou tendo muito transtorno na minha vida, vale a pena dedicar tempo a entrar com ação no tribunal de pequenas causas? o meu tempo está raro com 3h a menos por dia... obrigada

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    1. Paola,

      É possível que você tivesse algum ganho na justiça, mas não certo. Pois neste caso você vai encontrar do outro lado não a Net, mas uma seguradora com grande experiência neste tipo de causa.

      Caberia um pedido por Danos Morais pelo stress causado pela falta do carro neste período tão longo, mas não é certo que o juiz entendesse desta forma, já que não houve negativa do conserto, mas apenas uma demora do mesmo.

      Somente se você tiver tempo para perder (talvez umas 2 ou 3 audiências que podem demorar de 2h a 4h cada) vale a pena você entrar.

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  37. Boa noite!!
    Fiz a compra de um tablet pelo site Compre da China em 17/12/2011 e me deram um prazo maximo de 45 dias uteis pra entrega, passaram esses 45 dias e entrei em contato com a empresa, onde me foi informado q minha compra havia sido cancelada, sendo q no meu cartao de credito ja estava sendo descontadoo valor. Mandei um email pro SAC e eles me enviaram outro email informando que minha compra ja estava agilizada e que me enviariam em 20 dias no maximo.Esse prazo ja acabou faz tempo e até agora nada, ja enviei email pra eles varias vezes e ate agora nao me respondem.
    Pelo atendimento on line me foi informado q o produto ainda nao foi retirado do deposito e q eles nao tem noção de quando isso vai acontecer.
    Isso é um absurdo pois ja paguei 4 parcelas da compra e até agora nada!!
    Sera q se eu entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas consigo ganhar?
    Agradeço desde ja a orientação.

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    1. Luana,

      O Compre da China é um site conhecido pelo seus problemas. Veja o seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/compredachina.html

      Entrar na justiça contra eles é um pouco difícil pois eles nem tem CNPJ nem endereço fixo no Brasil.

      Veja como reclamar e resolver no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  38. Fiz o pagamento de 2 títulos que estavam protestados. Isso acorreu no dia 16 de Março de 2012. A pessoa responsável pelo protesto me informou que me mandaria uma carta de quitação desses boletos para que eu fizesse o pagamento no Cartório onde os títulos foram protestados. Realizei o procedimento com os documentos que ela me enviou. No dia 20 de abril quando procurei a caixa econômica federal para contratar um financiamento de habitação, que o gerente foi fazer as consultas, constava ainda um título protestado. Liguei para a empresa informei o caso, me enrolaram 2 dias falando que tinham me enviado tudo correto. Fui ao cartório peguei as informações do boleto liguei para a empresa para que me enviassem uma carta de anuência. Uma espera de 9 dias. Quando chegou o documento o rapaz me informou que a carta deveria está com a firma reconhecida. Estou indignada pela falta de incompetência das pessoas. Tenho os e-mails que troquei com a empresa. Posso mover uma ação de danos morais?

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    1. Poder você pode, mas as possibilidades de ganho não são grandes.

      No caso de protesto em cartório a responsabilidade de retirada do protesto é do próprio protestado.

      Se a outra empresa mandou a carta de anuência mas ela não tinha a firma reconhecida, foi um erro, mas bem diferente do que, por exemplo se negar a te entregar a carta.

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  39. Boa noite! Caso dos ovos de páscoa rapunzel da arcor...comprei um do lote que estava com defeito, então conforme orientação, entramos em contato com o sac por e-mail passando todos os dados necessários. A arcor entrou em contato por telefone e agendou " pela primeira vez " uma visita para recolhimento do ovo e ressarcimento do mesmo, não vieram...fizeram um novo contato e da mesma forma, não apareceram. Não procurei mais, me senti enganado e desisti, posso fazer alguma coisa ainda?? Não tenho provas, no caso os e-mails que enviei, porem tenho o ovo com defeito, lacrado e com o lote cujo qual aparece nas solicitações da arcor como impróprio para uso, obrigado, se tiver algo que eu possa fazer, agradeço!

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    1. A prova que você tem já é suficiente para uma ação no Juizado de Pequenas Causas.

      Além da reparação do dano (Danos Materiais) você deve conseguir também Danos Morais, que normalmente no mínimo é 1 salário mínimo, mas pode ser mais.

      Veja acima como entrar no Juizado de Pequenas Causas e da próxima vez guarde também os e-mail pois certamente facilita.

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  40. Boa tarde, comprei um produto no site fator digital em fevereiro com promessa de entrga por sedex em no maximo 5 dias uteis apos a compensação do boleto, sendo que fui informada por e-mail que não havia os produtos escolhidos e que estava sendo disponibilizada o valor em creditos no site, mas por não me ser mais necessario os produtos pedi o ressarcimento do valor, ao qual me foi alegado que por eles estarem em processo judicial, não me devolverão meu dinheiro, e para copletar me enviaram um novo e-mail informando que foi gerdao um novo pedido com os mesmos produtos,enviei novamente um e-mail pedindo o cancelamento deste novo pedido e para minha surpresa o correio veio me entregar esse produtos hoje, não recebi. o que poso fazer nesse caso, posso entrar com uma causa para receber meu dinheiro de volta, e posso pedir danos morais tambem? Desde ja agradeço.
    Obs. tenho todos os e-mails impressos, inclusive os que mandei pedindo cancelamento e estorno.

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    1. Com certeza você pode entrar no Juizado de Causas.

      Sempre vale a pena pedir Danos Morais, até porque esta parte nem precisa de prova concreta, basta você relatar o tempo perdido e o stress de todo este problema.

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    2. Muito obrigada, entrarei com a ação o mais rapido possivel!

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    3. Beatriz,

      De nada.

      Fique a vontade de fazer novas perguntas.

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  41. por favor me ajudem,ano passado assinei oi velox onde eles ofereciam internet com provedor.e a atendente disse que teria que escolher nome de provedor, sodisse que não conhecia nenhum .no dia seguinte o pessoal da uol falando que a oi tinhapassado meus dados pra e eu achando que era o tal provedor que vinha incluso no pacote confirmei os meu dados no outro dia sai de casa quando voltei meu esposo disse que a uol tinha ligado fazendo com ele tudo aquilo que tinha feito comigo anteriormente so que tinha cancelado os meus dados ate comecou a chega boleta pro meu esposo e descontando no meu cartao de credito paguei uns 3 meses sem usar e pedi o cancelamento a atedente me garantiu que nao devia mais nada so que agora estao me cobrando.um valor x.tenho protocolo dia atedente que me falou que nao devia etc que eu faço?

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    1. A Oi tem o seu próprio provedor em que é cobrado somente R$ 3,99 por mês. Qualquer outro provedor com certeza é esperteza.

      Entre no Juizado de Pequenas Causas como explicado acima.

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  42. Bom Dia, Márcio!
    Gostaria de um esclarecimento.
    Estou com um problema com a banda larga 3g da claro e abaixo segue uma reclamação que fiz nos sites de reclamação para que você entenda o problema:
    A pouco mais de 1 mês contratei os serviço banda larga 3g da claro e em 1 semana não conseguia mais usar o plano que fiz, liguei então no dia 02/04/2012 para fazer o cancelamento e então a atendente me ofereceu um plano que aparentemente obtinha mais benefícios que o anterior , foi então que aceitei continuar com a banda larga 3g, vi que no outro dia o novo plano que foi o que a atendente havia proposto, voltei a ligar para a claro visto que foi um erro da atendente, o novo atendente me ofereceu um serviço de internet ilimitada com o preço das outros planos, novamente pensei que eu iria me beneficiar continuando com a banda larga 3g da claro, aceitei.
    Visto que de novo no outro dia a internet que era ilimitada tinha limite, então vi que realmente esta banda larga não funcionava para o que eu queria.
    Voltei a ligar para o cancelamento foi aí que o problema que aparentemente era pequeno ficou enorme, tentei inúmeras vezes fazer o cancelamento do mesmo e não obtive sucesso algum.
    Todos os atendentes em que eu solicitei não conseguiram solucionar o meu problema eles diziam:
    A senhora tem que aguardar 5 dias se após esta data não resolvermos o seu problema entregaremos a insenção da multa contratual.
    Enfim estou esperando mais de 20 dias já foi feito a solicitação do problema mais de 3 vezes e esses 5 dias nunca chega!
    Estou indignada com essa situação, pois está sendo um trastorno pra mim, pois dependo da internet para atender os meu clientes, tive que contratar uma outra internet, pois não podia mais esperar e até agora estou aguardando uma resposta deles.
    Tenho mais de 25 números protocolos, pois está empresa não cumpriu com os seus deveres.
    Eu como consumidora não preciso estar passando por isso, passando noites acordadas para estar resolvendo este problema.
    Como uma empresa quer cliente fidelidade, como eles alegam isso, para que eu pague multa contratual que eles exigem antes do tempo determinado no contrato se em nenhum momento eles priorizaram o cliente que eles exigem ser fiel.
    Quero resolver este problema e exijo uma o cancelamento do mesmo.

    Gostaria de saber se eu consigo entrar com um processo contra a empresa?
    Aguardo retorno
    Agradeço desde já
    Vanessa Bandim

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    1. Vanessa,

      Vamos aos passos do que você tem que fazer:

      1) Com o número dos protocolos exija as gravações correspondentes. Isto é um direito do cliente e se eles te negarem a entregar, entre com uma reclamação na Anatel. Veja como no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      2) Munido de todas as provas (inclusive as gravações) vá ao Juizado de Pequenas Causas, como explicado acima. Inclua também provas de prejuízos no seu trabalho, pois isto pode ser cobrado como Danos Materiais.

