domingo, 14 de fevereiro de 2010

Como reclamar e resolver


Saiba como se defender nesta selva do consumo, e como o “David pode vencer o Golias”, indo para os canais certos de reclamação em cada caso. Não deixem que te empurrem um produto ou serviço que não presta, ou que não seja devidamente entregue e fique por isto mesmo.


RECLAMAR CONTRA O SAC

O primeiro recurso pode ser o SAC da própria empresa, mas qualquer dificuldade de contato ou de resposta pule para as opções abaixo. Se você foi mal atendido no SAC de Banco, Cartão de Crédito, Energia Elétrica, Financeiras, Plano de Saúde, Seguradoras, Telefonia, Transporte Aéreo, Transporte Terrestre e TV por Assinatura, vale a pena também reclamar contra o próprio SAC no novo portal do governo para este tipo de reclamação no site do Ministério da Justiça.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Em caso de compra de produtos veja o Código de Defesa do Consumidor na prática para ver aonde o seu caso se enquadra.

SITES PARA REGISTRO DE RECLAMAÇÃO

O maior site de reclamações no Brasil é o Reclame Aqui (veja como ele funciona no link anexo), mas existem outros aonde também vale a pena reclamar: Buscapé, confiometro.com.br, denuncio.com.br, reclamao.com e vocereclama.com.br. Todos estes sites exigem que você faça um cadastro antes de postar a reclamação. Vale a pena fazer um texto único num editor de texto e postar a reclamação em todos os sites de uma só vez.

Não pense que isto por si só irá resolver o seu problema, mas pelo menos irá alertar outros consumidores sobre os problemas daquela empresa.

RECLAMAR NOS JORNAIS

Uma outra forma é postar a reclamação na seção de Defesa ao Consumidor dos diferentes jornais que oferecem este serviço:

Folha de São Paulo – mandar e-mail para mariainesdolci.folha@uol.com.br;
Estadão – mandar e-mail para advogado.jt@ grupoestado.com.br.

Não importa o Estado que você resida, pois estes jornais têm importância nacional e remetem a sua reclamação para o reclamado, e caso não haja resposta ou ela seja inadequada aumenta a chance de publicação. Vale a pena mandar a mesma reclamação para todos os jornais, aumenta muito a chance de resolução do problema.

RECLAMAR DA PUBLICIDADE NO CONAR

Se você se sentiu enganado pela publicidade da empresa reclame também junto ao CONAR (entre no link e entre na opção RECLAMAÇÃO que fica na parte superior). Se o CONAR aceitar sua denúncia, a empresa terá um baita prejuízo, pois terá que tirar a publicidade do ar, perdendo todos os custos relacionados à sua produção.

Infelizmente o CONAR não é nada transparente, apesar de ser gerido pela mídia que cobra transparência dos outros. Você não terá nenhuma posição se sua reclamação foi ou não aceita e se surtiu ou não algum resultado. Mas “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” portanto não deixe de reclamar.

RECLAMAR NA ANATEL

Para empresa de telefonia, banda-larga ou tv por assinatura o local certeiro para reclamações é junto à ANATEL. Inicialmente você tem que se cadastrar na opção “Ainda não sou cadastrado” e seguir todos os passos, para depois registrar a reclamação. Dá um pouco de trabalho, mas vale muito a pena, em menos de 24 horas alguém da companhia reclamada irá entrar em contato. Para quem teve dificuldades no site existe o telefone 133, que é o mesmo serviço. O motivo desta presteza é que as reclamações registradas na ANATEL valem para a avaliação da ANATEL sobre a empresa e desta avaliação podem resultar em multas e outras sanções.

RECLAMAR NO PROCON

            Outra opção é procurar o PROCON do seu Estado, mas você terá que sair do conforto do seu lar para enfrentar alguma fila e desconforto. Até pode valer a pena em alguns casos, pois além do ressarcimento do dano principal você pode conseguir uma indenização adicional, mas isto em alguns casos pode levar vários anos, ou mesmo você perder todo o tempo e não conseguir nada. Para saber os endereços do Procon em seu Estado basta procurar no www.google.com por “PROCON” e a sigla do seu Estado.

Em muitos estados já existe um pré-atendimento pela Internet:

BA;
ES;
MG;
PE – e-mail -  atendimento@procon.pe.gov.br;
PR;
RJ;
RS;
SC – e-mail - procon@ssp.sc.gov.br;
SP.
 
Este pré-atendimento é mais no sentido de esclarecer dúvidas do consumidor e não no de entrar com uma ação que só poderá ser feita pessoalmente.

RECLAMAR NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS

O último passo é a Justiça. Para ações até 40 salários mínimos você pode recorrer a um Juizado de Pequenas Causas ou como é chamado agora Juizado Especial Civil, sendo que até 20 salários mínimos nem advogado é necessário. Veja neste link o Endereço dos Juizados de Pequenas Causas.

RECLAMAR JUNTO AO CARTÃO DE CRÉDITO

            Para compras efetuadas no Cartão de Credito Nacional ou Internacional (exceto as feitas através do PayPal que já tem o seu modo de reclamar) que ainda não tenham sido pagas você pode contestar antes da data do pagamento qualquer débito de uma transação em que você tenha sido lesado. O cartão irá exigir que você mande um formulário preenchido e assinado por fax ou e-mail, e você pagará a fatura a menor, diminuindo o valor deste débito.

            Num prazo que pode demorar até uns 2 meses o cartão irá julgar se o débito é ou não indevido. Não tenha muita esperança, pois os cartões normalmente pendem para o lado mais forte que é o das empresas, portanto somente em casos extremos o débito será efetivamente estornado, caso contrário você será cobrado novamente, sem direito a contestação.

RECLAMAR NO PAYPAL

            Para compras no exterior efetuadas através do PayPal, se você não recebeu o produto em até 40 dias, ou o produto estiver danificado ou significativamente diferente do ofertado, você pode mandar uma reclamação através do próprio PayPal.

Entre no detalhe do debito da transação e entre com uma reclamação na Central de Soluções (link abaixo da descrição do débito). Neste caso, se for confirmada a veracidade da sua reclamação, você receberá o dinheiro de volta. O PayPal só aceita reclamações para compra de produtos, portanto nem perca tempo na compra de serviços (como download de software, músicas, etc.).

Mais detalhes no artigo Como reclamar no PayPal.

Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vá para o Índice ou para o Início.

          Se quiser mais detalhes sobre este assunto, escreva um comentário no final desta página. 

          Veja também:

209 comentários:

  1. Vlwzis pela dica!
    Vou usá-las agora e qq novidade volto pra te falar o que aconteceu!

    ResponderExcluir
  2. Olá amigo tenho péssima experiência com o PagSeguro https://pagseguro.uol.com.br/
    tenho em conta R$ 1499,72 para receber mais o mesmo não me paga.
    Efetuei varias reclamações no fale conosco mais as resposta são as mesmas parece ate copiadas.
    Algumas vezes eles são ate irônicos nas respostas

    Estou pelo menos 5 meses com este problema.
    O nome não deveria ser PagSeguro, deveria ser venda e não receba & compre e não receba
    https://pagseguro.uol.com.br/

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Rogi,
      Li agora seu comentário.
      Vc ainda está com problemas de devolução de valores no pagseguro?
      Se tiver, escreva para rodrigonunesmr@yahoo.com.br
      T+
      Rodrigo

      Excluir
    2. Rodrigo,

      Obrigado por compartilhar.

      Fique a vontade de colocar dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
    3. Oiee. Moro de aluguel mais a minha conta de agua esta no nome do dono da casa que nao mora aqui. Entaoo,cortaram minha agua a mais ou menos 24 dias ja liguei varias vezes e a sabesp nao resolve o meu problema,ja paguei tds as contas que estavam em atraso e ainda assim nao resolveram meu problema. Agora tenho que ficar enchendo o saco da minha mae por que nao tenho caixa d'agua. Por favor me ajuda. O que posso e devo fazer em relacao ao meu problema? Aguardo sua resposta. Muito Obrigado! Franciele Rodrigues

      Excluir
    4. Fraciele,

      Um caso destes não é fácil de resolver, já que a SABESP é uma empresa pública.

      Reclamar contra eles em sites de reclamação é perca de tempo, pois eles nem respondem. Entra com uma ação no Juizado de Pequenas Causas é perca de tempo, pois além de demorar muito, uma empresa pública é blindada contra este tipo de causa. Só resta a opção de reclamar nos jornais, TV e rádios da sua cidade. Resta ver se eles estarão interessados na sua história.

      Fora isto é insistir na própria SABESP para que seu problema seja resolvido.

      Excluir
    5. Nossa; muito obrigada vou ve oq consigo fazer.

      Excluir
    6. Desculpe não ter sido tão útil para você, mas às vezes a realidade não é tão boa.

      De qualquer forma, fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
    7. meu eu to com problemas com a besti mania comprei a quatro meses e ate hoje nao me entregarao os meus prdutos derao um golpe

      Excluir
    8. Este site BestMania.com.br consta na lista negra do Blog como extremamente não confiável, além de não publicarem o CNPJ. Além disso, eles constam numa lista do PROCON-SP de sites não confiáveis. Numa próxima compra não deixe de consultar a lista:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/nao-compre-nestas-empresas.html

      O site está registrado em nome de uma Pessoa Física, Alex Motta de Souza. Veja os dados completos no seguinte link:

      http://whois.domaintools.com/bestmania.com.br

      Para dados mais completos veja o seguinte link:

      http://www.duvidaseperguntas.com/971/qual-o-local-do-site-best-mania

      Sugiro você processa o Alex Motta de Souza, como o responsável pelo site, e incluir como corréu o AKATUS, caso você tenha pago através deles. Veja como proceder no artigo acima.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
  3. Rogi,

    Escrevi um artigo sobre isto:

    http://www.resolvaja.com/2010/04/pagseguro-e-pagamento-rapido-nem.html

    ResponderExcluir
  4. Alguém me oriente no que devo fazer para que o Mercado pago me ajude a resolver um problema com a casa verde eletronicos, pois vi que poderia comprar por esse meio seguro e nem pesquisei sobre a loja virtual como faço sempre e já havia comprado antes sem problemas resolvi comprar um tablet no dia 01/03 atráves do cartão de credito e foi aprovado no mesmo dia e falaram que o prazo de postagem era de 10 a 45 dias úteis e como podem ver a data de compra já passou foi muito o prazo final enviado pela loja e após enviar um monte de emails para a loja me enviaram um código de postagem que me parace ser falso, pois todas as vezes que rastreio o produto foi enviado para unidade de tratamento internacional no brasil postado no dia 10/03/2012 e até agora nenhuma posição da entrega do produto. por favor alguém poderia me orientar no que devo fazer qual o setor que poderia resolver esse problema ja que havia confiado no mercado pago e eles não me auxiliaram e resolve o meu problema.

    DESESPERADAMENTE PEÇO SOCORRO A ALGUÉM QUE POSSA ME AJUDAR.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A Casa Verde Eletronico é um importador disfarçado com uma série de problemas. Veja os seguintes artigos de outros sites semelhantes a eles:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/compredachina.html

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/03/mpxshop-com-graves-problemas-de-entrega.html

      Além do mais os Correios estão com sérios problemas de entrega, principalmente para produtos vindos da China e EUA, que podem demorar até 100 dias para chegar. Veja o seguinte artigo no jornal Folha de São Paulo no dia 21/06/2012:

      http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1107977-ebay-culpa-receita-federal-por-atraso-em-entregas.shtml

      Veja também o seguinte artigo do Blog:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2011/11/reclamacao-contra-o-atraso-dos-correios.html

      No Mercado Pago você tem até 90 dias para reclamar e pedir o dinheiro de volta, portanto você ainda está dentro do prazo. Veja o que diz o Mercado Pago:

      "Inicie uma reclamação formal de sua contraparte

      1) Você poderá iniciar uma reclamação se:

      Você não recebeu um produto que pagou pelo MercadoPago.
      Você recebeu um produto diferente daquele que pagou pelo MercadoPago.
      Você enviou dinheiro por engano a um usuário.

      MercadoPago não intervém na resolução de problemas nesta instância. Entretanto, as mensagens que você trocar com a sua contraparte ficarão guardadas para futuras referências caso você solicite a intervenção do MercadoPago.

      2) Solicite a intervenção do MercadoPago

      Você poderá solicitar a intervenção se:

      Se depois da segunda resposta da sua contraparte você não estiver satisfeito com a solução.
      Passaram 5 dias desde que iniciou uma Reclamação e não recebeu a resposta de sua contraparte.

      Dessa forma, um representante do MercadoPago irá intervir para ajudá-los a resolver o problema.

      Como a Mediação é resolvida?