      Você deve conseguir além de Danos Materiais, Danos Morais em função de todo stress enfrentado.

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  43. Boa tarde, gostaria de fazer uma pergunta/consulta. Entrei com uma ação no TJ contra um banco por danos morais, por terem incluído meu nome no SERASA por cinco anos, sendo que, ficou provado que nada devia, por isso a ação. então, foi marcada a audiência de conciliação para julho, mas, há dois dias, um escritório de advocacia vem me ligando para propor um acordo, antes mesmo da audiência. Sinceramente, apesar de todos os males que me foi causado por ter ficado com meu nome "sujo", não consigo imaginar uma quantia justa, um valor que eu me sinta confortável em receber, quero acima de tudo, que o banco seja punido por cometer tamanha injustiça. Gostaria de saber se devo negociar com eles, ou esperar o dia da audiência? o valor sugerido foi de R$1.400,00 - o que acho muito pouco. pode me auxiliar? obrigada.

    Cinthia Laysson

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    Respostas
    1. Cinthia,

      O valor proposto é irrisório. Uma causa destas com facilidade pode chegar a uns 20 salários mínimos, que é 8 vezes o valor proposto.

      Não aceite acordo e vá até o final que você irá ganhar muito mais.

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    2. Obrigada! Foi o que imaginei! Me ajudou muito!
      Ótimo fim de semana.

      Cinthia Laysson

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    3. Cinthia,

      Fique a vontade de colocar qualquer dúvida.

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  44. Boa noite! Estou com uma divida alta no cartão de credito ,mas recebi varios telefonemas para acordo, mas o proposto por eles são parcelas de R$ 600,00, por ser pensionista, não posso pagar uma parcela nesse valor todo mês tendo em vista que recebo R$ 700,00 de pensão, tentei propor parcelas menores e não foi aceito. Agora chegou em minha residência uma carta de aviso extrajudicial, afirmando que não cumpri com as varias tentativas de acordo com eles e que por isso eles penhoariam meus bens. Quero saber como posso recorrer, ja que quero pagar mas com parcelas menores e se ha alguma forma de baixar os juros que fizeram minha conta dobrar de valor, devo em torno de R$ 2,500,00 e eles estão me cobrando quase R$ 6,000,00 com os juros, esses juros não são abusivos? posso recorrer judicialmente para pagar com juros menores e com parcelas que caibam no meu orçamento?

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    1. A ameça de penhora de bens é uma mera ameaça pois neste faixa de valores de dívida nem vale a pena entrar com processo, portanto, pode ficar tranquilo.

      De qualquer forma antes da penhora teria que haver um processo judicial de cobrança da dívida e só depois deste processo transitar em julgado, o que pode demorar vários anos, que pode-se entrar com um processo de execução com penhora, tudo demorando por volta de 5 a 10 anos. Por isto que nenhum banco / cartão entra com processo por dívidas deste tamanho, pois o custo do processo é superior a dívida.

      Sugiro a você aguardar mais algum tempo, pois passando os anos a disposição de negociar com valores menores aumenta, pois depois de 5 anos a dívida caduca e seu nome tem que ser tirado do SPC.

      Também, se você não se importa em ter o nome no SPC, aguarde os 5 anos pois neste prazo você não deverá mais nada.

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  46. Marcio boa tarde,

    Na madrugada do( inicio de abril) dia 01/04 me envolvi em um acidente, Fui fazer uma conversão proibida, dei seta, porem acabei derrubando um motoqueiro, pois o mesmo não viu minha seta, estava com o farol apagado e me ultrapassou na contramão (estávamos no mesmo sentido da via). Estavamos em baixa velocidade. Ele não viu minha seta estávamos em baixa velocidade fui fazer uma conversão indevida, porem ele estava com o farol apagado e tentou fazer em uma ultrapassagem indevida.
    Felizmente ele só ralou o cotovelo e sofreu uma pancada na costela que não foi nada apenas a batida mesmo. O levamos para o hospital conforme orientação da policia que foi até o local. Na ida ao hospital fizemos um acordo de R$100,00 para o pagamento de apenas uma peca da moto, afinal ele trabalhava com a moto e não tem condições financeiras, porem ambos admitiram que estavam errados. A Polícia não fez perícia em nenhum dos veículos e o condutor da moto não fez exame de corpo de delito.
    No B.O da PM e da Civil está classificado com “gravidade 1” e no B.O da militar consta como “Pequena Monta” no acidente e bem claro que os dois condutores estavam errados, o rapaz quer que eu pague toda a moto dele (quer reformar as minhas custas).
    Me enviou notas no valor de 1.500,00, agora está exigindo que eu pague a parte da suspensão dele no valor aproximado de 500,00.

    O que devo fazer?

    Acionar o seguro e pagar a moto, ou deixar que ele procure os direitos dele na justiça?

    Meu receio é que o juiz de ganho de caso a ele por se tratar de um veiculo mais frágil. Isso ocorre na maioria dos casos?

    E quanto tempo o sujeito tem para entrar na justiça?

    Tenho todos os documentos, BO, testemunhas, notas fiscais.

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    1. Caio,

      Você deve passar o telefone para ele da seguradora e deixar que eles se entenda com eles. Não pague mais nada diretamente para ele, pois se você tem seguro isto é de responsabilidade deles.

      Normalmente num caso destes você não perde grandes coisas na renovação do seguro, que inclusive você pode cotar em outras seguradoras, se achar que ficou caro.

      Afinal seguro existe para isto, para você não se aborrecer.

      Deixar que ele vá para a Justiça pode ficar mais caro.

      Outro problema é que num caso destes, onde houve um ferido, além do BO teria que ser aberto este caso na Delegacia do bairro, o que ainda seria pior.

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  47. olá Marcio.
    pode me ajudar a tirar essa duvida? quero saber como proceder, se posso mesmo levar no juizado de pqnas causas a em presa glossybox que faço assinatura pra receber mensalmente uma caixa com miniaturas de cosmeticos, desde de fevereiro que naum recebo, entro em contato com eles e no inicio me respondiam normal, dizendo q ia resolver, agora quando falo com eles, eles so mandam reposta eletronica.Bem, ja somama 3 caixas sem receber. Devo ir no juizado de pqnas causas mesmo?ou seria so mais uma dor de cabeça e poderia ate demorar mais.

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    1. Tente antes de entrar no Juizado os procedimentos do seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado.

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  48. Obrigada ;) Recomendando o site no twitter.muito bom!!

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    1. De nada.

      Qualquer dúvida fique a vontade de colocar como comentário, que respondo prontamente.

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  49. Boa noite, Marcio Caio.

    Venho pedir orientações.

    Fiz a assinatura da revista NOVA da EDITORA ABRIL em março de 2011. De acordo com o contrato deveria receber as revistas mensalmente por dois anos. Até hoje não recebi sequer uma revista, ou seja, um ano e dois meses depois. Enviei e-mail para o SAC da editora com contrato escaneado em anexo no ano passado e nada foi feito. Sinto-me tão mal por isso, já que paguei a assinatura à vista, em dinheiro. Quero que o estresse, o aborrecimento e a frustação sejam reparados de alguma forma.

    Obrigada pela atenção.

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    1. Lívia,

      Você não é a única. Já aconteceu comigo também.

      Engraçado que a postura da Editora Abril é de criticar os outros e esquecem do seu próprio quintal, que é cheio de pegadinhas para os consumidores (como a renovação automática de assinaturas em cartão de crédito), além de terem um SAC que absolutamente não funciona.

      Tente antes de entrar no Juizado os procedimentos do seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado, neste caso reclame também Danos Morais por todo seu stress neste episódio.

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  50. boa noite marcio caio realizei duas comprars no montededesconto ´a mas de 60 dias eles nao entregaram as mercadorias enviei varios emlis e a empresa nao respondem nada preciso de orientaçao sua pois preciso tomar medidas cabiveis judiciais .obrigado

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    1. Tente antes de entrar no Juizado os procedimentos do seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado, como explicado no artigo acima.

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  51. Estou com um cheque desaparecido no qual eu pedi uma microfilmagem e a conta que eles depositaram o cheque nao exite so o banco , o cheque é de 2009. O que devo fazer entrar com um processo de anulação do cheque.Por favor me ajude desde ja agradeço.

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    1. Não entendi direito seu problema:

      Este cheque era sem fundos e o seu nome foi para o SPC? ou

      Era um cheque emitido por você e que foi depositado numa conta inexistente e o cheque está desaparecido, mas não foi debitado na sua conta?

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    2. O cheque caio sem fundo mas como eu fui atras a pessoa depositou em uma conta inexistente,liguei no banco em goias eles me falaram que nao poderia fazer,o banco e o mesmo mas conta não existe.E nem o nome do depositante esta correto.Ou seja não consigo recuperar o cheque.

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    3. É um caso inusitado.

      Seu nome foi para o SPC?

      Caso positivo você terá que processar quem colocou seu nome no SPC, provavelmente o banco, reunindo as provas de que a conta não existe, o depositante é incorreto, etc.

      Neste caso cobre além da anulação do cheque, Danos Morais por todo seu stress.

      Veja no próprio artigo acima como entrar com a causa.

      Se seu nome não foi para o SPC, não vejo porque você precise anular o cheque, já que ele em 6 meses perde o valor.

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  52. OLA, FIZ UMA COMPRA NAS LOJAS KD PAGUEI A VISTA DIA 17/03 A ATE HJ NAO ENTREGARAM MEUS 3 MOVEIS.TENTARAM ENTREGAR APENAS 1 MAS COMO ESTAVA SUJO E FALATANDO PEÇAS RECUSEI. PEDI O CANCELAMENTO POREM ELES NAO RESPONDEM EMAIL. ESTA LOJA ESTA COM MAIS DE 2000 RECLAMACOES DO NO SITE RECLAMEAQUI. QUERO PEDIR RESARCIMENTO E Q ELES ME POR DANOS MORAIS. O Q DEVO FAZER?

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    1. Reuna todos os documentos e testemunhas (não familiares) comprobatórios e siga os passos recomendados no artigo acima.

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  53. Bom dia, Minha moto foi derrubada dentro do estacionamento de um barzinho. e o estacionamento é desse barzinho.
    Fui informar ao responsavel pelo estacionamento e o mesmo me disse que não eram responsaveis. Fui até a gerente e ela me disse a mesma coisa. O que faço?
    Não me deram tickit na entrada mas também não me disseram que não eram responsáveis e nem havia placas informando.

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    1. Se você tiver pelo menos 2 testemunhas não familiares sobre o acontecido, você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas cobrando o prejuízo do estabelecimento.

      Qualquer coisa acontecida com bens materiais de clientes dentro de estabelecimentos comerciais é claramente, pela lei, responsabilidade do estabelecimento.

      Veja como proceder no artigo acima.

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  54. Deisy Peruquetti18 de maio de 2012 00:38

    Boa noite Marcio realizei uma compra de cosméticos no site americano strawberry no dia 27 de março de 2012, no valor de R$ 434,09 mais IOF R$ 27,69, sendo que referida empresa estabeleceu o prazo de 14 dias úteis para a entrega dos produtos. Todavia, até hoje os produtos não foram entregues. Entrei em contato por diversas vezes com referida empresa, bem como com o correio, tendo em vista que os produtos estão registrados sob o n. RD022259171SE. Ocorre que a agência dos correios do Brasil informou que os produtos sequer chegaram ao Brasil e a referida empresa insiste em dizer que a falha é do correio do Brasil. Quando realizo o rastreamente pwlo site dos correios aparece que os produtos estão em trânsito para UNIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL - BRASIL, todavia há quase um mês o rastreamento do próprio site da strawberry informa que os produtos já foram entregues para o correio. Diante deste impasse solicitei o cancelamento da compra, no entanto a empresa americana fez pouco caso e novamente informou que o problema era do correio, sempre respondendo através de mensagens automáticas. Por este motivo entrei em contato com a mastercard e informei os fatos, todavia para evitar probelmas deixei que dia 11 de março a fatura da referida compra fosse debitada da minha conta. Resumindo: até agora não sei onde foi parar minhas mercadorias, o valor já foi debitado da minha conta e ainda estou com o cartão bloqueado por conta da reclamação que fiz na mastercard. Por este motivo realizei algumas pesquisas na internet e encontrei seu site e achei muito enteressante, hoje já me cadastrei nos sites que você indicou e fiz as reclamações contra a strawberry. No entanto, ainda tenho uma dúvida, caso seja necessário ingressar com uma ação judiciar o que você me aconselha? Ingresso com ação contra a strawberry, mesmo está não possuindo CNPJ no Brasil ou ingresso apenas ação contra o correio. Caso ingressa ação contra ambas a ação deverá seguir pelo juizado ou pelo juizo comum? Caso tenha algum modelinho de petição para ação no juizão tem como me passar? meu e-mail é peruquetti@hotmail.com

    Muito obrigada. O trabalho que você faz é muito bonito e importante para todas essas pessoas.

    Att. Deisy Peruquetti.

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    1. Deisy Peruquetti,

      Infelizmente não tem como entrar com uma ação judicial contra uma empresa que não é estabelecida no Brasil.

      Também não adianta nada entrar com uma ação judicial contra os Correios, até porque teria que ser na Justiça Comum e eles recorrem em todas as instâncias.

      Os Correios estão sofrendo um verdadeiro APAGÃO, veja o seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2011/11/reclamacao-contra-o-atraso-dos-correios.html

      Para comprar perfumes, veja o seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/como-comprar-perfumes-cremes-cosmeticos.html

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  55. Olá! Eu sofri um acidente com uma empresa de transporte público do Distrito Federal. O acidente foi por culpa do motorista do onibus que estava a minha frente parado no sinal vermelho e resolveu dá uma ré porque havia parado o veículo depois da faixa de retenção. Acabou que com a manobra mal sucedida ele atingiu de cheio meu carro amassando toda o capô. O motorista nao acionou a empresa para fazer a vistoria e sumiu. Agora estou tentando junto a empresa o ressarcimento do meu prejuizo mas eles estao me enrolando ha 15 dias. O que devo fazer? Ja entro no juizado de pequenas causas?

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    1. Se você fez boletim de ocorrência (BO) é causa ganha no Juizado de Pequenas Causas, inclusive com Danos Morais por todo seu inconveniente.

      Se não fez, vai depender de você ter pelo menos 2 testemunhas não familiares.

      Veja como entrar no Juizado no artigo acima.

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    2. Obrigada Marcio por sua resposta, foi de grande ajuda para mim! Eu fiz sim o boletim de ocorrência e peguei todos os dados do motorista. Fico feliz em saber que tenho chances de ganhar a causa. Isso tinha me deixado bastante estressada ultimamente.

      Mais uma vez obrigada!

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    3. Cacaux,

      De nada.

      Fique a vontade de colocar suas dúvidas.

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  56. Boa Noite(ME ajude)

    Conheci um serviço de buffet a domicilio pela internet,dei uma entrada de 400,00,não assinei contrato,mais desisti pois não teria o restante para pagar,ja tinha adiado uma vez, antes da festa,liguei para pegar meu dinheiro de volta,eles falaram que vão descontar 100,00 de multa por desistencia e me deram 150 ontem e o restante só depois de 15 dias,eles estão certo? eles podem fazer isso?
    por favor me responda(paulacbc2010)gmail.com)

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    1. Poder eles podem, mas isto tem que estar estipulado previamente através de um contrato.

      Se não houve contrato, o correto é devolver 100% do que foi pago, já que o serviço não aconteceu.

      Tente antes de entrar no Juizado os procedimentos do seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado, como explicado no artigo acima.

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  57. Boa Noite,
    Sou corretora e fiz parceria com um outro corretor.Eu indiquei o cliente que queria comprar um apartamento e dependendo colocar a casa no negócio.
    Depois de uns 6 meses o cliente se separou e resolveu vender a casa, mas esse corretor disse que não tenho direito a comissão. tenho algumas gravações via Facebook sobre depositar. A devida comissão seria 11.500,00 e ele só depositou 500 reais. O cliente é meu conhecido, posso recorrer as pequenas causas? E tenho chance de ganhar?
    Obrigada desde já..

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    1. Alexandra,

      A responsabilidade do pagamento de comissão é de quem vende um imóvel através de um corretor.

      O único jeito de garantir o pagamento da mesma é através de uma carta de opção em que o vendedor dá o direito de exclusividade do corretor vender o imóvel. Normalmente estas cartas tem um prazo de validade, que dificilmente ultrapassa 90 dias.

      No seu caso, aparentemente não existe esta carta e portanto o vendedor tem o direito de usar qualquer corretor para executar a venda e neste caso só deve a comissão para o corretor que efetuou a venda.

      O fato deste corretor ter te prometido algo através do Facebook não é prova suficiente de que ele te deva o que quer que seja.

      Portanto suas chances de ganhar são quase inexistentes. Da proxima vez, não faça mais negócios com este corretor.

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  58. um caminhão da empresa tnt mercúrio passou na minha rua e arrastou toda a fiação elétrica e de telefonia da minha casa, além do dano a eletrodomésticos devido ao curto causado. entrei em contato com a empresa mas não tive resultados, posso entrar com uma açõa para que a empresa possa me ressarcir dos danos? existe um prazo para que isso seja feito a partir da data do fato?

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    1. Se você tem provas que o caminhão foi responsável pelo estrago, com certeza você pode reclamar tanto Danos Materiais, com provas dos danos e Danos Morais por todo stress causado pelo estrago.

      Coloque também a compania distribuidora de eletrecidade como có-réu, já que não tinha uma proteção adequada para a fiação.

      O ideal é que a ação seja feita o mais rapidamente possível a partir do fato, mas não tem um prazo máximo definido.

      Mas a lógica é que se o reclamante tem interesse real sobre a causa ele entra com o processo o mais rápido possível.

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  59. Boa tarde Marcio!

    Estou tentando reaver duas parcelas do consignado com a bv financeira
    que paguei em duplicidade,em 10/11/2011 me informaram que me reebolsariam só após a quitaçâo do contrato, em 05/04/2012 fiz um refinaciamento e entâo fechou o antigo contrato e comecei a reaver esta duplicdade me pediram para mandar via fax os comprovantes
    dos que paguei via boleto por estava afastado no inss e descontaram também no meu contra-cheque.
    Resumindo ja mandei 05 fax e as respostas sâo as mesma de que estâo ilegivél, até ampliaçâo e passar com caneta as letras eeles me pediram e mesmo assim nada.
    Estou estressado por que nem a atendente da qualidade da BV conssegue me
    ajudar dando uma saida para esse problema.
    O que fazer, consigo danos morais e meu dinheiro com juros de volta?

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    1. Reginaldo,

      Com certeza você consegue seu dinheiro de volta com juros e correção monetária e com chances de também conseguir Danos Morais.

      Veja neste artigo como proceder.