      O Mercado Pago realizará uma investigação para resolver o caso em favor de uma das partes.

      Como conseqüência:

      Será solicitado que o dinheiro seja devolvido à parte prejudicada.
      O usuário responsabilizado terá um ponto subtraído de sua reputação.

      Você só poderá iniciar uma Reclamação para as operações realizadas nos últimos 90 dias."

      Excluir
    2. Boa noite, amigo estou com grande problema, espero que você possa me ajudar eu estou com mais de um ano batalhando para ter um direito de um consumidor comprido, preciso do o endereço do site www.casaverdeeletronicos.com.br , pois entrei com um ação no procon para a loja casa verde eletrônicos devolverem meu dinheiro pois eu paguei por um produto e nunca me entregarão, e lá no procon estão pedindo o endereço de domínio do site ou tipo cnpj e endereço de locação para intimação, já fui muito destratado durante esse tempo mais para mostrar que ainda existe justiça de Deus não vou desistir. att: Erimar Rocha

      Excluir
    3. Erimar,

      A Casa Verde Eletronicos é um site similar ao CompredaChina.

      Veja o seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/compredachina.html

      Neste artigo tem algumas dicas que podem te ajudar a encontrar outro caminho para processar o site, como por exemplo, incluir no processo Mercado Pago, que recebeu o pagamento em nome da Casa Verde Eletrônicos.

      O proprietário do domínio e quem recebe alguns depósitos para pagamento dos pedidos é:

      domain: casaverdeeletronicos.com.br
      owner: WEDER MARQUES DE FARIA (1670760)
      CPF: 000.318.531-10

      O CPF é quente pois consultei na Receita Federal.

      Eles nem devem ter CNPJ e endereço no Brasil.

      Sugiro para quem for abrir processo, o faça contra o WEDER MARQUES DE FARIA, que é o beneficiário de fato deste site, além do Mercado Pago que recebeu o dinheiro em nome deles.

      Excluir
  5. Bom dia, como proceder para processar a insinuante.com, a mais de 3 meses comprei um produto que no ato da entrega estava quebrado e não aceitei a mesma, foram feitos todos os tramites de reclamação e canelamento da compra (feita por pagamento de boleto) e até hoje, após várias reclamações junto ao reclameaqui.com.br a insinuante.com fica enrrolando dizendo que está tomando as medidas cabíveis, e NADA do dinheiro, o item comprado de valor aproximando de R$1.900,00.

    Agradeço a atenção.

    Carlos Conti - Rio de Janeiro

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Carlos,

      Você deveria entrar no Juizado de Pequenas Causas contra eles. Neste caso além de receber o dinheiro de volta, que é seu direito, você tem chances de receber uma indenização por Danos Morais.

      Veja como no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  6. Boa tarde Márcio!
    tudo bem?

    Estou com um problema enorme com as CASAS BAHIA, gostaria de saber se você poderia me orientar em alguma coisa, como proceder.

    Fiz a compra de um notebook mês passado nas Casas Bahia pelo site, só que o notebook veio com defeito, ele não ligava de forma alguma. Então, no outro dia entrei em contato pelo telefone das Casas Bahia solicitando a troca da mercadoria. Eles demoraram uns 12 dias para ir na minha casa pegar o produto. Então, eu fiquei aguardando. Dia 02/07/2012 firam fazer a coleta da mercadoria e deixaram um papel falando que a devolução seria dia 13/07/2012. Esprei até dia 13/07 e liguei iformando que até as 15h ninguem havia ido na minha casa.
    Hoje dia 16/07/2012, liguei e disseram que o produto não chegou lá ain da e que tenho que esperar, daqui a 2 dias irão me ligar para dizer quando ainda irão mandar o aparelho.
    Está maior enrolação isso. Tenho comigo anotado todos os numeros de protocolos das ligações que fiz e as conversas gravadas no chat das Casas Bahia.

    Como fiz a compra no site, isso tudo já tem 1 mês e ainda continuo sem o produto. Gostaria de saber como proceder, se ainda posso cancelar a compra, pedir reemboso ou estornodo cartão de crédito, já que está tudo mal resolvido e nem estou com o produto.

    Mesmo que já tenha passado os 7 dias de acordo com o código de consumido " 07 dias pra arredendimento" agora que eu me arrependi mesmo, pois confiei na troca e elanão foi feita.

    O que faço???
    Me ajuda por favor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Direito a devolução você teria que ter exercido nos primeiros 7 dias que o computador ficou na sua casa. Como não foi feito técnicamente você não teria este direito.

      De qualquer forma eles estão completamente errados, mas ainda dentro do prazo de 30 dias que eles teriam para resolver um problema deste tipo. Após este prazo, no dia 1/8 ai sim você teria o direito a devolução.

      Acho que o melhor caminho é seguir as dicas deste artigo acima.

      Caso nao funcione, o único caminho é o Juizado de Pequenas Causas.

      Veja como no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  7. OLA BOA NOITE,EU COMPREI UMA LAVADOURA DE ROUPAS COLORMAQ 11 KG NO DIA 23/07,CHEGOU ONTEM DIA 24/07,NO MANUAL DE INSTRUÇOES ESTA DIZENDO QUE É PAINEL MECANICO,QUE A LAVADOURA É AUTOMATICA,MAS QDO FUI FAZER O PROCESSO DE LEVAGEM SEGUINDO AS INSTRUÇOES A MESMA NAO FAZ O TRABALHO SOZINHA TENHO QUE FICAR GIRANDO O BOTAO,E NA CENTRIFIGAÇAO ELA COMEÇA E NAO PARA,DEIXEI PARA VER E A MSM CENTRIFUGOU A ROUPA POR MAIS DE 40 MINUTOS,NAO SEI SE SOU EU QUE NAO ESTOU SABENDO MECHER,MAS NA MINHA OPINIAO ALGO ESTA ERREDO E OUTRA AS LAVADOURAS DE ROUPAS SAO AUTOMATICAS,QUER DIZER COLOCO AS ROUPAS P/ LAVAR FAÇO A PROGRAMAÇAO E SO VOLTO P/ RETIRA-LAS E COLOCAS-LAS NO VARAL NAO É ISSO???GOSTARIA DE SABER SE POSSO DEVOLVER O PRODUTO??POIS ACHO QUE APRESENTA DEFEITO E NAO ERA O QUE EU ESPERAVA???AHHH A COMPRA FOI FEITA NA LOJA CEM.OBRIGADA!!!ADOREI SEU BLOG.BOA NOITE

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Grazi,

      Se a compra foi feita na loja você não tem o direito ao arrependimento, somente se foi pela Internet ou Telefone, mas mesmo assim, somente se a máquina não tivesse sido usada.

      Veja mais detalhes no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2010/01/como-fazer-devolucao-de-mercadoria.html

      Excluir
  8. Comprei um smartphone Nokia Lumis 710 no ponto frio por 799,00 no dia 05/08/12. No entanto,observei que o nao é possível personalizar o aparelho com um toque de minha preferência, o Bluetooth nao detecta outros celulares, a bateria nao tem uma boa durabilidade, descarrega muito rápido,mesmo com a economia de energia ativada...enfim,funcionalidades básicas que não funcionam e nao fui informada sobre isso no ato da compra.hoje são. 09/08/12, tenho o direito de cancelar a compra ou de solicitar um aparelho semelhante que atenda as minhas necessidades ?
    Obrigada ,desde já

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Su,

      Se você comprou numa loja, infelizmente não existe o direito do arrependimento.

      Se você comprou através da internet ou telefone, dai entre em contato com o Ponto Frio e diga que você quer exercer o direito de arrependimento de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

      ”Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

      Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

      Caso eles te neguem este direito, veja neste artigo como proceder para reclamar e resolver.

      Excluir
  9. Olá Marcio, poderia talvez me auxiliar?
    Efetuei uma compra de um notebook "CCE" (pois é) enfim ... comprei no dia 03/06/2012 pelo Site Extra.Online, o produto estava previsto para chegar até dia 06/06, mas só chegou dia 15/06, usei esporadicamente até 03/07, ele deu problema parou de funcionar, enviei a autorizada CCE DIGIBRAS, e ele chegou ontem 31/08 e agora nem liga mais, quando enviei ele ainda ligava e desligava, agora o coitado nem liga mais, só acende um LED e não sai disso.

    Ha possibilidade de eu conseguir devolver e receber o valor pago pelo produto? ele esta intacto com o Lacre e para ter noção nem o plástico de proteção da carcaça eu tirei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bruno,

      Você nem deveria ter aceito a devolução, pois já tinha passado do prazo de 30 dias, que te daria o direito de receber o dinheiro de volta.

      Neste caso você tem 2 caminhos possíveis:

      1) Coloque novamente na Assistência Técnica, mas rejeite a devolução se passar do prazo de 30 dias da remessa e peça o dinheiro de volta, que é o seu direito. Veja detalhes no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/01/como-fazer-devolucao-de-mercadoria.html

      2) Siga o recomendado no artigo acima, e afirme que foi estourado o prazo de 30 dias já que o computador voltou para você depois deste prazo e sem funcionar.

      Se eles não resolverem, entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas contra a CCE, reclamando além da devolução uma indenização por Danos Morais. Veja como no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      De qualquer forma te recomendo jamais comprar qualquer produto com a marca CCE, pois ela é conhecida no mercado como "comecei comprando errado". Vale o mesmo conselho para as marcas Gradiente e Philco (foi comprada pela Gradiente), que também tem péssimo conceito no mercado.

      Excluir
  10. Olá Márcio!
    Tenho um cartão Amex Gold Credit. Em abril deste ano, foi lançada uma cobrança não reconhecida por mim, no valor total de R$ 999,57, a ser cobrada em três parcelas de R$ 333,19, referente a uma passagem aérea da empresa TAM. A rubrica lançada se denominava exatamente TAM CALL CEN GDS AMADE . Ironia é que já faz vários anos que não saio da cidade onde moro para viajar para qualquer outro lugar, nem mesmo a cidade mais próxima.
    Entrei imediatamente em contato com a Central de Atendimento da Amex. Depois da clássica demora e das musiquinhas, consegui falar com uma atendente e expus o problema. A atendente passou a minha ligação para o departamento financeiro. Lá me foi me informado que a Amex entraria em contato com a TAM. Depois de duas faturas subsequentes, as parcelas pagas seriam devolvidas conforme fossem sendo pagas. Paguei a primeira parcela referente à fatura de abril. Já na fatura subsequente, do mês de maio, veio um crédito temporário de R$ 333,19. Fiquei até admirado pela rapidez , já que não precisei esperar por duas faturas pra que o primeiro estorno fosse feito, e esperançoso de que o problema seria de fato resolvido. Paguei a segunda parcela, referente ao mês de maio, pensando que, conforme o combinado, o estorno desta já viria na fatura do mês de junho. Ledo engano. A partir daí só foi decepção, aborrecimento e perda de tempo com vários e longos telefonemas improdutivos e sem resultado.
    Na fatura do mês de junho não foi lançado nenhum estorno, quando eu já havia pagado a segunda parcela, referente à fatura do mês de maio. Entrei em contato com a Central novamente. Consegui falar com outra atendente, que também transferiu minha ligação para o setor financeiro. Disseram-me que a Amex estava em tratativas com a TAM e que eu deveria aguardar o desfecho da negociação. E que eu não precisaria pagar, no momento, a terceira parcela, até que houvesse um parecer definitivo. O que deveria ocorrer em, no máximo, 60 dias a partir daquele telefonema. Instruído, deste forma, já não paguei a última parcela, referente à fatura de junho. No entanto, na fatura do mês de julho, veio uma cobrança de R$ 22,78, referente a encargos contratuais, o que normalmente não ocorre. Isto é, estavam cobrando juros pela parcela a qual me orientaram a não pagar. Quer dizer, estava eu sendo punido financeiramente por algo a que fui orientado pela própria Amex a fazer. O mesmo ocorreu nas faturas subsequentes. A cada vez que pagava as faturas, subtraía o valor referente à terceira parcela da despesa não reconhecida por mim, no valor de R$ 333,19. Mas os juros sobre a parcela de R$ 333,19 não paga, continuaram a ser lançadas. Já se passaram abril, maio, junho, julho e agosto. Em duas oportunidades ficaram de me ligar para me dar um parecer. Uma vez me ligaram para dizer exatamente o que o departamento financeiro já havia me dito: estavam em negociação com a TAM. Na outra oportunidade, fiquei aguardando e não recebi nenhuma ligação. E a negociação, pelo rumo tomado, estava a entrar para a eternidade ou para as calendas, pois cheguei a ligar outras vezes para a Central, e a desculpa era sempre a mesma: o departamento financeiro estava em negociação com a TAM.
    Estamos já no início de setembro e, pelo visto, a negociação que deveria ter terminado no máximo no final de julho, deve ter sido encerrada e não fui avisado. Isso porque, para piorar, o bolo da cereja desta negociação infindável, na fatura ainda aberta referente ao mês de setembro, foi lançada uma REVERSÃO DE CRÉDITO TEMPORÁRIO. Isto é, a parcela que me devolveram em maio, no valor de R$ de 333,19, foi agora tomada de volta! Isso é o cúmulo do desrespeito!
    Já estou exausto dessa situação e me sentido desrespeitado, como cidadão e associado , desde 2010, a uma instituição que deveria ter mais respeito por um cliente que sempre pagou fielmente suas faturas. Minha posição é de, ao terminar de pagar os valores das prestações restantes, cancelar o cartão, pois me sinto lesado. E isso porque tenho seguro do cartão.
    Luiz Oliveira

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Luiz Oliveira,

      O procedimento deles é completamente irregular. Quando o cliente não reconhece um débito, ele simplemente declara isto por escrito e envia para o cartão de crédito, e o débito é automaticamente estornado, não dependendo de nenhuma tratativa com o estabelecimento em que o debito foi feito. Se o cliente estiver fraudando o cartão, dai ele pode responder por estelionato, por isto que o cartão tem que confiar no cliente.

      Recomendo seguir os procedimentos do artigo acima para reclamar e resolver. Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas, reclamando além da devolução, com juros e correção monetária de todo dinheiro pago, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
    2. Grato pela sua sugestão e atenção Márcio. Felizmente a situação tomou um rumo inesperado. Após postar minha reclamação aqui, no Reclame Aqui, no Facebook, uma funcionária da Amex entrou em contato comigo, agora no início da tarde deste dia 06/09/2012, para informar que a rubrica REVERSÃO DE CRÉDITO TEMPORÁRIO era um procedimento padrão, pois seria lançada em minha fatura o estorno do valor total pago, isto é, duas parcelas no valor individual de R$ 333,19, o que somado dá R$ 666,38, mais os juros cobrados. Interessante é que, antes de postar a reclamação, não fui avisado de nada sobre o desfecho da suposta negociação entre a Amex e a TAM. Simplesmente lançaram a reversão e ficou por isso mesmo. Fiquei surpreso que, após eu reclamar, o problema tenha sido resolvido rapidamente. Não tivesse feito isso, estaria prejudicado até agora.

      Lição aprendida: exercer seu papel de cidadão e exigir o seu direito ainda funciona.

      Um abraço e grato mais uma vez pela atenção

      Luiz Oliveira

      Excluir
    3. Luiz,

      De nada.

      Fique a vontade para colocar dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  11. Caro Márcio, gostaria de pedir sua opinião. Contratei um marceneiro para fazer um armário, mas ele não entregou no prazo e desde então não consigo mais contato com ele, não atende telefone nem email. A marcenaria tem cnpj, mas é possível que tenha fechado. Seria o caso de entrar no Juizado de Pequenas Causas? Não acredito que o Procon possa resolver muita coisa.
    Obrigado

    Rafael

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rafael,

      Se a Marcenaria fechou muito dificilmente você irá conseguir reaver o dinheiro, mas como o Juizado de Pequenas Causas é gratuito, a única coisa que você pode perder é o seu tempo.

      Veja como entrar no seguinte artigo:

      http://dicasdoconsumidor.blogspot.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  12. Ola Caio Marcio.Meu filho comprou uma cafeteira Nespresso no site do Ponto Frio no dia 17/12/2012 para dar de presente ao pai no dia 29/12/2012.Na caixa estava escrito 110 w ,mas ao abrir vimos que era 220 w.Voltagem e tomada diferentes!!!E eles nao querem trocar pois ja se passaram os 7 dias!!!O que fazer?Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como a entrega foi equivocada não existe prazo máximo para resolver. Eles tem que resolver a qualquer momento que o problema tenha sido detectado.

      Faça uma reclamação conforme descrito no artigo acima.

      Se não funcionar daí só entrando no Juizado de Pequenas Causas. Neste caso peça além da solução do problema ou devolução do dinheiro pago corrigido, uma indenização por Danos Morais. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  13. Boa Tarde! Coloquei a minha lista de presente no ponto frio,de 10 presentes que fui presentenada na minha residência só recebi um entregue pelo o mesmo.e 2 itens de pedidos diferentes foram entregues e o restande dos pedido a maioria foi entregue nos correios na penha tendo correios proximo a minha residência.ainda estou recebendo presentes pq não tenho como retirar os mesmo nos correios e agora 2 de meus presente deram falta.e recebi uma ligação para fazer a troca sendo que o produto similar é da marca britania no valor menor que foi comprado.informei que teria direito de escolher um produto com 10% a mais.escolhi um produto de 71,10 e pagaria os restante no cartão.o mesmo disse que não poderia pq o produto teria que ser no valor da compra que de 50,00 + frete 13,86, mas ele não inclui o valor do frete.pq eles não estão entregando no endereço que pedi.gostaria de saber o que faço?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Siga sa dicas do artigo acima para reclamar e resolver.

      Excluir
  14. Boa tarde Marcio.

    Fiz uma compra no mercado livre em que o valor foi pago à vista, depositado em conta-corrente do vendedor.O produto nao chegou e eu entrei em contato com ele,o mesmo me disse pra entrar em contato com o mercado livre para que eles extornassem meu pagamento,já que a sua conta havia sido invadida e ele nao poderia enviar meu produto,assim como os de muitas outros compradores,mas há 3 mese o mercado livre ''tenta'' resolver meu problema mas só me enrola. nao aguento mais,como devo proceder nessa situação??

    muito obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Danilo,

      Entre no Juizado de Pequenas Causas contra o Mercado Livre pedindo, além da devolução do valor pago, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  15. Amigo, meus parabéns pelo blog, nunca tive problemas do tipo mas já recomendei seu blog aos meus amigos que estão sofrendo por causa de produtos que não chegam.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Max,

      Obrigado pelos elogios.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  16. Em 2012 a credicard me ofereceu um plano odontologico ODONTO EMPRESA onde o valor a ser pago seria de 20,00 mensal no momento do atendimento em conversa com a atendente fiz varias perguntas a ela tipo os dentistas credenciado na minha cidade citei nomes de alguns e ela me confirmando que erão credenciado como tambem algumas cobertura do plano, depois de alguns meses mesmo sem usufluir o plano resolvi fazer tambem par o meu filho agora recente fui tentar uma consulta para meu filho e para minha surpresa não existe medico credenciado na minha cidade, liguei para o atendimento me informarão que realmente não havia cobertura na minha cidade como devo preceder ainda continua vinda os valores na fatura do meu cartão visa.


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O que eles aplicaram está previsto no Código de Defesa do Consumidor e se chama Propaganda Enganosa, e você tem o direito não só do cancelamento do plano como também de receber todos os valores pagos de volta.

      Sugiro, antes de você entrar no Juizado de Pequenas Causas, que é mais demorado, usar as dicas do seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas pedindo, além do cancelamento do plano e recebimento de todos os valores pagos corrigidos, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  17. lá a mais ou menos um ano atraz possui um chip da claro que era a conta, mas esse plano não fui do meu agrado então resolvi mandar cancelar, fiz tentativa de contato com a claro por umas 3 vezes para solicitar o cancelamento, na ultima vez quando já estava concluindo o cancelamento a ligação caiu assim como as outras vezes que tentava o cancelamento mas achei que teria ficado cancelado diante de tantas ligaçoes para minha surpresa agora chegou uma cartinha tentanto negociar um valor como devo proceder?


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pelo decreto número 6.523 de 31 julho de 2008 você numa única ligação, sem transferências e sem burocracia você deveria cancelar qualquer serviço de telefonia. Veja a integra do decreto no seguinte site:

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6523.htm

      Sugiro, antes de você entrar no Juizado de Pequenas Causas, que é mais demorado, usar as dicas do seguinte artigo:

      http:// www.resolvaja.com /2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas pedindo, além do cancelamento do plano e a devolução de todos os valores pagos, a partir da data da primeira ligação, corrigidos, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  18. Boa Marcio, tinha um contrato de internet com a empresa VIVO a mais de um ano quepagava o valor de 35.00 e fiz o cancelamente agora neste mês de março devido um problema que tive com a empresa, que foi o seguinte agora no mes de março recebi uma conta no valor de 336.00 ao envés de 35,00 não entendi o motivo deste valor então resolvi cancelar. como devo proceder para não pagar esse valor?

    Grato Uchoa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Uchoa,

      Provavelmente eles estão querendo cobrar uma taxa de cancelamento, que certamente é indevida por ter passado mais de um ano do início do serviço.

      Sugiro, antes de você entrar no Juizado de Pequenas Causas, que é mais demorado, usar as dicas do seguinte artigo:

      http:// www.resolvaja.com /2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas pedindo, além do cancelamento da suposta dívida, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  19. MULTISTOCK NÃO ENTREGA PRODUTO E NÃO DEVOLVE DINHEIRO

    Tive a infelicidade de comprar um notebook na Multistock (Compra on line) e fazer o depósito de R$2.402,49 dia 20/02/2013. Tive diversos problemas para reconhecerem o pagamento, ligava todos os dias, passa cópia do comprovante por email e sempre sem resposta. Até que cansado de esperar e ser enrolado fui até a empresa em Guarulhos, pois não podia esperar mais tempo (necessito do computador para desenvolver meu trabalho e estudos).
    Chegando na "loja", que estava sem energia elétrica, subi uma escadinha com a iluminação do meu celular para tentar falar com o responsável e até mesmo para trocar por algum computador que tivessem a pronta entrega.
    Tentei falar com gerente ou responsável, novamente sem contado e acesso somente a atendente (a mesma que desliga o telefone quando eu ligo), me fez esperar 50 minutos para trazer um computador extremamente inferior ao que havia comprado e não abateriam o preço por me entregarem um computador inferior. Perguntei se tinham um CDC para consulta e se negaram, perguntei sobre a Nota Fiscal Paulista caso eu aceitasse a troca, mas a resposta foi: "Nos não trabalhamos com Nota Fiscal Paulista". Disse que eram obrigados a emitir por estarem em São Paulo mas enfim, como o notebook era ruim e aparentava violação, resolvi pedir o estorno, como queria o estorno na hora chamei a policia, mas os policiais nem subiram na loja, disseram que somente com flagrante poderiam fazer alguma coisa e me aconselharam a procurar o PROCON.

    Eu novamente na tentativa se solucionar sem ação judicial e sem mais demoras, conversei com a atendente que se comprometeu a fazer o estorno até dia 11-3-2013, expliquei minha situação, falei que minha mulher está grávida, que trabalho com o computador, que preciso terminar meus trabalhos da faculdade e mesmo assim, até hoje estou sem computador, sem trabalho e sem dinheiro.

    Enviei a reclamação pro Reclame Aqui, a loja me ligou e para tirar "satisfação" do porque falei que a loja estava sem luz. Respondi falando que era verdade e tenho até um vídeo no meu celular para comprovar. A atendente queria mais falar sobre minha reclamação do que resolver meu problema

    Estou divulgando o máximo possível na internet para que outros compradores não sejam enganados com eu fui. Só no site do www.reclameaqui.com.br tem mais de 800 reclamações. NUNCA MAIS MULTISTOCK

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sugiro você neste caso entrar no Juizado de Pequenas Causas, pois mesmo sendo demorado, é o único recurso disponível.