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  60. meu documento cpf foi clonado e estão comprando com varios endereços de minas gerais, meu nome já foi para o spc. e eu já entrei com recurso no tj do
    espirito santo, estado de origem eu consigo mudar o número do meu cpf.

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    1. Jeova,

      Você não irá conseguir mudar o número do seu CPF, mas você pode processar todos as empresas que colocaram seu nome no SPC, já que não verificaram a veracidade dos documentos. Afinal documentos clonados não são originais, mas apenas falsificações.

      Neste caso entre com um processo separado contra cada uma das empresas, reclamando além da retirada do seu nome do SPC, também Danos Morais por todo seu aborrecimento.

      Veja no artigo acima como entrar no Juizado.

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  61. Bom dia MARCIO!
    Preciso tirar uma duvida tem uma pessoa que esta com um cheque meu ,é um advogado foi passado por terceiros,ja fiz varios contato com ele deixei telefones e meu email mais ele nao me responde, ele mora em outra cidade bem loge de mim não tem como eu ir atras.O que devo fazer preciso resgatar meu cheque é so o que falta para limpar meu nome , o que chequee de 2009.

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    1. Lembro que só falta mais 2 anos para seu nome ficar limpo automaticamente sem você ter que pagar mais nada. (em anos a dívida caduca).

      Uma ação no Juizado de Pequenas Causas pode demorar pelo menos 6 meses até ter algum efeito, e você não terá como escapar de pelo menos pagar o valor total do cheque. O advogado não pode ser penalizado pelo fato de ter comprado a sua dívida. Isto é perfeitamente legal.

      Sugiro você fazer uma oferta de pagar o valor total do cheque (por carta e e-mail), ao invés de apenas procurar contato. Como ele deve ter pago apenas uma fração do valor do cheque, certamente isto é um bom negócio e ele irá te procurar.

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  62. Contratei a revista Isto é por um ano(em uma promoção) com direito a receber mais duas de brinde - que nunca foram entregues. Reclamei diversas vezes sem solução.
    Este ano recebi uma carta dizendo que conforme carta enviada anteriormente(desconheço) minha assinatura havia sido renovada. Quando olhei meu cartão de crédito havia cobrança de(para piorar)duas assinaturas da mesma editora.
    Já liguei diversas vezes para o SAC e não consigo sequer completar a ligação. Cabe recurso?

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    1. Com certeza cabe uma ação no Juizado de Pequenas Causas, mas antes recomendo que você siga as recomendações do seguinte artigo (é mais rápido):

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado, como explicado no artigo acima.

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  63. Desejo dar entrada em uma pequena causa,mas a juiza nao aceita meu comprovante de residencia.
    O meu endereço comercial nao é valido,aonde posso comprovar que tenho trabalho fixo e aonde sao entregues minhas contas.
    Moro com uma amiga e ela fez um atestado de residencia que me foi dado no forum ,mas mesmo assim a juiza nao aceita!
    Gostaria de saber porque esta burocracia?
    Att:Sandra Costa

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    1. Sandra,

      Isto é um pouco a cara do Brasil. Não existe uniformidade, cada juiz interpreta as normas do seu jeito. A declaração de sua amiga serviria como atestado de residência na maioria dos foruns.

      Sugiro o seguinte, se sua amiga não se incomodar passar uma das contas da casa para o seu nome, o que pode ser feito até por Telefone ou Internet no caso de alguns tipos de conta.

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  64. Ollá,

    Eu comprei um chocolate 'tortuguita' da Arco, que veio çom vermes.
    Eu posso processar através do Pequenas Causas?

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    1. Andressa,

      Para você ter alguma chance numa causa destas é necessário pelo menos você ter testemunhas não familiares.

      Certamente eles irão alegar que o chocolate estava aberto e foi contaminado posteriormente.

      O ideal num caso destes, para configurar o dano e ser possível fazer uma perícia, é imeditamente depois de constatado o fato, ir para um Procon, com a prova, para a lavratura de uma queixa. Com esta queixa em mãos daí fica muito mais fácil no Juizado.

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  65. Olá,
    Contratei um programador freelancer p/ montar um site ecommerce, ele trabalharia junto com um designer próprio dele. Não fizemos contrato, mas toda a comunicação foi feita por email e tenho tudo registrado. Ao pedir o orçamento listei os serviços q precisava e pedi valores e prazos, e ele me passou um orçamento com detalhamento dos valores correspondente a cada item q eu pedi. Ele propôs q eu usasse um sistema de ecommerce q ele mesmo tinha desenvolvido, tirei algumas dúvidas sobre como seria o processo e citei q tinha tido um processo anterior com outro programador q não tinha dado certo, e por isso estava tirando tantas dúvidas. Então fechamos e paguei 50% iniciais. Logo na primeira tarefa que era entrega de 2 propostas de layout pelo designer dele, começaram a acontecer atrasos sempre seguidos de pequenas desculpas e ausência de comunicação dele como forma de ganhar tempo. Cheguei a falar q preferia q ele me passasse um novo prazo em vez de me deixar sem resposta para ganhar tempo, e então ele me passou um último prazo p/ entrega da 2ª proposta de layout, que seria em 5 dias. Em seguida pensei melhor e avisei que eu gostaria de trabalhar com designer meu, pois aquele com quem ele estava trabalhando não estava me passando confiança, e pedi q ele recalculasse o orçamento do projeto tirando a criação e desenvolvimento do layout.
    Ele me disse q eu poderia sim trabalhar com um designer meu, mas q não alteraria em nada o valor do orçamento.
    Questionei pq não alterava o valor do orçamento, uma vez q estávamos tirando uma parte grande dos serviços, e até me propus a pagar pelas horas já trabalhadas do designer. A justificativa dele foi q ele não tinha cobrado por esta parte do trabalho, que no orçamento original estava cobrando apenas a programação, e q o designer dele estava trabalhando de graça. E ainda disse q havia feito isso pois eu ja tinha tido um processo anterior, e ele quis me dar um desconto; e me passou um detalhamento de valores completamente diferente da apresentada no orçamento original.
    E foi então q percebi q ele estava mentindo (pois eu só citei o outro processo depois que ele me passou o orçamento) e agindo de má fé ao mudar o critério de orçamento e argumentando que parte do serviço na realidade nem estava considerado no orçamento.
    Imediatamente solicitei a interrupção do trabalho e pedi meu dinheiro de volta. Ele se recusou, argumentando que o único motivo para interrupção do serviço seria ele atrasar, e como ele tinha estipulado um último prazo que ainda não havia vencido, eu não tinha motivo para interromper o trabalho.
    Tentei argumentar, negociar, pedi que ele me passasse um cálculo das horas que haviam sido trabalhadas, e q ele me devolvesse a diferença. Ele se recusou. Eu mesma fiz um cálculo q me pareceu justo q fosse pago pelas horas trabalhadas pelo designer. Ele respondeu com uma tabela de valores onde ele incluía as horas trabalhadas do designer (valor inclusive abaixo do que eu havia proposto pagar) e as horas no desenvolvimento do sistema de ecommerce dele... e claro somavam exatamente o valor q eu já havia pago.
    Mas quando se trabalha com sistemas e softwares prontos (como é o caso do dele) não se paga pelas horas trabalhadas no desenvolvimento, você paga a licença de uso. Por isso não tem cabimento q ele me cobre pelas horas trabalhadas no desenvolvimento, uma vez q estas horas não foram de fato trabalhadas para mim. E eu entendo q, como eu não iria usar o sistema dele, eu não tinha obrigação de pagar pela licença, apenas pelas horas trabalhadas pelo designer.
    Ele se recusou. Tentei negociar pagar uma multa de 100% do valor das horas que foram trabalhadas pelo designer, ou seja, pagaria o dobro do que eu considero justo, e que ele me devolvesse o restante. Ele se recusou e sugeriu que eu procurasse um advogado.
    Como comentei, tenho tudo registrado em histórico de email. Te parece que eu tenho uma causa? É possível de ser ganha?
    Grata

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    1. Gabriela,

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado.

      Você tem uma causa boa, mas mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Recomendo você tentar algum acordo com o programador, até porque você tem uma boa arma na mão, que seria acabar com a reputação dele na Internet, através das redes sociais.

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    2. Oi Marcio
      Muito obrigada pela atenção e pela resposta.

      Eu tentei negociar com ele das formas que consegui, negociei valores, tentei ameaçar etc, mas a postura dele foi exatamente esta, se recusa a devolver o dinheiro e pronto, diz que no máximo me entrega metade do sistema - sistema que eu entendo não ter a obrigação de pagar porque não foi desenvolvido para mim e nem irei usar, por tanto ele não pode me forçar a comprar a licença.

      Como freelancer, ele deve ter pj para emitir NF, isso influencia em alguma coisa? Também sei que ele trabalha fixo em uma empresa que inclusive me pareceu ser a "dona" deste sistema que ele quis me vender - mas é uma empresa pequena e eu conclui que eles devem ter um acordo onde ele pode comercializar o sistema e fazer serviços freelancer, não me parece que ele esteja vendendo o sistema sem autorização (mas isso foi minha conclusão, não é certeza). Isso pode ser usado de alguma forma?

      Outra questão que tenho são as informações dele que possuo para poder dar entrada no processo, tenho nome, cpf, telefone residencial. Mas não tenho rg, e endereço só tenho desta empresa que ele trabalha fixo, e ainda assim não foi ele que me passou, tenho porque ele divulga nas redes sociais q trabalha nela e confirma presença nela todos os dias pelo foursquares.

      Tudo isso aconteceu em fevereiro/março deste ano, tenho medo de já ter passado tempo demais.

      Se eu entrar com o processo, ganhar mas acabar não recebendo o dinheiro pela sentença ser apenas indicativa, eu poderia tentar pressionar ou eventualmente queimar o filme dele pelas redes sociais com base nisso? Se eu fizer algo do gênero (mesmo sem ter entrado com processo) eu não corro o risco de inverter a situação e acabar recebendo um processo por danos morais?

      Mais uma vez, obrigada!

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    3. Os dados que você tem são suficientes para você entrar no Juizado, mas antes confirme o endereço de trabalho.

      Quanto a queimar o filme dele é simplesmente relatar a verdades dos fatos, sem adjetivos. Isto não pode ser considerado injúria e portanto não cabe Danos Morais.

      Sugiro você verificar com o empregador dele se ele tem licença para uso do software para clientes particulares. Talvez a sua própria presença no trabalho dele pode convencê-lo a entrar num acordo.

      Se você quer marcar posição, mesmo sabendo que será desperdício de tempo, pode entrar com uma ação contra ele no Juizado.

      Uma outra opção seria entrar com uma ação contra a firma que ele trabalha, já que você poderia alegar que ele presta serviços em nome da firma, já que o software que estava sendo vendido era de propriedade da firma. Talvez isto precionasse ele a entrar num acordo.

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  66. Ola eu formatei um computador para uma pessoa e ela disse que ia me pagar deu autorização para formatação entao fiz o serviço. No dia de entregar o Computador ela me disse que era pra buscar o dinheiro no outro dia que o marido dela ja estaria com o dinheiro... e desde entao ela so foge de pagar a divida... queria saber se posso entrar com uma ação em cima dela pra reaver o meu dinheiro.. eu sei o nome dela o endereço numero de telefone.. como devo agir com essa situação? desde ja obrigado

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    1. Pessoalmente acho perca de tempo entrar com uma ação no Juizado por um caso destes. O valor envolvido é baixo e a garantia que você irá ganhar e receber não é grande, até porque você não fez contrato nenhum com esta pessoa. Tudo foi de boca.

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  67. Olá. Comprei cupons de desconto no groupon no valor de +- R$100,00 para revelação de 500 fotos na Íris Color (está na lista negra do blog). Faz 3 meses que deixei o voucher e ainda não recebi as fotos. Toda semana vou lá e nunca estão prontas e não sabem dizer quando ficarão. A íris color tem cerca de 10 páginas de reclamações no reclame aqui pelo mesmo motivo. Seria caso de ir até o Juizado Especial Civel? Quero meu dinheiro de volta ou as fotos.
    Obrigada.

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    1. Certamente é um caso para o Juizado de Pequenas Causas. Num caso destes além de você receber seu dinheiro de volta cabe o recebimento de Danos Morais, que são sempre em múltiplos de salário mínimo, portanto bem acima do valor do cupom.

      Veja no artigo acima como proceder.

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  68. Bom dia,

    Gostaria de obter esclarecimento sobre uma compra realizada e não recebido o produto. Segue breve relato :Minha mãe fez aquisição de uma TELEVISOR 32" LCD DTV, através de compras programa por intermédio da empresa ViaPlan,essa foi realizada em 09/07/2011. O pagamento foi concluído no total de 12 parcelas. Entramos em 18/06/2012 para ter uma previsão de entrega, e para nossa surpresa, fomos informadas que a empresa não está mais trabalhando eletroeletrônicos, ou seja, a nossa opção é escolher outro produto do site ou caso realmente ainda tenhamos a vontade de continuar com o produto o qual compramos, é necessario aguardarmos mais 06 meses para possivel entrega.Coloquei a opção de ressarcimento do dinheiro pago, entretanto, segundo a atendente não existe essa possibilidade. Minha duvida é, de fato não podemos solicitar esse ressarcimento?Não recebemos o produto e tão pouco existe o interesse de aguardarmos mais 06 meses. Como devemos proceder?

    Agradeço a oportunidade de espaço.

    Atenciosamente.

    Érica Silva

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    1. Érica,

      Entre imediatamente com uma ação no Juizado de Pequenas Causas. O que esta empresa está fazendo é apropriação indébita do dinheiro da sua mãe, que além de tudo mais é crime. Se eles não tem o produto para entrega o mínimo que teriam que fazer é devolver a totalidade do dinheiro pago corrigido.

      No Juizado além de receber o dinheiro corrigido, a sua mãe irá conseguir uma indenização por Danos Morais.

      Veja como entrar no Juizado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  69. Fiz um empréstimo no valor de R$32.000,00 através de depósito em c/c da pessoa. Tenho comprovante de TED com o depósito. Isto foi em set/2010 e ele ficou de me pagar com aluguel no valor de R$900,00 que ele recebia de aluguel do apt. ao qual foi adquirido também com este empréstimo.Como esta pessoa é do meu relacionamento e da minha família e amigos, não peguei com ele nenhum documento ref.ao empréstimo. Ele me pagou até agora, 25/06/12, apenas R$6.500,00.
    Pergunta: posso entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas com o documento do banco que me forneceu na quando da transferência bancária.
    Preciso desta resposta através do e-mail lourdesribeiro2006@ig.com.br

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    1. Lourdes,

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado.

      Também o documento é insuficiente para provar uma dívida, já que poderia ter sido uma doação ou mesmo algum pagamento para o beneficiário.

      Acho melhor dar o tempo ao tempo e apelar para a honestidade do devedor até conseguir que a dívida seja paga.

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  70. O MEU telefone fixo da OI,encontra mudo ja tem 2 semanas..ja fiz varias reclamaçoes e ate agora nada...ja liguei para ANATEL e eles tem ate quarta 27/06/2012 para resolver..apos esse dia o que devo proceder..posso entra na justiça??

    No aguardo

    Regiane Antunes

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    1. Regiane,

      Pode sim. Neste caso além de pedir a resolução do seu problema peça uma indenização por Danos Morais.

      Veja no artigo acima como proceder.

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  71. jorgezodbi@superig.com.br25 de junho de 2012 15:53

    Boa tarde! Preciso da ajuda de vocês, fabrico e vendo Semi-Jóias, uma vendedora nossa deixou de pagar um valor de R$611,00 referente a vendas feitas e recebidas por ela, mas não quer pagar, como faço o protesto para cobrança e qual a melhor forma para montagem do processo? Tenho o Nome completo e endereço, conversas salvas no bate papo do facebook onde ela confirma a dívida e se necessário Nota Fiscal dos produtos.
    Se possível agurado resposta no email jorgezodbi@superig.com.br.
    Obrigado.

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    1. Jorge,

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado.

      Você tem uma causa boa, mas mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Quanto a Justiça Comum uma causa custaria mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

      Recomendo você tentar algum acordo com a vendedora.

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  72. Apareceu uma multa no meu carro do antigo dono poi a multa e de 2007 e comprei o carro em 2009 como faço pra cobrar isso do antigo dono ?

    Danilo Moreira
    email cdmmoreira@hotmail.com

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    1. Danilo,

      Você pode cobrar através do Juizado, como explicado acima. Mas pessoalmente acho mais fácil você procurar o antigo dono para entrar num acordo.

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado.

      Você tem uma causa boa, mas mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Quanto a Justiça Comum uma causa custaria mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

      Excluir
  73. Boa tarde!Comprei uma câmera fotográfica,pelo site leader.com,no dia 01/06/212 às 19:31 e o meu pedido foi autorizado às 19:37 e o mesmo informa que o prazo de entrega é de 4 dias úteis para o Rio de Janeiro,após a confirmação do pagamento,válido para pedidos feitos até às 20h.Meu produto ainda não chegou,já entrei em contato com a leader e eles informam q teve um problema na transportadora e que até o dia 20/06/12 a transportadora entraria em contato comigo e até hj nada,perguntei se tinha algum nº de telefone que eu pudesse falar com a transportadora e também não me forneceram,perguntei se poderia cancelar a compra e me informaram que eu só poderia cancelar depois que o produto fosse entregue,aí eu deveria recusar o recebimento do produto após deveria entrar em contato com a leader novamente,aí sim poderia fazer o pedido do cancelamento.
    A fatura do meu cartão já está fechada,e já está cobrando a 1ª prestação.
    Entrei em contato hoje e me informaram que a entrega será feita até hoje,mas até agora nada.
    Como devo proceder?
    Desde já agradeço a atenção.

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    1. Isabel,

      Antes de entrar na Justiça, como explicado acima, acho mais fácil e rápido você seguir os procedimentos recomendados no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

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  74. Boa noite!
    Estava com meu veiculo em uma avenida,que estava tudo parado por causa do transito.Eu estava na faixa da direita e fui mudar para a esquerda,mas o carro que estava na minha frente parou e tive que parar(o meu carro ficou um pouco na faixa da esquerda),foi quando um carro forte que estava na faixa da esquerda continuou no seu caminho,percebi que ia bater e buzinei,mas ele não parou e bateu na lateral,que so parou porque travou na minha roda.Fiz o bo,e depois de 2 semanas eles falaram que o seguro não ia pagar porque a culpa foi minha, por ter entrado na faixa da esquerda.
    Será que se eu entrar no pequenas causas a empresa pagara o conserto do meu carro?

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    1. A culpa está claramente estabelecida, pois seu carro estava parado e o carro forte estava em movimento.

      Entre com uma causa no Juizado de Pequenas Causas e reclame, além dos danos causados no seu carro, indenização por Danos Morais pelo stress da situaçao. Se você tiver alguma testemunha não familiar é melhor ainda. Siga os passos recomendados no artigo acima.