      Peça, além da devolução do valor pago corrigido, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  20. Olá.
    Comprei um relogio da Mormaii/Technos para cronometrar a prática esportiva em 13/11/12,e pouco mais de 2 meses depois justamente o botão de cronometro e que troca a hora/alarme parou de funcionar/acionar.
    Dia 7/02/2013 entrei em contato pelo telefone do SAC, fui atendida e anotei protocolo onde informaram que só posso levar pra autorizada apos recebimento de email deles com autorização em até 2 dias úteis. Este prazo já passou e não recebi nada.
    Mandei email no dia 14/02 reclamando a falta de atendimento e ainda lembrando que o produto, quando entrei em contato pela primeira vez, estava no prazo de 90 dias estipulado pelo codigo de defesa do consumidor como garantia legal. Só responderam o email dia 25/2 solicitando dados para informarem codigo postal para envio. Uma semana depois eu enviei os dados, no dia 4/3 e eles emitiram o codigo postal dia 5/3, dia que enviei o produto. Só dia 16/3 emitiram email falando que chegou o produto e hoje, dia 21/3, recebi email falando que só agora foi emitida ordem de serviço pro conserto.
    Ou seja... pois mais que eu tenha demorado exatamente 7 dias para responder o email deles para ter o codigo postal, desde que entrei em contato já se passaram 44dias corridos(ou seja, descontando os 7 dias que demorei pra responder o email, hoje fariam 37 dias de enrolação para resolver meu problema!!).
    O codigo de defesa do consumidor diz no artigo 18 § 1º – Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir,
    alternativamente e à sua escolha(...). Só que não fica claro que o vício deve ser sanado no momento que eles recebem o produto (poxa, a estratégia deles só liberarem a assistencia por email/telefone e enviar por correio acaba tomando tempo hein!!) ou que eu entrei em contato com a assistencia tecnica.
    Posso pedir meu dinheiro de volta? Como proceder? Seria só no Procon?
    Tudo hoje está sendo tratado por email, portanto tudo está mais do que registrado.
    Poxa to com muita bronca de tudo isso! gastei uma grana no relogio, principalmente por ser de marca confiavel e fiquei na mao!! Tive até que comprar outro pra poder usar em praticas esportivas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Carol,

      Pelo meu entendimento você pode pedir o dinheiro de volta, pois desde o primeiro contato com a Assistência Técnica passaram mais de 30 dias sem solução.

      Recomendo você antes de entrar no Juizado de Pequenas Causas, que é mais demorado, você seguir os procedimentos do artigo acima, contra o fabricante e a loja.

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas, contra o fabricante e a loja pedindo, além da devolução do valor corrigido, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
    2. Eu não entrei em contato com a loja, somente com a fabricante, ai acho um pouco estranho neste momento envolver a loja.
      Não possuo mais o produto comigo, somente a nota fiscal, a garantia, comprovante de envio do correio e o registro de emails.
      Eu pensei em acionar pelo Reclame Aqui, sempre foi eficiente comigo, porém fiquei na dúvida se eu estaria no direito pq este negócio de esperar autorização pra mandar pro conserto, fala serio, tomou tempo demais, mas não fica claro no codigo de defesa do consumidor se os 30 dias sao a partir da entrega do produto para reparo ou no contato com a empresa para o reparo..

      Excluir
    3. Carol,

      O fato de você não estar com o produto, não altera em nada sua atitude. A única coisa é avisar ao fabricante que não adianta mandar de volta que você recusará o recebimento do mesmo.

      A lei é clara no seu prazo de 30 dias para o conserto. O fabricante quando demora em responder ao cliente e mandar uma autorização está gastando este prazo, e se o mesmo demorar mais do que 30 dias para isto, certamente tem que devolver o dinheiro para o cliente. Acredito que a justiça entenda do mesmo modo.

      Faça uma reclamação contra o fabricante e a loja (ela tem responsabilidade solidária neste caso), não só no Reclame Aqui, mas também em todos os outros sites recomendados no artigo acima, incluindo os jornais. Isto dará pouco trabalho, pois você pode usar o mesmo texto para todos.

      É importante incluir a loja, pois ela tem poder para pressionar o fabricante para uma solução.

      Se isto não funcionar, daí entre na Justiça como explicado na minha resposta anterior.

      Excluir
  21. Bom dia ,Marcio caio , primeiramente quero lhe parabenizar pelo seu blog é muito bom e útil , caio passei uma situação ao fazer uma compra na loja mobly online , ao fazer a comprar no dia 14/03/2013 as 21:23 fiz todo o procedimento com meu cartão de credito e logo em seguida recebir em meu imail uma resposta da loja ,que a minha compra avia sido efetuada com sucesso ,dai passou dois dias mais precisamente no dia 16/03/2013 eu entrei no site da mobly para acompanha minha compra ,foi quando notei na pagina que dizia que o meu pagamento não tinha sido aprovado dai eu achei estranho porque eu sabia que tinha limite disponível em meu cartão para efetuar a compra sem nenhum tipo de problemas em fim ,entrei em contato com administradora do meu cartão que Petrobras do banco do Brasil a atendente me disse que a compra tinha sim sido aprovada e que não avia o porque não ser , voltei a entrar em contato com a loja mobly via chat , dai a atendente me disse que a comprar não tinha sido mesmo aprovada pelo meu cartão dai fiz vários contato com o banco do meu cartão e o atendente me dizia sempre a mesma coisa e a mobly diz o contrario , esse caso durou ate o dia 21 /03/2013 eu passando essa situação ate que eu ,fiz contato no dia 21 /03/2013 no atendimento via chat online da mobly e me recusei a sair do chat ate que alguém da loja me ligasse para resolver o assunto ,dai me ligou uma Sr chamada Amanda Santos Ribeiro ,e disse que era do setor responsável e que iria resolver com urgência e que me ligaria no mesmo dia ou no dia seguinte , porem passado mais ou menos 1 hr mais tarde sem se quer ela me retornar , eu recebi um imail da loja dizendo que minha compra estava aprovada ou pelo menos era o que dizia o imail , porem eu mandei um imail pra ela pedindo um retorno e que eu gostaria de sabe, de quem tinha sido o erro se foi do banco ou da loja e ate agora não tive nenhuma resposta , porem eu passei 5 dias de uma situação que nunca tinha passado antes ate minha família me questionava porque eu tinha comprado o presente do meu filho por uma loja virtual . Marcio quero saber se diante de todos os constrangimento que passei como devo proceder e se eu posso entrar com um processo no juizado especial em SP ,obrigado desde de já . Alex souza nascimento

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alex,

      Pessoalmente não acho que valha a pena, até porque apesar de todo seu aborrecimento o caso foi resolvido.

      Os Juizados Especiais Cíveis não recebem com muito bons olhos casos deste tipo, e a possibilidade de você ganhar Danos Morais é mínima.

      Recomendo você numa próxima compra na Internet consultar a lista de sites não confiáveis que publico no seguinte artigo, que inclusive consta o Mobly.com.br como não confiável:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/nao-compre-nestas-empresas.html

      Se tiver dúvidas também pode mandar um comentário neste mesmo artigo que respondo se o site é ou não confiável.

      Excluir
  22. Olá,

    Sou aluno da Unip Interativa desde 2011 e agora em 2013 estou tendo um problema sério com o início das aulas. O que acontece é que desde fevereiro ás aulas já iniciaram e até o presente momento dia: 24/03/2013 não consigo acessar o conteúdo que já era pra estar disponível desde de fevereiro.

    Já entrei em contato com o Pólo de atendimento aqui no DF, o meu no caso é na Ceilândia, liguei no 0800 da instituição, mandei email para a tutoria e para a ouvidoria da Unip e sempre tenho a mesma resposta, quando tenho alguma resposta, é que tenho que aguardar.

    Porém as datas das provas e trabalhos já estão muito próximas e o pessoal do meu grupo já estão iniciando os trabalhos e com essa demora e falta de solução para o meu problema estou sendo prejudicado.

    Lembrando que não tenho nenhuma pendência com a Instituição, nem financeira ou de dependência de matéria e esse seria o meu último bimestre pois faltam apenas 3 matérias, 1 trabalho e 3 provas para o fim do curso.

    Gostaria de uma orientação de como proceder pois já fiz tudo de forma amigável porém sem exito e preciso resolver essa situação urgentemente.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Francisco,

      O que está acontecendo contigo equivale a um serviço pago, mas não entregue, portanto, você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas contra eles pedindo a devolução dos valores pagos nos meses em que o serviço não foi prestado, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  23. Boa Noite, acompanho sempre seu blog e estou com um problema e gostaria de saber se pode me ajudar.
    Tentei comprar uma passagem aérea em 4/3/12 pelo site e não completava a operação. Depois da operadora do cartão me ligar para ver se estava certa a tentativa de compra sequenciais do mesmo produto percebi que na verdade a informação no site para nova tentativa de compra que a anterior não deu certo estava errada e foram algumas destas efetivadas. Tentei o cancelamento e eles cancelaram somente as que foram feitas através do mesmo cartão, as que foram feitas com cartão diferentes não poderiam cancelar. Como tenho parentes fora de são paulo não esquentei muito a cabeça porque poderia utilizar estes creditos futuramente e a atendente me garantiu que eu poderia fazer isso até 15/05/13. Para minha surpresa agora ao tentar utilizar destes creditos, me informaram que os creditos foram expirados em 4/3/13 e não mais tenho direito a utiliza-los. Os dois montantes juntos perfazem um total de mais de 5mil reais. Gostaria de saber se posso fazer alguma coisa ou se realmente irei ficar no prejuizo. O detalhe é que eu não pude utilizar estes creditos anteriomente porque minha esposa esteve em uma gravidez de risco e ficamos proibidos de viajar (ela já teve 3 abortos espontaneos anteriomente) e a criança nasceu em 4/1/13 e a pediatra só liberou a viajar após 4/4/13. obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alexandre,

      Antes de entrar no Juizado de Pequenas Causas que é mais demorado, sugiro você tentar seguir as dicas do artigo acima. Parece-me que sua reinvindicação é justa, dado os acontecimentos, desde que você tenha como provar.

      Outra forma é entrar com uma reclamação na agência reguladora ANAC no seguinte site:

      http://www.anac.gov.br/Area.aspx?ttCD_CHAVE=33

      Se não funcionar entre no Juizado de Pequenas Causas pedindo além da devolução dos valores pagos indevidamente, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Se o crédito não está em seu nome, e como foi usado cartão de terceiros, cada valor em cada cartão representa um comprador que teria reivindicar o dinheiro de volta.

      Excluir
  24. Bom Tarde!
    Meu nome é Patricia,moro em Recife e dia 1 de março comprei um Notebook em uma das lojas da InfoBox.Paguei a vista ( dinheiro ) e me foi dito que a loja forneceria "3 dias" de garantia do produto e depois mais 90 dias de garantia com a Acer.
    Somente na semana passada instalei o roteador na minha casa e pude usar o Note e na terça-feira ( 26/03 ) ele apresentou defeito ( nao ligava ou a tela ficava cinza ou preta ) .Voltei a loja onde fiz a compra e me disseram que a garantia da loja havia passado ( os tais 3 dias ) e que eu deveria procurar a assistencia tecnica da Acer pra resolver o problema e me deram um numero de telefone e o endereço do site.Imediatamente liguei e o rapaz tentou resolver o problema me passando instruçoes pelo telefone.Meu Notebook foi formatado mas terminando o procedimento o problema persistiu e tornei a ligar.Me foi informado que eles precisariam diagnosticar o problema pessoalmente e que pra isso ,eu deveria "enviar" meu Notebook pra Sao Paulo - Bauro - pois so havia assistencia tecnica da Acer em SP. Me foi dito que eu receberia ,por e-mail, um formulario que deveria ser preenchido por mim e enviado junto com o computador. Nao me deram prazo pra entrega so me disseram que ia depender do problema,que se tivesse que pedir alguma peça ela viria dos EUA...que meu Notebook seria entregue com as configuraçoes de fabrica.
    Eu gostaria de saber se posso voltar a loja e exigir que me deem um novo Notebook ou meu dinheiro de volta? Nao me foi informado que na minha cidade nao existe assistencia tecnica da maquina que comprei e que caso eu precisasse eu teria que passar por toda essa peregrinaçao.Preciso do Notebook pra trabalhar por isso dei preferencia a comprar numa loja que considerava idonea...nota fiscal,garantia e tudo certinho.Paguei a vista. Nao posso ficar por um tempo "indeterminado" sem o dinheiro que investi e sem o equipamento.
    Por gentileza,gostaria de orientaçao com urgencia.
    Desde ja,obrigada pela atençao
    Patricia

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Patrícia,

      Existe uma responsabilidade solidária da loja e do fabricante num caso destes. A loja tem que estar preparada para receber o produto e providenciar a Assistência Técnica num prazo máximo de 30 dias.

      Vá à loja com duas testemunhas não familiares e se eles se negarem a receber o produto para providenciar o conserto em garantia entre no Juizado de Pequenas Causas, contra a loja e a Acer, pedindo, além da devolução do valor pago corrigido, uma indenização por Danos Morais.

      Se a loja receber o produto, eles têm o prazo máximo de 30 dias para te devolver consertado. Na hora da entrega do produto verifique antes de aceitar se efetivamente está consertado.

      Se eles não te entregarem o computador conserto em 30 dias, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de receber o dinheiro de volta corrigido. Neste caso não aceite mais o computador e exija a devolução do valor pago corrigido. Se eles não te devolverem entre no Juizado de Pequenas Causas da mesma forma como explicado acima.