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    2. Boa noite, tenho dois problemas complicados e gostaria de saber de o juizado de pequenas causas poderia resolver. Primeiro Meu ex namorado pegou meu carro sem autorização, e bateu o mesmo, sem habilitação o carro foi preso numa blitz. resumindo gastei muito com a liberação do carro do patio da prefeitura, com o concerto e certamente serei multada por isso. Ele me disse que acertaria e até agora nada. Depois ele entrou em minha residencia e subtraiu um video game ( ex box) meu, e nao me devolveu nem pagou as prestações, meu nome esta em protesto por isso. É possivel resolver esses problemas pelo juizado? como devo proceder? desde ja fico grata.

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    3. Você pode cobrar através do Juizado, como explicado acima. Mas pessoalmente acho mais fácil você procurar o seu ex-namorado para entrar num acordo. Teoricamente você poderia entrar com uma queixa contra ele na delegacia por furto, o que complicaria a situação dele.

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado. Mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Quanto a Justiça Comum uma causa custaria mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

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  75. OLÁ BOM DIA, ESPERO QUE POSSA ME AJUDAR, TIVE UM RELACIONAMENTO COM UMA PESSOA QUE DUROU QUASE 5 ANOS, SENDO QUE ELE SEMPRE AFIRMOU QUE ÍAMOS NOS CASAR, TANTO PARA MIM QUANTO PARA MINHA FAMÍLIA, AMIGOS... PORÉM NUNCA OFICIALIZOU NOSSA UNIÃO, ENFIM, ME DEIXOU E ESTÁ COM OUTRA MULHER. HOJE MORO COM MINHA FAMÍLIA, NÃO TIVEMOS FILHOS, SENDO QUE ELE TEM UMA FILHA DE 13 ANOS QUE MORA COM ELE. NÓS ADQUIRIMOS ALGUNS MÓVEIS, COMO JOGO DE QUARTO, TV LCD... E UM CARRO QUE ESTÁ NO NOME DELE, QUE AINDA CUMPRE PRESTAÇÕES. BEM A MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE, TENHO EU ALGUM DIREITO NESSA SITUAÇÃO ? O CARRO POR EXEMPLO, TENHO DIREITO ? A FILHA DELE TAMBÉM CONTA ? ELE ME DISSE QUE NÃO TEM QUE ME DAR NADA, POIS SOU JOVEM E POSSO TRABALHAR, QUE ELE NÃO PODE TIRAR DA FILHA PARA ME DAR, E QUE SE EU ENTRASSE COM ALGUM PROCESSO ÍA DIZER AO JUIZ QUE SE EU ASSUMISSE AS PRESTAÇÕES PODIA FICAR COM O CARRO. ORA POSSO NÃO TER CONTRIBUÍDO FINANCEIRAMENTE MAIS EU O AJUDEI E MUITO, CUIDANDO DA FILHA DELE, FUI UMA EXCELENTE COMPANHEIRA, ATÉ TRABALHEI DE EMPREGADA NA CASA DA ÍRMÃ DELE, ATUREI TODA AQUELA FAMÍLIA, POIS ELE E UMA ÍRMÃ DIVIDEM UM APTO QUE É DE HERANÇA DOS PAIS. EU TENHO DIREITO HÁ ALGUMA PENSÃO OU INDENIZAÇÃO ? POR TER SIDO ENROLADA TANTO TEMPO, CRIADO ESPERANÇA DE UM DIA ME CASAR, TER UMA FAMÍLIA, PARADO MINHA VIDA PARA VIVER EM FUNÇÃO DELE E DE AJUDÁ-LO A CRIAR SUA FILHA ? TENHO COMO COMPROVAR QUE VIVEMOS JUNTOS, TENHO TESTEMUNHAS E UMA DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA AUTENTICADA EM CARTÓRIO POR ELE, AFIRMANDO QUE RESIDO NO MESMO ENDEREÇO QUE ELE COMO CÔNJUGE.

    DESCULPE POR UM TEXTO TÃO LONGO, DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO E AGUARDO RESPOSTA.

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    1. Nanda,

      Um relação de convívio de 5 anos é facimente caracterizada como uma relação estável equivalendo a um casamento em regime separação parcil de bens.

      Neste caso você teria direito a 50% dos bens adquirídos durante o período de convívio em comum. Também, conforme o caso, poderia ter direito a uma pensao alimentícia. Esta é a lei.

      Só que este tipo de caso só pode ser levantado na Vara de Família e não no Juizado de Pequenas Causas. Sugiro você procurar a Defensoria Pública da sua cidade para te orientar e dar entrada nesta ação.

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  76. MUITO OBRIGADA PELA RESPOSTA, SÓ MAIS UMA DÚVIDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO É PARA QUANDO O CASAL TEM FILHOS ? E SE EU ENTRASSE COM UMA AÇÃO, QUAIS SÃO AS MINHAS CHANCES ? PORQUE A FILHA DELE TMB TEM DIREITOS. SERÁ QUE VALE A PENA TENTAR ? SERIA UM PROCESSO MUITO DEMORADO ?

    MAIS UMA VEZ OBRIGADA PELA ATENÇÃO E BOM FINAL DE SEMANA.

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    1. Nanda,

      Pensão alimentícia pode ser também para o ex-conjugue, desde que o casamento, ou união estável, tenha afastado a pessoa dos estudos ou trabalho, isto é, atrapalhado a vida profissional.

      Suas chances são boas, já que uma vida em comum por 5 anos, com testemunhas é claramente caracterizada como união estável. O ex-conjugue sempre tem direito a 50% dos bens adquiridos em comum, independente de quantos filhos a pessoa tenha.

      Tenho certeza que vale a pena entrar, mas pode ser um pouco demorado até sair alguma decisão, mas dificilmente ultrapassando 2 anos.

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    2. GRATA PELOS ESCLARECIMENTOS, É SEMPRE BOM SABER QUAIS SÃO OS NOSSOS DIREITOS.

      FIQUE COM DEUS !

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    3. Nanda,

      De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas aqui no Blog.

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  77. Bom dia .. por gentileza gostaria de esclarecer uma duvida .. contratei um serviço de foto e filmagem para meu casamento onde no contrato ficou de estar todas as fotos do evento no entanto a pessoas perdeu diversas fotos e por ser um momento unico que nao da para voltar atras fiquei sem estas fotos porem o ultimo cheque eu sustei e avisei a mesma que queria as fotos ela me pedu que levasse o dinheiro do cheque que me daria um novo cd com as fotos a mesma me enganou pois paguei e ela me deu um cd com as mesmas fotos .. dei entrada no procon com todas as provas e a mesma respondeu por e-mail entando em contradiçao com todas as minhas provas fui orientada pelo procon a entrar com indenizaçao. Como devo proceder neste caso? qual a indenizaçao que devo solicitar perante a juizado?

    Fico no aguardo grata Lidiane

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    1. Lidiane,

      Existem dois tipos de danos:

      - Materiais - seria o ressarcimento do seu pagamento integral ou a entrega de todas as fotos sem mais nenhum custo;

      - Morais - este é subjetivo, mas tratando-se de um casamento, que é um momento único, sugeria você pedir algo em torno de 10 a 15 salários mínimos. O Juiz vai decidir conforme a conciência dele, mas um pedido alto cria uma âncora de valor mais alto, que é levado em conta no julgamento.

      Só não vale a pena ser alto demais para não exceder o valor total a julgar num Juizado sem advogado, que é de 20 salários mínimos.

      Veja como proceder neste próprio artigo.

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  78. BOA TARDE,
    GOSTARIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
    ALUGUEI UM APARTAMENTO POR TEMPORADA PARA UMA ESTRANGEIRA, INICIALMENTE POR PERIODO DE 3 MESES, SÓ QUE ESSE CONTRATO FOI RENOVADO VÁRIAS VEZES E ELA PERMANECEU NO APARTAMENTO POR UM ANO E MEIO.PORÉM, AO FINAL DESSE PERIODO APÓS ALGUMAS RECLAMAÇÕES DO CONDOMÍNIO PEDI O IMÓVEL, NA VERDADE ELA JÁ ESTAVA SUB-LOCANDO. FUI ENTÃO AO REFERIDO IMÓVEL PARA RECEBER ALUGUEL E ALGUMAS CONTAS PAGAS POR MIM, RECEBI SÓ PARTE DESTAS. E NESSE MESMO DIA , NO PERIODO DA NOITE, ELA FOI EMBORA DEIXANDO UM BILHETE QUE VOLTARIA.DEIXOU ENTÃO O APARTAMENTO COM ALGUNS DANOS E CONTAS A PAGAR.ISSO TUDO FOI EM 2010. NÃO ME PROCUROU MAIS ATÉ QUE ENCONTREI COM ELA NA RUA, E SOUBE ENTÃO QUE TINHA ADQUIRIDO UM APARTAMENTO PRÓXIMO AO MEU. POSSUO O CONTRATO ASSINADO POR ELA COM Nº DE PASSAPORTE E ALGUNS DADOS DELA.MANDEI ENTÃO UMA PESSOA AO SEU ENDEREÇO ATUAL PARA COBRAR AS DEVIDAS CONTAS E PREJUIZOS DEIXADOS NO IMÓVEL, ELA SE ESQUIVOU E DISSE QUE DEVERIA PROCURAR PELO SEU ADVOGADO. POSSUO TESTEMUNHAS(PORTEIROS) DE SUA SAÍDA RELÂMPAGO DO IMÓVEL.GOSTARIA DE SABER COMO PROCEDER.PODERIA ENTRAR NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS? AGRADEÇO A ATENÇÃO,
    MARILIA

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    1. Marília,

      Nem todos os Juizados aceitam causas provenientes do Direito do Inquilinato, portanto antes consulte no seu Estado para ver se lá isto é aceito.