      Veja como proceder no Juizado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  25. Boa tarde,

    Ja faz mais de 15 dias que estou com a geladeira frost free da GE sem refrigerar direito, irá fazer 1 ano que a comprei no final de Abril/13. Solicitei a visita de um técnico, pelo fone 4004-0114 SAC, que ficou de ir dia 28/03/13, protocolo: 03834296, porém o técnico ligou para minha residência, infelizmente não estava em casa e minha mãe atendeu, informando que só iria na Quarta (dia 03/04/13), isso, eu já tinha perdido quase que toda feira que fiz na segunda dia 25/03. Liguei novamente, informando que minha mãe é diabética e se utiliza de insulina e que o medicamento deve permanecer em local refrigerado e que o técnico só iria na quarta(03/04), agendaram para Terça ((02/04) e adivinha? não apareceu ninguém, nem terça, nem quarta. Na quinta (04/04/13) liguei novamente exigindo que um técnico fosse na quinta mesmo, mas a atendente informou que não tinha técnico disponível e marcou a visita para o dia 05/04/13 indicando urgência. Adivinha, o técnico não deu nem as caras lá em casa e continuo com a geladeira ruim. Trabalho a semana toda, só tenho tempo para resolver as coisas no sábado, é porque Domingo "nada" abre, e perdi a minha manhã esperando o técnico. Mas tudo bem, já fiz minha reclamação no Procon/PE no dia 09/04/13 notificando a GE e a Assistência que eles contactaram. Ficou marcada uma audiência para o dia 23/05/13, a moça do Procon informou que , normalmente, quando a empresa recebe a intimação elas resolvem o problema, até mesmo para não pagar multa. Pois bem, no dia 11/04/13 foi um técnico em minha residência, observou a geladeira e pediu que fosse desligada que no dia seguinte ele voltaria e perguntou se tínhamos entrado na justiça, minha mãe respondeu que sim. No dia seguinte, 12/04/13, ninguém apareceu. Na segunda, 15/04/13, minha mãe ligou para a assistência e a menina respondeu que o técnico não iria mais porque entramos na justiça contra eles, isso existe? O que eu faço? Cabe pequenas causas?

    José Leone

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José,

      Sem dúvida cabe. Deixe passar os 30 dias do seu primeiro telefonema pedindo a assistência e entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), contra a GE e a loja que você comprou a geladeira (a responsabilidade é solidária), pedindo a devolução do valor pago corrigido, seu direito conforme artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja a Código:

      " Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

      § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III - o abatimento proporcional do preço."

      Excluir
  26. Meu nome é Luana, no dia 12/03/2013 solicitei meu cancelamento de matricula junto a universidade São Judas tadeu, e quitei minha divida junto a mesma( 3 mensalidades) e havia contratado o FIES, mas até agora não consegui cancelar o mesmo pois primeiro falaram que eu tinha que esperar até dia 01/04 para solicitar o cancelamento no site, quando solicitei meu cancelamento estavam me cobrando 4 mensalidades, fui ao banco e me informaram que deveria ir até a faculdade e solicitar o reembolso, fui até la e solicitei o reembolso, e me informaram que eu poderia esperar meu cancelamento vencer para solicitar outro, deixei o mesmo vencer pois não possuía a quantia solicitada sendo que o reembolso levaria 90 dias para voltar para mim, quando passou o prazo fui até o site do FIES para solicitar outro cancelamento e não dava essa opção e em canto algum dizia que tinha que esperar 10 dias para solicitar outro cancelamento, essa informação só veio através da resposta de uma demanda, tudo bem passou os 10 dias e no site ainda não consta a opção de encerramento de contrato dizendo que está em processo de encerramento junto ao banco,, a cada mês que passa eles me cobram R$ 477,49 e agora tenho que pagar todo esse valos e não consigo cancelar meu contrato. No entanto há uma clausula no contrato que diz o seguinte : Clausula 18ª, paragrafo 2º A OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO ELENCADAS CONSTITUI IMPEDIMENTO À MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DO FIES E CULMINARÁ NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO: IV - PERDA DA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO EM IES;
    Se encerrei meu contrato em 12/03/2013 eles não deveriam me cobrar mais mensalidades.
    Gostaria que minha situação fosse resolvida o mais breve possível, pois a cada mês que passa eles me cobram e não ha motivos para que eu pague pois não sou mais aluna e não estou usando o FIES.
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Luana,

      Sugiro você entrar no Juizado de Pequenas Causas contra o Banco que administra este contrato de empréstimo via FIES, requerendo o imediato cancelamento do contrato e a eliminação das dívidas indevidas, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  27. Olá, parebens pelo site!!! Bom tenho um Smartphone Nokia lumia 710, ah 3 dias ele caiu e quebrou o vidro externo do visor. Entrei no site da Nokia pra procurar uma assistência técnica, porem fui informado que assistência técnica mais próxima fica a quase 500 KM, ou seja em outro estado. Eu moro em Aracaju-SE e assistência fica em Salvador-BA. Meu telefone ainda esta na garantia mas como o problema foi causado por o atendente disse que eu vou ter que fazer essa viagem pra salvador para poder conserta o meu telefone. Achei isso um absurdo, pois comprei ele aqui em meu estado. Fui em quase todas as lojas que consertam celular em minha cidade e a resposta foi a mesma, disseram que a peça quebrada a Nokia só fornece para as assistências autorizadas. O atendente da Nokia disse que se fosse um defeito de fabricação a Nokia ia arca com as despesas ate salvador via correio já que não tem assistência aqui, mas como esse meu problema foi causado por mim, a Nokia não pode fazer nada. Eu fiz as contas vou gastar quase R$ 300 reais pra ir lá em Salvador, sendo que um aparelho esta custando R$ 470 novo nos dia de hj. A minha pergunta é a Nokia pode vender um produto e não oferecer assistência acessível aos clientes? Essa foi a primeira vez que comprei algo e não tive assistência na minha cidade. Confiei na empresa por ser uma gigante do setor e agora me vejo perdido. Dai o que você me aconselha fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Infelizmente a lei só regula os consertos em garantia e nada fala para os consertos fora de garantia. A única obrigação dos fabricantes pela lei é manter um estoque de peças por um período de vários anos após o encerramento da venda de um modelo. Mas nem esta lei é cumprida pela maioria absoluta dos fabricantes.

      Mesmo se tivesse uma Assistência Técnica em Aracajú aposto que o preço do conserto não iria ficar menos que R$ 300,00, isto é, quase 2/3 do preço que você pagou pelo mesmo.

      Vivemos numa sociedade de consumo e desperdício, isto é, não existe incentivo nenhum para que sejam feitos consertos fora de garantia. O ideal para o governo é que joguemos fora o aparelho antigo, poluindo ainda mais o meio ambiente e compremos um aparelho novo, que irá gerar novos empregos, a custa de um enorme desperdício de matérias primas, energia e esforço humano.

      Recomendo você entrar com uma reclamação contra a Nokia e a loja que te vendeu o produto, já que é um absurdo vender aparelhos numa cidade e só ter Assistência Técnica a 500 km de distância. Veja como proceder no artigo acima. Como eles não gostam de propaganda negativa, talvez eles te proponham outra solução.

      Excluir
    2. Concordo, eles só ligam em vender. Entrei em contato com a Nokia e ela me deixou duas escolhas, ou levo o celular pra Salvador ou jogo fora e compro um novo, essa foi a resposta do sac da nokia. O conserto do celular é fácil, pois so quebrou o vido externo é so troca a carcaça da frente, o problema é que a Nokia não disponibiliza a peça para terceiros. Cara acredita que recomendei para uns 10 amigos meus comprar um celular do mesmo. Fica a lição vou fazer um blog e vou colocar lá tudo isso, assim quem vou comprar um Nokia vai ja vai saber o que vai acontecer, caso o celular quebre. Obrigado pela atenção. Como o meu telefone esta ainda na garantia, vou dizer que ele esta com algum problema e vou envia ele pra assistência técnica, só pra zoar mesmo. Desde já obrigado pela atenção!!!

      Excluir
    3. Sugiro ao invés de você simplesmente mandar para Nokia, como se o atendimento fosse em garantia, de seguir o recomendado no artigo acima, já que eles podem propor alguma outra solução.

      Outra solução mais barata, mas que pode ser mais demorada (uns 45 a 60 dias), é comprar esta peça no eBay.com. Veja o link com algumas opções a partir de aproximadamente R$ 26,00 e você mesmo trocar a peça (ou com ajuda de alguma loja de conserto em Aracajú):

      http://www.ebay.com/sch/i.html?_odkw=Nokia+lumia+710&_sop=15&_osacat=0&_from=R40&_trksid=p2045573.m570.l1311.R4.TR4.TRC1&_nkw=nokia+lumia+710+screen+replacement&_sacat=0

      Veja como comprar no eBay.com no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/10/ebay.html

      Excluir
  28. Compra de um Enxoval na Leader online‏

    Boa Tarde! Quero tirar uma dúvida no que pode ser feito. Eu comprei um enxoval na Leader online no dia 25/11/2012 e o produto deveria chegar no dia 06/12/12.Eu sempre olhava o site para saber sobre o andamento do produto e sempre constava que esta com a transportadora,então decidi ligar para o numero que dão no site e me disseram que o produto tinha sido devolvido a loja,porque ninguém foi busca-lo nos correios,sendo que no site não deram o código de rastreamento.
    Então pedi que me enviassem o produto novamente sendo que demoraram para me enviar um novo número de pedido e quando o novo número de pedido chegou foi no dia 26/03/2013 e disseram que o pedido chegaria em minha residência no dia 04/04/2013 e no site ainda consta que está com a transportadora.O produto já está pago e eu acho isso um absurdo,na verdade um descaso com nós consumidores! Sempre fiz compras na internet e nunca tive problemas.Agora a Leader que é uma empresa conhecida e conceituada faça isso com os clientes. O que devo fazer nessa situação ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Siga as dicas do artigo acima para reclamar e resolver. Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
  29. Amigo, boa tarde. Li os textos e os comentários mas não consegui esclarecer minha dúvida. Tenho uma empresa aberta e solicitei a um contador o encerramento da mesma. Paguei o boleto para prestação do serviço como pessoa física, no papel de dono da empresa. Entretanto o contador sumiu, não responde emails, não devolve o dinheiro e nem presta o serviço. Posso entrar no tribunal de pequenas causas contra ele, visto que todas as vias amigáveis de encerrar o caso já foram esgotadas? Muito obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim, mas mesmo se você vencer a causa e ele não tiver bens, tipo conta em banco, ficará difícil forçar o mesmo a pagar o valor que você ganhar.

      Entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) e peça, além da devolução do valor pago corrigido, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  30. Bom dia. Fiz uma compra alta em uma loja de roupas por atacado e quando pedi a nota paulista o dono disse que não poderia me fornecer, pois o sistema estava quebrado para emissão de nota paulista. Como devo proceder neste caso, pois é um serviço a que tenho direito?? Guardei a nota fiscal comum como prova. Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A empresa é obrigada a emitir a Nota Fiscal Paulista. Solicite a troca da sua Nota Fiscal pela Nota Paulista e se for negada a troca informe que você estará protocolando uma denúncia na Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.

      Excluir
  31. Olá. Meu banco fica enviando cartões de crédito em minha casa e descontando automaticamente da minha conta. Já liguei para reclamar e eles cancelam um, mas depois enviam outro. O que posso fazer quanto a isto?? Em quanto tempo posso abrir uma ação??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Imediatamente se você quiser, mas sugiro você antes tentar reclamar como explicado no artigo acima.

      Se não funcionar, entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo a devolução do valor cobrado em dobro, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  32. Preciso de ajuda para saber o que fazer, como resolver, tentei pesquisar no site resolva já, mas pode ser que eu esteja um pouco acima da média no quesito aborrecimento, por isso posso ter deixado passar alguma coisa, segue abaixo o ocorrido hoje, sábado 15/06/2013, me ajude com dicas do que fazer.

    Acontece que hoje, sábado 15/06/2013, tive problemas com meu cartão de débito da Caixa, tenho uma conta poupança na Ag. 0255, Meu nome é Carlos José da Silva e, tentei comprar um medicamento na Drogasil, quando descobri que tinha algum erro de senha, informação dada pela atendente do caixa.

    Para não correr o risco de ter a senha bloqueada por tentativas, atravesse o corredor (estava no Carrefour da Anchieta) e fui a casa lotérica tentar o saque, deu a informação que a senha estava bloqueada, tenho o comprovante, liguei para o SAC da Caixa 0800 725 0101 onde através do protocolo 160404435, fui informado que nada poderiam fazer, que eu deveria me dirigir até a agência onde possuo a conta e falar com o gerente, somente ele poderia dizer o que ocorreu.

    Como se trata de um remédio controlado, e a receita já estava preenchida pela farmácia, tive que ir até em casa, pedir R$ 39,44 emprestados para minha mãe e voltar na farmácia para poder pagar pelo medicamento que tinha ficado retido junto com a receita.

    Um constrangimento que não dá para quantificar, tendo saldo em conta, a última utilização do cartão foi no dia 11/06/2013 para pagamento de contas.

    Tentei falar com a Ouvidoria da Caixa, mas só atendem em horário comercial de segunda a sexta, tentei contato por 3 vezes através do site, mas sempre dá erro de envio de mensagem.

    Pelo que entendo, essas falhas de sistema parecem providenciais, para que o reclamante desista de qualquer tipo de reclamação depois de várias tentativas.

    Agradeço antecipadamente

    Carlos José da Silva

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Carlos,

      O bloqueio eventual de um cartão não é contra lei. O Bancos fazem isto para se proteger contra fraudes e pode acontecer por alguma tentativa de uso do mesmo através de cartões clonados ou suspeita deste uso.

      De qualquer forma a Caixa Econômica Federal é uma autarquia e, portanto, imune a ações no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil).

      Portanto, não existe muito que possa ser feito.

      Excluir
    2. Agradeço sua atenção, resumindo, infelizmente a lei não se aplica a todos, acredito que eu merecia um pouco mais de consideração pela CEF, poderiam pelo menos ter me avisado se hou uma tentativa de fraude, mas como fazem parte do governo, estão imunes e acima da lei, foi apenas um desabafo, agradeço seu pronto atendimento, gosto muito de ler seus artigos.

      Excluir
    3. Carlos,

      Infelizmente isto é o país que vivemos. O Governo, seus órgãos e os políticos estão blindados contra uma série de processos.

      A Constituição quando diz que "todos são iguais perante a lei" é mera letra morta, como a maior parte dela. Pura ficção.

      Excluir
  33. Boa noite estou altamente chocada. A muitos anos compro pela internet. Pela 1º vez resolvi comprar no site www.extra.com.br . Comprei 2 televisões Philco 24 polegadas para o quarto dos meus filhos pequenos. Uma de 6 anos e o outro de 3 anos. Ficaram na expectativa enorme até a chegada. Decoramos o quarto dos 2 e faltava a tão sonhada tv como eles pediram na cor branca. O extra ficou de me entregar no dia 21/06/2013 mas só entregaram no dia 27/06/2013. Assim que as tv's chegaram meus meninos não paravam de pular. Abrimos a da menina primeiro e linda perfeita. Mas quando abrimos a do caçulinha estava literalmente toda quebrada. O menino ficou arrasado. A tela estava toda quebrada. O meninos ficou sem fala, os olhos se encheram de água, nem eu sabia o que dizer. No mesmo instante entrei em contato com o chat solicitando a troca por outra tv idêntica mas em perfeito estado. Eles me falaram que não tinham mais em estoque, daí solicitei o reembolso do valor pago na tv que veio quebrada para que eu possa estar comprando a mesma tv em outro site para o meu filho. Como sempre após eu abrir o chamado solicitou que eu aguardasse 2 dias e até agora nada. Fiquei tão triste com a reação e a decepção do meu filho que desde então envio msn para o faleconosco do site, faleconsoco do facebook, envio e-mail para o faleconsco do extra, acesso o chat e não me deram posição nenhuma. O que me preocupa é que tenho um prazo de 7 dias após o recebimento para a devolução do produto. Abri o chamado no dia em que recebi o produto e solicitei que me encaminhasse um código de postagem dos correios para eu estar devolvendo o produto ou que eles agendassem para a transportadora retirasse o produto em minha residência, mas não me dão o retorno. Não sei mais o que fazer. Estou com um problema doméstico enorme, pois uma criança abre a tão sonhada tv perfeita e a outra abre totalmente quebrada. Nunca vi isso em toda a minha vida!!! Como meus filhos ficaram muitos abalados com a situação vou correr atrás de qualquer maneira, por isso gostaria da sua gentil atenção para me ajudar nos próximos passos que tenho que dar. Tive que guardar as 2 tv's porque eu não posso instalar no quarto da minha fila e deixar o meu filho sem. Sendo assim estão as 2 guardadas no meu closet. Tenho quer resolver essa situação e instalar as 2 tv's juntas nos devidos quartos. E eles ficam todo dia pedindo, querendo saber na expectativa. Partiu o meu coração... Gostaria de saber quais os meus direitos nessa situação crítica que a empresa me colocou. Qual a hora certa para procurar o Procon e qual o momento certo para procurar o Juizado de pequenas causas. Lhe agradeço muito pela atenção. Joana

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Joana,

      O ideal é você seguir os procedimentos do artigo acima para tentar uma solução mais rápida.

      Você só deve entrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) somente após 30 dias sem nenhuma solução.

      O Procon é meio perca de tempo, pois não te permite reclamar Danos Morais, além do reclamado poder se negar a resolver, já que no Procon a solução é voluntária e não obrigatória.

      Excluir
  34. Boa noite, estou desesperada com uma situação.Na ânsia de ter uma renda extra fui a uma cidade próxima (capital) e peguei de uma atacadista quase R$7.000,00 em bolsas para vender, e agora estou muito arrependida, porque percebi que nas lojas tem das mesmas bolsas com quase o mesmo preço que ela me passou no atacado! Penso que estarei abusando se colocar um preço muito alto para revenda, e ao mesmo tempo que lucro terei se não colocar margem de preço? Resultado: quero devolver tudo!!!! Posso fazer isso? Foi uma meia parente que negocia com o casal que me indicou, estou em uma situação muito embaraçosa, mas também não posso ficar no prejuízo. Qual sua opinião sobre o assunto? Os cheques vencem em 30, 60 e 90 dias, posso devolver e sustar esses cheques?

    ResponderExcluir
  35. Desculpe, encontrei o mesmo preço das bolsas que comprei no atacado nas lojas no varejo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Desculpe pela demora em responder, pois estava de férias.

      Legalmente se o pedido foi feito no estabelecimento do atacadista não existiria o direito ao arrependimento, portanto não poderia ser feita a devolução a menos que ele concordasse.

      Por outro lado, se você sustar os cheques você pode forçar uma situação em que seria melhor para ele aceitar a devolução. Já que a opção para eles seria entrar com um processo contra você pelos cheques sustados indevidamente, o que poderia demorar anos sem nenhuma solução.

      No caso do atacadista é melhor aceitar as bolsas de volta, pois de outro modo ele pode ficar sem as bolsas e sem o dinheiro, já que estes processos são longos e de resultados incertos.

      Excluir
  36. Muito obrigada pela sua atenção. Acreditava que seria dessa forma mesmo, mas tentarei um acordo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. De nada.

      Fique a vontade para colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  37. Olá:

    Aqui é o Rodrigo; que falou de um problema referente à uma compra no ML - como vai?
    Gostaria de obter endereços dos tais JEC de POA... Pois caso deva usar algum/gostaria de ter estes.
    E uma pergunta: há uma espécie de FÓRUM na Rua Marques do Pombal (No 20... Onde se situava a UGHINI!), e este poderia me ser útil? Ou não teria nada a ver... Pois uma pessoa da minha familia me disse que este estabelecimento teria a ver com algo assim.

    Obrigado,
    Rodrigo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo,

      Consulte o seguinte link para saber qual o Juizado Especial Civil (JEC) mais próximo da sua residência em Porto Alegre:

      http://www1.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/comarcas_e_municipios_jurisdicionados/index.html

      Excluir
  38. Quero saber eu cai no golpe desta empresa CNPJ: 15.396.776/0001-40
    Empresa: TEKWORLD
    Endereço: Avenida Brazil, n.º6300 - Cascavel - PR - Cep: 85.810-000
    Telefone: SAC 0800 600 5666
    porque eu comprei tv 55 polega neste site, ate hoje não chegou a minha mercadoria, agora o que eu faço?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Siga o recomendado no artigo acima e, se não funcionar, entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) como explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
  39. Marcio,

    A ação no Juizado de Pequenas Causas é válida contra uma Universidade?

    Resumindo meu problema, me formei no final de 2012, não me incluíram na colação de grau realizada em maio deste ano, por erro da Universidade.

    Estou atualmente sem previsão para uma nova colação de grau, e sem nenhum documento válido que comprove a conclusão do curso para que eu possa realizar uma pós graduação. O agravante é que recebo uma pensão que custeia meus estudos e não tenho como justificar o recebimento este ano, exatamente porque estou impedido de estudar e me matricular pela falta dos documentos. É válida uma ação neste caso? Já tentei solução amigável diversas vezes na própria Universidade, sem sucesso.

    Muito obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fabricio,

      Com certeza cabe uma ação, pois o erro da Universidade é como uma quebra de contrato. Entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo a imediata colação de grau sob pena de uma multa diária, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  40. Marcio,

    Muito obrigado pelo seu retorno. Irei reunir a documentação necessária e entrar com uma ação no juizado. Já esperei demais.

    Parabéns pelo seu blog, já divulguei entre os amigos!

    Novamente agradeço.
    Fabricio

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fabrício,

      De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  41. Márcio,

    Eu comprei um guarda-roupas no site comprafacil e hoje recebi os entregadores, mas quando eles subiram com a primeira caixa percebi que as laterais da embalagem estavam abertas deixando expostas partes do produto, inclusive algumas partes estavam danificadas. Por educação me desculpei com o entregador, mas expliquei que não poderia aceitar o produto dadas as condições em que se encontrava, ele não criou problemas e o levou de volta.

    Estou aguardando o contato da transportadora e da empresa. Mas pelo que vi da embalagem - muito mal feita e frágil - temi que o cuidado do fabricante com os produtos que vende é quase zero, sendo assim estou muito inclinada a solicitar o cancelamento da compra e comprar em outro lugar, possivelmente a loja física dessa vez.

    Gostaria de saber o que você recomenda neste caso, haja vista que o produto não foi entregue.

    Obrigada,
    Jamile Lima

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jamile,

      Cancele a compra, já que você está no seu direito de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, já que o produto ainda não foi entregue e compre em outro lugar.

      Pesquise na internet para saber o preço, mas é melhor dar uma olhada na loja para ver a qualidade. Móveis é difícil se saber a qualidade pelas fotos.

      Excluir
  42. Márcio,

    Muito obrigada pela orientação.
    No mesmo dia eu solicitei, via email, o cancelamento da compra. Até o momento não recebi nenhum contato do comprafacil, mas sigo esperando.

    Parabéns pelo site e obrigada pelas gentilezas que nos presta.

    Jamile Lima

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mile,

      De nada.

      Qualquer problema siga as dicas do artigo acima e qualquer nova dúvida fique a vontade de colocar como comentário aqui no Blog.

      Excluir
  43. Olá,
    A minha operadora de cartão de crédito está cobrando de mim na fatura do cartão um seguro de vida que eu não pedi, e que não me ofereceram. Será que vale uma ação no juizado de pequenas causas?
    Sabrina

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sabrina,

      Siga o recomendado no artigo acima e se não funcionar entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo a devolução em dobro (cobrança indevida tem que ser devolvida em dobro) corrigida de todos valores pagos, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  44. Márcio,

    Eu financiei uma casa à 1 ano atrás pelo Banco Caixa Economica Federal e agora começaram a descontar uma quantia da minha conta correspondente a um seguro de vida. No dia da assinatura das papeladas do financiamento eu nao lembro se assinei algum seguro, eu só sei que assinei o que era necessário para conseguir o financiamento. Verifiquei se eu tinha guardado alguma copia de contrato sobre tal seguro porem nao possuo tal arquivo.
    O problema é que eu cancelei o seguro e pedi reembolso mas me disseram que não será reembolsado o valor descontado.O que eu posso fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Infelizmente não muita coisa.

      Em primeiro lugar, a Caixa Econômica Federal, por ser uma empresa pública federal, não pode ser processada pelo Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), somente pelo Juizado Especial Federal, onde é muito mais difícil entrar com uma causa.

      Em segundo lugar, você não tem provas concretas que não contratou o seguro. Se você assinou uma papelada sobre seguro, mesmo que seja no meio de outras papeladas é o suficiente para afirmar que o seguro foi contratado, mesmo que fizeram isto de má fé.

      Em terceiro lugar, mesmo que você ganhe, o que acho altamente improvável, a Caixa Econômica Federal recorre até a última instância, dificilmente entrando em acordo, o que dificulta ainda mais qualquer chance sua.