      Se for possível, daí você pode entrar no Juizado, como explicado acima. Mas infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado. Mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Quanto a Justiça Comum uma causa poderia custar mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

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  79. Marcio, um outro problema

    Comprei um Siena em 2009 modelo 2007 e financiei em 40 parcelas, paguei as 40 parcelas e decobri que no dia 13/04 o valor não foi pago por um problema da internet, não estou me recusando a pagar mas o Banco Fiat não me comunicou o atraso, não me mandou carta de cobrança, nem ao menos um e-mail já que eles tem todos os meus dados, recebi no final do mês de maio uma comunicação do SERASA que meu nome estava sujo e que eu teria que entrar em contato com uma empresa de cobrança (melhado e advogados) achei muito estranho já que de 40 parcelas eu atrasei apenas 1, sou boa pagadora, não sei como não foi concuido o pagamento já que sempre paguei pela internet
    Minha pergunta é: O Banco Fiat não teria que me mandar uma carta simples de cobrança para me comunicar o não pagamento dentro de 15 ou 20 dias ? ou até mesmo uma ligação me informando o não pagamento? Como eles puderam me mandar para o serasa direto...e como posso fazer esse pagamento? Somente no escritório de cobrança pagando os juros absurdos que eles estão me cobrando já que o valor é R$ 584,00 e agora eles estão me cobrando R$ 740,00???
    Grata
    Sirley

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    1. Sirley,

      Eles pecaram numa única coisa. A lei determina que antes de colocar o nome no SPC / SERASA é necessário uma comunicação por escrito, normalmente enviada com carta com aviso de recebimento.

      Tenho certeza que no seu caso cabe uma ação contra eles no Juizado de Pequenas Causas, onde você pode pedir o juros legal máximo de 12% ao ano, a retirada do seu nome do SERASA e uma indenização por Danos Morais, já que eles não cumpriram a lei.

      Veja como proceder neste mesmo artigo.

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  80. Bom Dia Me chamo Angélica, estou com dois problemas mas não sei o que eu faço para solucionar, o primeiro é recente, comprei um aparelho nas Casas Bahia, e menos de um mes ja deu defeito, levei na assistencia tecnica da Samsung, fui informada que seria entregue depois de 15 dias, fui ao local e nao estava pronto, retornei depois de ter recebido um sms que meu celular ja estava pronto, não estava, falei com o gerente e ele informou tanta "ladainha" que no final era tudo mentira, ele disse que a Samsung nao atendia dia de sabado, que meu aparelho foi trocado a placa e a Samsung nao enviou o "IMEI", depois disse que o sistema deu problema. Enfim, agora meu celular se encontra novamente quebrado, mas agora com outro defeito, é tão estressante que dá vontade de jogar no lixo este celular, e o pior que nao tem nem 90 dias de uso. Peço sua ajuda, não sei o que fazer??? Outro problema é desde de 2008, universidade Ibirapuera, perdeu todos os meus documentos, estou tentando fazer um acordo ja fechado com diretoria da universidade, nao tenho muito documentos ao meu favor, mas tenho emails trocados direto com a diretoria do Campus, quero pagar mas eles ficam enrolando. O que eu faço?? Aguardo Att Angélica

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    1. Angélica,

      Na questão das Casas Bahia recomendo você seguir os passos recomendados na seguinte postagem:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não resolver, daí entre no Juizado de Pequenas Causas, como explicado acima.

      No caso da Universidade Ibirapuera, como o caso é antigo, recomendo você entrar direto no Juizado de Pequenas Causa. Quanto a provas, e-mail serve e também o testemunho de colegas seus da Universidade.

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  81. Tenho telefone, com o suporte oi velox. Fiz uma solicitação no dia 16.06.12, para aumentar a velocidade para 10 megas, esperei o prazo de 72 horas.Quando fez esse prazo minha internet caiu, depois disso gerou muitos problemas. Naõ consegui acessar mais nada no meu computador. Liguei informei meu problema e a atendente me informou que a minha rede não tem suporte para 10 megas. Fiz uma nova solicitação para reduzir para 1 mega no dia 04.07.12 esperei mais 72 horas para a minha conexão se normalizar e nada. Já liguei varias vezes e o técnico nunca veio em minha residência. Conclusão estou sem internet até hoje 07.07.12.Já liguei, já reclamei e nada foi feito para resolver meu problema. Todas as vezes que eu ligo é sempre a mesma coisa. Já não aguento mais. Como devo proceder, para entrar com uma causa no procon ou na justiça.Desde já obrigada.

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    1. Rosana,

      Você está totalmente correta. A OI é uma empresa totalmente desorganizada e perdida. Nem entendo como ela ainda não quebrou.

      Já tive dezenas de problemas com a OI e a forma mais fácil que consegui resolver meus problemas foram através da ANATEL ou de reclamação nos jornais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não conseguir resolver, veja como entrar no Juizado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  82. Casal de amigos homossexuais mora há mais de 7 anos em imóvel alugado, sem nunca ter quaisquer problemas com os vizinhos. Muda-se família (casal + filha menor) de testemunhas de Jeová como inquilinos para o apartamento debaixo e começa campanha de intimidação. Queixas diversas em livro de reclamações e em interfonemas via porteiros e síndico. Papel de conciliador do síndico não efetivo. Família é recorrente como reclamante (mudou-se de outro apartamento aonde também reclamava da vizinha de cima). Vida normal em residência de meus amigos alterada. Motivo aparente: queixas (infundadas) por barulho em horário comercial e de descanso. Motivo oculto não verbalizado: homofobia. Para restabelecer convivência pacífica: seria esta uma causa para o Juízado de Pequenas Causas? Grata.

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    1. Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não é muito útil em casos como este. Até porque colocar reclamações no livro de reclamações ou usar o interfone via porteiro e síndico para fazer reclamações não tem nada de ilegal.

      Recomendo o seguinte procedimento, nada como combater fogo com fogo. Isto é coloque também reclamações contra esta família no livro de reclamações e junto ao porteiro e síndico. Consiga procuração do proprietário do imóvel para comparecer a Assembléia do Condomínio e coloque explicitamente reclamações e talvez, quem sabe até concorrer a síndica do prédio.

      Num caso destes se a pessoa se encolhe ao receber as reclamações pode significar uma aceitação das mesmas, mas se a postura é tão ou mais agressiva do que a outra parte, daí pode cair a ficha.

      De qualquer modo estas reclamações colocadas não tem efeito prático nenhum, isto é, não implicam em nada no futuro.

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  83. bom dia amigo,
    sou militar e fasso tratamento psiquiatrico,fui encaminhado a uma unidade de saude da instituiçao para avaliaçao de rotina,qndo do atendimento com o medico, o mesmo disse que eu o ameacei, fui conduzido em uma viatura para a corregedoria da policia sobe a alegaçao de que seria feito contra mim um fragante de ameaça,no entanto chegando a corregedoria o responsave que se encontrava, disse que nao tinha amparo legal para autuar por ameaça nem por outro motivo, pergunta? posso mover uma açao no juizado contra o medico e a direçao do hospital por constranjimento inlegal, ja que fui conduzido em uma viatura e tbm passei vergonha diante de outras pessoas? obrigado,

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    1. Se o Hospital for público, esqueça, pois causas contra o poder público são pura perca de tempo, já que eles recorrem até a última instância, podendo demorar de 10 a 20 anos. Mesmo se perdem você só ganha uma precatória, isto é, um direito de receber dentro de 10 a 20 anos o valor que você ganhou. O total do prazo pode ser então de 20 a 40 anos.

      Se o Hospital for particular você terá que ter alguma testemunha não familiar para comprovar o acontecido. Caso você tenha, veja no artigo acima como proceder.

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  84. Olá, Marcio! Tava lendo seu blog e resolvi entrar em contato contigo. No sabado agora fiz um depósito no valor de 1.300,00 referente a compra de um aparelho celular. O vendedor me passou a conta deuma mulher, dizendo que era a fornecedora e por isso deveria ser depositado direto na conta dela. Eu pesquisei bastante antes de fazer a compra, mas infelizmente não li o que deveria ter lido e fui lesada, já sei se tratar de um golpe. Algumas pessoas me disseram que posso entrar no Tribunal de Pequenas Causas contra o Mercado Livre que é quase certo que consigo o ressarcimento do valor que perdi, como já aconteceu em alguns processos. Não sei, gostaria da sua opinião, se este é mesmo o jeito certo a prosseguir. Até estava pensando em ir amanhã cedo até a agência da Caixa que fiz o depósito, mas não tenho esperanças deles contatarem a dona da conta para pedir a devolução do dinheiro. Isso é muito chato, sempre fui muito cautelosa, já comprei várias coisas pela internet e nunca pensei que passaria por isso... Agora tá aí, que prejuízo. Entrei hoje cedo em meu email e até isso eles tinham feito, usaram meu cadastro, mudaram a senha e o email, não posso mais entrar lá. Nunca mais!

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    1. Você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas contra eles, mas certamente eles irão alegar que são meros anunciantes e que você deveria ter pago via Mercado Pago e daí não teria problemas.

      Estas alegações são fracas na medida que eles recebem comissão sobre as vendas e que abrem a possibilidade do comprador e vendedor combinarem a forma de pagamento.

      Também o fato dele eles te descadastrarem do Mercado Livre é uma demostração de que eles tem culpa no cartório.

      Junte o máximo de provas que conseguir, e-mails, cópias de tela, testemunhas não familiares, etc.