      Excluir
  45. Bom noite, marcio.
    Então estou com um problemão, realizei uma compra através do site semanatop.com
    de um aparelho de celular no valor proximo de 1,200 reais.
    No começo fique meio assim pelo valor e pelo site nao ser tão conhecido. Mas realizei acompra pois o pagamento so site era gerenciado pelo www.bcash.com.br, que ja tem uam boa reputação.
    assim realizei a compra no começo tudo ok, eles estipualaram ja no anuncio de 10 a 40 dias de entrega, assim aguardei, passado so dias não recebi o produto e sim uma carta, dizendo que deveria mandar meus dados para que fosse feito o reembolso do valor pago pois tinha acabado o estoque deles. assim reenviei a acrta com meus dados bancarias, e ja se passaram mais de 20 dias e nada, ja tentei contato com eles varias vezes. e nao obtenho uma resposta se quer.
    gostaria de saber que ações devo tomar contra isso.
    Obrigado dez de já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A SemanaTop.com como todos os sites de importação disfarçada escondem os seus dados, exatamente para não serem processados. Eles são semelhantes ao site CompreDaChina. Veja o seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2012/10/nao-compre-no-compredachina.html

      O site é registrado em nome de uma empresa nos EUA, exatamente para esconder os dados dos verdadeiros donos.

      Sugiro você processar o BCash, que teoricamente deveria garantir o pagamento e a entrega.
      Os dados da BCash são os seguintes:
      Bcash Intermediação de Negócios Ltda.
      CNPJ: 08.965.639/0001-13
      AV DAS ESMERALDAS, 2635 - JARDIM TANGARA
      CEP 17.516-000 - MARÍLIA - SP.

      Numa próxima compra não deixe de consulta a lista do Blog de sites não confiáveis:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/nao-compre-nestas-empresas.html

      Excluir
    2. aconselha primeiro ralizar uma denuncia através do procon da minha cidade?
      gostaria de mais imformações de como proceder no meu caso

      Obrigado, aguardo retorno.

      Excluir
    3. O Procon será completamente inútil num caso destes. Entre diretamente no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra a BCash conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
  46. Boa noite Marcio, gostaria que você me ajudasse por favor.

    Comprei uma camera em promoção no dia 12/11 no Efacil.com. Porém me enviaram uma camera com defeito de fabricação e lacre da embalagem violado, parecia já ter sido enviada para alguem e devolvida. Solicitei a troca e mandei a camera de volta. Me garantiram enviar uma nova. Porém, depois de muita enrolação só hoje 29/11 resolveram me dizer que não tem mais o produto em estoque. Estão querendo estornar no cartão, mas ai só na proxima fatura que é em janeiro.

    Além dessa dor de cabeça, durante todo esse tempo que ficaram me enrolando, eu deixei de comprar em outro site que também estava com preço promocional. Agora só encontro a camera pelo dobro do preço.

    Gostaria de saber se posso fazer alguma coisa, ou só me resta aceitar o estorno?

    De acordo com o Art. 18 do CDC eu não teria direito de receber um produto similar, mesmo que mais caro? ou de acordo com o Art. 35 a empresa não teria obrigação de cumprir essa oferta promocional, com um produto novo?

    Muito Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Realmente, pelo Código de Defesa do Consumidor, o Extra teria a obrigação de cumprir com a oferta anunciada.

      Entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra a loja conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Neste caso além de receber o dinheiro de volta, você pode receber uma indenização por Danos Morais.

      Excluir
  47. Oi marcio, comprei um tablet cce na loja aqui em minha cidade e lá o comprador me informou que nao podia ligar o tablet para mim porem me garantiu que era muito bom e que inclusive varios funcionarios tinham adquirido ele. No entanto ele me informou que a loja fecharia as 17 hs e quando cheguei la as 16:30hs a loja ja tava fechando mas o gerente resolveu me atender, comprei o produto sem testar e sem ver ele ligado pra saber se respondia as minhas expectativas, e pelo fato da loja estar fechando ele me mandou passar na segunda feira pra pegar a nota fiscal, sai apenas com o comprovante do cartao de debito de lá, quando cheguei em casa e liguei o tablet nao gostei travava muito e a resoluçao era pessima, se eu tivesse testado o produto na loja como eu queria eu nao teria levado pois iria ter verificado tais coisas. Aí eu te pergunto, diante das circunstancias eu posso pedir o estorno do meu cartao? Tendo assim o meu dinheiro de volta??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rossilene,

      Infelizmente não. O direito ao arrependimento, pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor só existe quando a compra é feita pela Internet, Telefone ou em casa. Sugiro você reclamar contra o fabricante e a loja conforme explicado no artigo acima, pois talvez você consiga alguma solução. Nenhum fabricante ou loja gosta de propaganda negativa.

      Excluir
    2. Rossilene,

      Aproveitando, a CCE é uma marca de produtos de baixa qualidade e por isto tem o apelido de "Comecei Comprando Errado". Jamais compre qualquer produto desta marca.

      Excluir
  48. Ola marcio parabens pelo blog,
    Queria sua opinião pois comprei no site lightinbox, na semana do black friday um helicpetro com 90% de desconto, No dia 02/12/2013 ás 07:00 realizei o pedido :Pedido Efectuado, pela promoção no black friday, promoção flash, e efetuei o pagamento.
    No dia 03/12/2013 ás08:06 o Pagamento foi Recebido, pelo lightlnTheBox
    Sub Total( 1 itens ):BRL R$ 9,97
    (+) Cobranças de Transporte:BRL R$ 24,90
    Total: BRL R$ 34,87

    Até ai tudo bem, mas mandaram uma mensagem: "Muito Obrigado pelo seu interesse e confiança na LightInTheBox.com.
    Pedimos desculpa, mas de momento o produto pedido [S0386175 SYMA s109g 3 canais helicóptero simulação Supercorte com controle remoto infared ] está esgotado. Cancelámos o produto esgotado. "
    Ai ofereceram um reembolso ou um cupom, mas falei o segunite :

    "Por favor quero respostas, pois vocês falaram que esgoto o produto, mas quando comprei não tinha esgotado. E quero o helicóptero, vou esperar chegar outro no estoque se preciso. Quanto tempo tenho que esperar pra chegar outro ou enviarem algum helicóptero similar a esse ?
    Mas quero o produto, para dar ao meu sobrinho. comprei pelo black Friday e la não falava que estava fora de estoque, então quero um similar ou vou esperar chegar outro.
    Quero uma solução, e não quero nem cupom nem reembolso, vou esperar chegar outro produto ou quero um similar.
    Ai vocês cancelaram o pedido, o que esta acotecendo ninguem me da respostas, que foi isso ? cancelaram porque ? ninguem fala se aceitarm o que eu disse de esperar outro ou mandar um similar. por favor respondam.
    obrigado."

    Ai cancelaram o pedido e não deram respostas ou satisfação nenhuma mandei varias vezes a resposta acima, madei por supervisor e esperei responderem por 5 dias, no dia 08/12/2013 ás 07:46 cancelaram o pedido, e não responderam nada, e querem me dar um cupom pra comprar outro mas o cupom ou reembolso que não chega ao valor do pedido, pois comprei pelo balck friday com 90% de desconto por R$ 9,97 e ele custa BRL R$ 101.07, e paguei 9,97 + 24,90 do frete = 34,87.
    E como falei não quero cupom nem reembolso, quero o produto, pois quando comprei ele não estava fora de estoque, e dei a sugestão de mandar um similar ou esperar chegar o produto no estoque e me enviarem, mas ninguem me respondeu, e como falei não vou aceitar o cupom nem reembolso , pois o valor que vão me remmbolsar não vai dar pra comprar o mesmo produto, porque ele estava com 90% de desconto.
    Por isso quero uma intervenção para resolver meu caso, pois já passaram 7 dias e eles não falam nada.
    Desde já muito obrigado !

    e hoje mandarm uma resposta: Lamento mas o pedido já foi cancelado e não podemos fazer a substituição.
    e ofereceram de novo o cupom ou o reembolso de R$ 34, 87, e falei oseguinte:

    Mas foi vocês que cancelaram eu não cancelei nada, vocês cancelaram sem me perguntar, ja entrei no procon e no recleme aqui, pois não quero cupom nem reembolso quero o produto ou um similar a ele, pois o dinheiro que vocês vão me reembolsar não vai dar pra comprar outro pois comprei no dia do black friday com 90% de desconto então se vou querer reembolso quero o valor original do produto que é R$ 101, 07, tão de brincadeira, cancela e não da nehuma satisfação e dizendo que não volta atras, eu quero o produto, por favor provindecie um , vou esperar o tempo que for pra chegar outro ou mandarem um produto com as caracteristicas parecidas ao que comprei.
    Quero solução, e não tem essa que não pode fazer a substituição, pois se vocês quiserem pode sim, não quero entrar em um processo, por favor, vamos resolver aqui ! ok

    Quero saber o que faço, estou fazendo o certo, ja reclamei no reclame aqui, e agora aonde vou, no procon ?
    Desde já muito obrigado marcio.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Icaro,

      LightinTheBox.com é um site estabelecido na China que não está sujeito a legislação brasileira. Sugiro você aceitar o cancelamento do pedido e a respectiva devolução do valor pago, até porque não existe alternativa para você.

      Excluir
  49. Oi, Márcio!
    Estou enfrentando problemas com uma companhia aérea que não é brasileira.
    É possível usar as pequenas causas contra essa companhia?
    Se não, o que me recomendas fazer?
    Grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mesmo se a companhia área não é brasileira, mas o voo tinha como destino ou origem uma cidade no Brasil, neste caso a companhia tem uma filial no Brasil e, portanto, pode ser processada pelo Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil).

      Se o voo era entre cidades no exterior e a passagem foi comprada de uma agência de turismo no Brasil ou da própria companhia área no Brasil, também existe a possibilidade de processar ou a Agência de Turismo ou a Companhia Aérea conforme o caso.

      Por outro lado, se a passagem foi comprado de uma Agência de Turismo no Exterior ou de uma Companhia Aérea no Exterior e o voo era entre cidades no exterior, não existe como entrar com o processo.

      Excluir
    2. Muito obrigado, Márcio!

      A companhia em questão é a KLM, que é holandesa.
      Eu moro em Dublin no momento, mas volto a Porto Alegre em 3 semanas.
      Há 2 meses comprei o trecho Dublin-Rio pela KLM.
      De Rio pra Porto Alegre comprei pela TAM, a diferença de preço era uns 500 reais caso eu tivesse optado por comprar com a KLM.

      A KLM trocou a data do meu vôo pro dia anterior, o que me obrigará passar a noite no Rio antes de ir para Porto Alegre e ter custos extras com alimentação.
      Pedi uma alternativa ou uma espécie de compensação financeira, já que terei esses custos imprevistos (consideráveis, diga-se).
      Me disseram que não há nada a fazer e eles não se responsabilizam por eu ter comprado um vôo com outra companhia, o que é absurdo.

      Após eu MUITO reclamar, me deram um voucher para usar com eles, mas não quero saber de voucher e nem de voar com eles, já fui muito desrespeitado, já que no momento dessa confusão toda eu estava viajando no Natal e Ano Novo e isso acabou estragando boa parte da viagem.

      Você acha que é possível uma ação de reembolso devido aos meus gastos no Rio + danos morais através das pequenas causas?

      Muito obrigado novamente!

      Excluir
    3. Como o voo tem um trecho para o Brasil e a KLM tem uma sucursal no Brasil você pode entrar com uma ação contra a sucursal da KLM no Brasil e pedir uma indenização por Danos Materiais (despesas comprovadas que você teve a mais com a troca de data) e Danos Morais (subjetivo, não precisa de comprovação), pelos inconvenientes que você teve.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir

  50. Olá, meu nome é Pablo....Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo site, pelo que vejo, tem ajudado a muitas pessoas. A minha dúvida é a seguinte.

    Utilizo como operadora de telefonia móvel a CLARO. Utilizo no meu plano um serviço chamado Gestor Online, onde controlo a quantidade de minutos que desejo realizar para telefones fixos, celulares, sejam essas ligações locais, interurbanas ou internacionais. Este serviço utilizo para mim e minha esposa (dependente no plano). Porém, nos últimos 45 dias 3 vezes tive problemas de acesso a este serviço pelo site da Claro, pois toda vez que acesso diz que não tem este serviço contratado para o número informado (no caso o meu número). E o que acontece é que preciso liberar mais minutos para o telefone da minha esposa e não consigo, logo, ela não consegue realizar ligações. Na primeira vez, liguei para a CLARO e resolveram 2 dias depois, na segunda vez voltei a ligar para a CLARO e novamente resolveram 2 dias depois, e agora mais uma vez o problema ocorre e já cansei disso. Portanto, peço uma recomendação do que fazer (juizado de pequenas causas) ou outra alternativa, pois temos que reclamar nossos direitos. Abraços e obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pablo,

      Acho que não é ainda uma causa boa para o Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), até porque é uma situação de pequena gravidade e de difícil prova. Sugiro você seguir o recomendado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Excluir
    2. Mas Marcio.....mesmo sendo este serviço pago (24,90 por mês)???