      Peça, além do dinheiro de volta, uma indenização por Danos Morais. Mesmo se você não ganhar o máximo que irá perder é o seu tempo.

      Veja como entrar no artigo acima.

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  85. Esta semana fui comprar um eletrodoméstico, e me deparei com uma situação irritante.
    Ao tentar abrir um crediário em várias lojas, finalmente a última que fui teve a coragem de dizer que meu nome estava no SPC, na consulta a este orgão fui informada de que estava em aberto uma fatura do mês 06/2012 e que venceria 10/06.
    Na loja me confirmaram que o pagamento já havia sido feito e enfim me desbloquearam no SPC.
    Será que vale a pena entrar no tribunal de pequenas causas por conta de 7 dias em que fiquei bloqueado?
    Gostaria de abrir uma queixa, pois querendo ou não passei vergonha por uma cobrança totalmente indevida. Obrigado.

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    1. A resposta a esta pergunta depende de quanto vale o seu tempo. Um ação no Juizado de Pequenas Causas pode exigir o seu comparecimento em 2 ou 3 ocasiões, com várias horas de espera.

      Uma causa destas geraria um indenização baixa, já que a loja prontamente corrigiu o seu erro. Não sei estimar pois cada juiz decide de seu modo, mas diria que no máximo R$ 1.000,00, mas pode ser bem menos, ou até nada.

      Portanto a decisão depende do valor que você dá a seu tempo.

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  86. Oi,

    No auge da minha frustração estava navegando na internet e me deparei com o seu blog. É o seguinte: em 19/02/2011 eu comprei um notebook e no momento da compra adquiri uma garantia estendida da Garantech - empresa do Grupo Itaú Seguros S.A. Em 11/06 deste ano eu acionei o seguro porque o notebook estava com um problema na dobradiça. No dia 12/06, deixei o equipamento na assistência indicada pela Garantech. Quando fui pegar o equipamento no dia 23/06, percebi que o conserto havia ficado mal feito pois o técnico não trocou a trava que garante o alinhamento da dobradiça com a tampa. Questionei e o mesmo informou que não iria fechar o atendimento pois iria solicitar a trava mas que eu poderia levar o notebook para casa. Ao chegar em casa eu verifiquei que o computador não estava ligando. Liguei furiosa para o seguro e três dias depois a mesma assistência mandou pegar novamente a máquina para novo conserto. Ao receber novamente o equipamento consertado verifiquei que o computador ligava mas o teclado não funcionava. Novamente entrei em contato com o seguro e com a assistência e novamente recolheram o equipamento para novo conserto. E hoje, trinta dias depois do acionamento, meu notebook continua na assistência aguardando a troca da placa mãe. Para mim está bem claro que meu equipamento foi violado para retirada das peças originais. Pois uma simples troca de dobradiça não necessita de acesso aos componentes internos e nada mais explicaria a desconexão do plug interno do botão de liga/desliga. Do dia dia 23 para cá já liguei umas 12 vezes para a seguradora, registrei 02 reclamações contra a assistência e nada é resolvido. Nas últimas 02 semanas tenho tentado insistentemente registrar reclamação na ouvidoria do Itaú, porém o atendimento URA sempre me redireciona para o SAC, com a alegação de que não existem manifestações anteriores minhas. Hoje ingressei reclamação na ouvidoria do Banco Central por conta da indisponibilidade da ouvidoria do Itaú. Também estou pretendendo entrar com processo nas pequenas causas. O que você acha? Posso pedir danos morais devido ao transtorno de estar há mais de 01 mês sem o porte de um equipamento essencial ao meu trabalho? Posso exigir um novo equipamento ou sou obrigada a aceitar um notebook todo "depenado"? Posso processar a seguradora, a assistência técnica e o Itaú?

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    1. Você tem uma excelente causa para o Juizado de Pequenas Causas. Você deve processar a loja que te vendeu o computador e a garantia estendida e também a Garantech solidáriamente. O Itaú é apenas acionista e portanto não pode ser processado.

      Você deve exigir a devolução do valor corrigido que você pagou pelo computador mais a garantia extendida, além de uma indenização por Danos Morais por todo seu stress.

      Junte o máximo de provas documentais e testemunhas não familiares que você conseguir e veja como entrar no Juizado neste próprio artigo.

      Esta causa, se bem trabalhada, pode transformar 1 computador e 2 ou mais computadores.

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  87. boa tarde, preciso de uma informação,pois deixei meu carro estacinado 3 dias no estacinamento do prédio no final da tardequando estava indo para o apto. passei por ele e constatei que alguém quebrou minha lanterna traseira,pois tirei algumas fotos e perguntei alguns moradores e ninguem viu nada,pois pode ter sido alguma criança ou alguém fez de proposito,bem no predio não tem camera e nem seguro,é um predio da Cohab,pois vc deve ter uma idéia como é,abraços.Rinaldo

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    1. Rinaldo,

      Sem uma prova concreta (vídeo ou testemunha não familiar) fica difícil entrar com uma causa no Juizado de Pequenas Causas. Será a sua palavra contra a do Condomínio.

      Mas se quiser tentar processar o Condomínio, veja como no artigo acima.

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  88. Boa noite!
    Gostaria de saber se existe um tempo limite para acionarmos as pequenas causas.
    Obrigado

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    1. Sarah,

      Depende muito do tipo de causa, mas em todo caso quanto mais tempo demora, menor as chances de ganho.

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  89. oi marcio preciso muito da sua ajunda.tenho um carro em meu nome com meu ex.marido. ele não paga as pacelas á 6 mês e a finaceira não da busca apreensão posso procurar as pequenas causas.

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    1. Se for para entrar no Juizado de Pequenas Causas contra o seu ex-marido, para que ele pague as parcelas em atraso, acho meio perca de tempo.

      Infelizmente o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado. Mesmo se ganhar a possibilidade de receber efetivamente algum dinheiro de volta é baixa.

      Quanto a Justiça Comum uma causa poderia custar mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

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  90. Boa tarde,

    sofri um acidente que acabou indo para o pequenas causas, fiz um acordo com o motoqueiro perante ao conciliador, que caso o seguro não pagasse a moto dele em 60 dias eu iria pagar em $$.

    Até o momento o motoqueiro não entrou em contato com a seguradora para agendar a vistoria, eu fiz a vistoria no meu carro no mesmo dia da audiencia e liguei para ele avisando que ele já poderia agendar a vistoria na moto.

    Já passou 1 mês e ele ainda não entrou em contato.

    Caso ele não entre em contato até o início do próximo mês o que eu posso fazer judicialmente contra ele?

    Eu sei que o seguro não irá liberar o pagamento em 15 dias, e está muito claro que o safado quer o meu $$.

    Desde já agradeço.

    Abraço.

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    1. Você não tem o que se preocupar já que os acordos e decisões do Juizado de Pequenas Causas não são mandatórios e sim indicativos. Além do mais é ele que claramente através da sua atitude está tentando não receber o seguro, e portanto, você não pode ser responsabilizada por isto.

      Para o motoqueiro conseguir uma indenização ele teria que ir na Justiça Civil, que é paga e necessita de advogado. De qualquer forma se o seu Seguro cobre Danos Materiais a terceiros, que é o caso, quem tem que pagar a indenização, até o limite do valor segurado, e responder ao processo é a própria seguradora.

      Procure sua seguradora, ou corretor de seguros, para maiores esclarecimentos.

      Numa próxima vez não faça acordo nenhum e deixe a própria seguradora tomar conta do caso, já que você tem seguro para isto.

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  91. Amigo, boa noite.

    Eu tenho uma casa de aluguel. Fiz o contrato e pedi para eles assinarem e reconhecer firma em cartório. Os mesmos saíram a dois meses deixando mais de R$ 600,00 de água e luz. Agora não consigo pegar o lugar ondes os mesmos moram ele disse que e para eu entrar na justiça pois vai pagar R$ 1,00 por mês. Eu quero entrar na justiça tenho todos os dados deles porém não tenho onde eles moram. Gostaria de um conselho seu.

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    1. Reginaldo,

      Um caso destes é extremamente difícil de você conseguir qualquer valor de volta na Justiça.

      Além do mais, como se trata de um caso da Lei do Inquilinato, muitos Juizados de Pequenas Causas não aceitam e neste caso você teria que entrar na Justiça Civil, que é paga e exige advogado.

      Mesmo se você ganhar se os antigos inquilinos não tiverem posses não existe como você executar e receber o dinheiro. Você vai gastar mais dinheiro com o processo do que possivelmente poderá conseguir de volta.

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  92. Boa noite,

    Bati meu carro num carro parado, como não achei o dono deixei meu telefone para que me procurasse, nenhum dos carro possuem seguros, e não foi feito Boletim de Ocorrência. O valor do conserto está além das minhas condições e a proprietária do carro não quer fazer acordo com minhas condições. Caso ela entre nas pequenas causas o que vai acontecer? Ou como devo proceder?

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    1. Sem o BO vai ser difícil para o dono do carro entrar com uma causa.

      Além do mais, o Juizado de Pequenas Causas não funciona muito bem quando o processado é uma pessoa física, isto porque suas sentenças não são mandatórias, mas sim indicativas. Se o réu não paga o que foi estipulado pelo juizo, o único jeito de conseguir o dinheiro é através da Justiça Comum, que é paga e necessita de advogado.

      Quanto a Justiça Comum uma causa poderia custar mais do que o valor da dívida. Por isto que a maioria dos bancos não processam seus devedores até um valor de dívida de uns R$ 5.000,00, as vezes mais.

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