      Minha esposa ainda continua sem fazer ligações por causa desse problema e a mensalidade está contando, tanto do serviço, quanto da minha conta. Fora os problemas que isso acarreta a ela (pois imagina na situação de que está na estrada, o carro dá um problema e ela não consegue ligar para chamar o seguro)?. Nem se eu solicitar a gravação da minha reclamação, atendimento junto ao SAC (que eu já liguei para o atendimento da claro solicitando a resolução desse problema) e que os 5 dias úteis já se passaram???

      Aguardo retorno...abraços e obrigado pelos esclarecimentos.

      Excluir
    3. Se o serviço é pago daí a situação muda de figura. Consiga todas as gravações do SAC da Claro. Se eles te negarem diga que irá entrar com uma reclamação na ANATEL, pois pela lei você tem direito a cópia de todas as gravações.

      Entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), anexando as gravações como provas, pedindo a devolução dos valores pagos pelo serviço corrigido, além de uma indenização por Danos Morais por todo seu inconveniente.

      Excluir
    4. Olá Marcio.....desculpe a demora pelo meu retorno. Obrigado pelo suporte e por mostrar o caminho a ser seguido. Acredite que estou até hoje sem resolver o meu problema junto à operadora. E ainda tenho que esperar 5 dias úteis para eles me enviarem a gravação....afff....Enfim...só vou aguardar a gravação no meu e-mail e dar entrada no Juizado Especial Civil....

      Abraços e sucesso para vc!!!!

      Excluir
    5. Obrigado.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  51. Bom dia como devo proceder, Comprei um notebook com uma configuração especifica com o atendente online da Dell, o mesmo me deu o prazo de quase 30 dias para entrega do mesmo, fiquei neste periodo consultando o site que sempre estava na descrição "em produção", no dia que era pra meu note ser entregue recebi um e-mail falando que não estavam mais fazendo o notebook com a configuração que pedi, e que se em 3 dias uteis eu não entrar em contato, eles enviarão um notebook com uma configuração inferior e que me estornariam R$150,00 , o note custou em torno de R$ 3.500,00 o que devo fazer quero o notebook nas configurações que me prometeram.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cancele a compra e peça a devolução do valor que foi pago pelo mesmo. Se foi feita em Cartão de Crédito, peça a devolução do valor já debitado do seu cartão e o estorno das parcelas futuras. Não aceite a entrega do NoteBook caso eles te remetam automaticamente.

      Excluir
  52. A mais ou menos um ano fiz uma compra através de financiamento com cheque tive muitos problemas com a loja porque a todo momento me ligavam pra informar que algo saiu errado primeiro faltava assinar documentos depois foi por conta do cheques fui informada que tinha que trocar as folhas por conta das datas troquei! Preenchi Novas folhas é entreguei ao gerente da loja que depois de analisar os cheques disse que estava tudo ok. Só que não o cheques tinham fundo porque deixei o dinheiro na conta só que não depositaram os cheques. Fui até à loja várias vezes e ninguém sabia me dizer oque aconteceu! Fui até a loja e me ddisseram que iriam ligar para me dar um retorno e nada! Deixei para lá achei que iam depositar todos os cheques de uma vez só, alguns meses depois o gerente da loja me ligou e pediu que eu fosse até a loja, ao chegar lá ele me informou que a financeira não aceitou o meu financiamento e quebrou o contrato porque os cheques foram rasurados por uma funcionária da loja. Ao preencher os cheques não me atentei e esqueci de colocar reais, ela preencheu todas as folhas rasurando os cheques! Então o gerente me disse que tinha uma proposta boa para mim! Eu pagava tudo a Vista e ficaria tudo ok! Só que não disponho deste valor a vista 1700,00 sê tivesse não teria caído na besteira de fazer o financiamento! Como devo proceder neste caso.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É uma situação difícil, pois não é fácil de provar que foram eles que rasuraram os cheques e também de que este foi o motivo da recusa do financiamento.

      Você pode tentar entrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra a loja pedindo que seja mantido o parcelamento, mesmo que seja com eles, além de uma indenização por Danos Morais.

      Como a ação não tem custo, mesmo que você perca não muda nada sua situação e se você ganhar está resolvido o problema.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Enquanto a ação não é decidida simplesmente não pague a loja à vista como pedido pela mesma. Pelo menos você ganha algum tempo.

      Excluir
  53. Quanto seria o valor de danos morais? Comprei 2 ventiladores no site do e e 2 dias depois de recebê-los percebi que 1 deles estava com defeito, como eles não tinham mais em estoque optei pela devolução dentro dos 7 dias (por arrependimento e por defeito). Me deram um prazo ridículo de mais de 30 dias para coleta e mais aquele negócio de duas faturas pra estornar no cartão. Passou todo verão e ainda nem passaram coletar o produto com defeito. O prazo que me deram terminou hoje, eu posso ir direto com um processo nas pequenas causas? Ou vão me direcionar para o procon primeiro? Eu não quero apenas a solução disso sem mais um ressarcimento pelo transtorno e pela falta óbvia do produto em todo este prazo pelo qual paguei. Os 0800 do magazineluiza não existem (literalmente, diz que o número chamado não existe). Levei horas no chat nas vezes que tentei contato. Salvei os números de protocolo e os e-mails que me mandaram sobre a devolução. Quero ir direto no juizado de pequenas causas, sem ter que passar pelo procon. O valor do produto com defeito é de R$ 180,00. Com base em que eu posso estabelecer um valor de danos morais? E como funciona o valor devolvido corrigido? Se puder me ajudar a esclarecer isso eu te agradeço Marcio e te recompenso caso eu ganhe alguma coisa desta empresa que não volto a comprar mais.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você pode processar imediatamente o Magazine Luiza no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil). Você pode pedir a devolução do valor pago corrigido, além de uma indenização por Danos Morais.

      A base da correção é o índice de inflação oficial que pode ser acrescido de juros de 0,5% ao mês, mas para este valor e um prazo pequeno dá apenas alguns reais.

      Quanto ao Dano Moral, trata-se de um dano subjetivo, portanto o valor pode ser qualquer um desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. Na prática para um dano desta natureza os juízes dificilmente dão mais do que 1 salário mínimo, mesmo que o reclamante peça muito mais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
    2. Beleza, obrigado. Estou tentando no 0800 deles que hoje está "funcionando", pelo visto não efetivamente, é um tal de vou te "transferir" e longas esperas que não vai ter jeito. Vou entrar no pequenas causas com o pedido de 2 salários e ver no que vai dar. Estou no viva-voz do telefone, já a mais de 30 minutos. E provavelmente não vão resolver nada. Não vou admitir mais nada de 5 dias úteis, já esperei mais de 30 dias.

      Excluir
    3. De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  54. oi meu nome e Renata Casone !
    Eu comprei um sofá retrátil nas Casas Bahia e desde quando chegou em minha casa sempre veio com defeito de fabrica e como o famoso ciclo vicioso troquei 4 vezes e todas as vezes vieram sempre com os mesmo defeitos, essas trocas todas duraram exatamente 3 meses que e o prazo de garantia, todas as trocas sempre vieram técnicos para garantir que o sofá merecia troca devido a avaliação feita por eles nas avaliações sempre a mesma conclusão defeito de fabrica ciclo vicioso, então a ultima vez que fui tentar fazer a troca queria um outro modelo e outro fabricante sem ser esse do mesmo sofá que me deu dor de cabeça. Fiquei sabendo no Sac que minha garantia pela Casas Bahia avia acabado e a responsabilidade agora era da Zurich eu fiquei revoltada porque como acaba um garantia se as Casas Bahia não resolveu meu caso. Liguei na Zurich seguros por falta de opção não pela minha vontade já que eu acho que era as Casas Bahia que deveria me amparar, eles vieram aqui fizeram a avaliação e falaram que meu Sofá não tem jeito e nem concerto e que o papel da Zurich e concertar não autorizar trocas e a Zurich disse que só as Casas Bahia que tem esse poder de troca estou sendo feita de boba e não sei o que fazer.
    A Zurich alegou que sua parte eles fizeram e deixou bem claro no laudo que o sofá não tem como consertar esse e o serviço que Zurich presta consertos e não trocas eu estou me sentindo enganada porque não sei mais quem esta dizendo verdades ou mentiras porque de acordo com as Casas Bahia depois que os 3 meses acabam que tem que resolver meu problema e a Zurich e as Casas Bahia alegam que a Zurich tem toda a autonomia para autorizar a troca para mim, e já a Zurich alegam que quem tinha que fazer uma autorização de troca era as Casas Baiha as Casas Baiha me jogou pra Zurich porque disse que meu prazo de três meses avia acabado e a parte deles eles fizeram mandando sempre o mesmo sofá com os mesmo defeitos pra mim não resolveram nada porque o sofá sempre veio com ciclos viciosos, estou me sentindo uma idiota que fica sem solução porque ninguém quer se responsabilizar principalmente as Casas Bahia que pra mim e a que esta errada já que a Zurich só faz consertos não troca porque meu sofá não precisa ser consertado e sim ter uma autorização de troca por outro modelo e outro fabricante, eu não acho correto o que estão fazendo comigo.




    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Renata,

      Pelo que você descreve trata-se de um defeito de vício oculto, onde não existe nem limite para a garantia.

      Entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, contra as Casas Bahia, o fabricante do sofá e a Zurich Seguros (todos são corresponsáveis pelo defeito em garantia), pedindo a devolução do valor pago pelo sofá incluído o valor do seguro, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
    2. Oi Marcio,

      Agradeço muito a sua ajuda, esclareceu minhas idéias, graças a Deus tenho todas as gravações de SAC, agora é só correr atrás dos meus direitos.

      Muito abrigada mesmo.

      Att,
      Renata Calsone

      Excluir
    3. Renata,

      De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  55. Comprei um aparelho de luz infravermelho no mercado livre, mas ele veio com um defeito na rosca do suporte da lâmpada a qual não tinha como fixá-la ao aparelho devido o defeito na rosca do suporte o qual ao tentar fixar a lâmpada ela fica frouxa por não se conseguir atingir o limite de fixação e cessar o movimento de rosqueamento. A lampada veio com defeito também, pois quando o aparelho chegou em minha residência ao manuseá-lo notei um pequeno som no interior da mesma indicando que havia alguma coisa solta no interior da mesma e ao tentar fixá-la no aparelho acabou rachando logo acima de sua base da rosca de metal, pois há um folheto explicativo o qual orienta não ligar o aparelho sem a lampada estar completamente fixa. O problema que a empresa vendedora não enviou a nota fiscal de compra e eu possuo somente o boleto bancário quitado referente ao mercado pago como comprovante de pagamento o qual foi a vista. Então eu gostaria se eu posso reclamar junto ao mercado pago e tomar providências judiciais contra o mesmo em caso a minha reclamação perante a loja de materiais elétricos não tiver exito?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O primeiro passo é entrar com a reclamação no Mercado Pago, não perdendo o prazo para tal. Se você não tiver uma solução satisfatória, dai sim, você pode pensar na via judicial, contra o vendedor (se você tiver os dados do mesmo) e contra o Mercado Pago. Entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) e peça a devolução do valor pago, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  56. Olá Márcio Caio!
    Preciso de uma orientação urgente! Tenho créditos consignados
    junto ao banco no qual recebo meu beneficio de aposentadoria
    com parcelas num total de 30% de meu salário e mais outros
    empréstimos pessoais com parcelas num total 79%, ambos são
    descontados em conta corrente. Acontece que não estou
    conseguindo pagar a três meses, os empréstimos, principalmente,
    a maior parcela de R$1.249,76 (devido a renegociações
    anteriores). No dia 02/04 o banco me ligou para cobra-las e me
    enviou um boleto para pagá-las em 17/04. Fiquei apavorada ao
    verificar minha conta corrente no dia 03/04 quando recebi o
    beneficio: foi debitado a parcela deste valor citado e mais duas
    outras com juros e multas deixando a conta negativa. Liguei para a
    central do banco e depois de vários contatos, e questionamentos,
    entre eles, o de como eles me deram mais crédito se eu já estava
    com 30% do meu benefício comprometido pelos consignados, ao
    qual não souberam responder, consegui que retirassem esses valores
    da conta no dia seguinte. Hoje fui ao banco e pedi novamente, pois já
    havia tentado outras vezes, a possibilidade de
    estenderem o número das prestações, de 48 para 60, afim de
    diminuir seu valor. Informaram-me que não seria possível, é
    critério do banco oferecer até 48, e que, nos meses seguintes irá
    acontecer novamente.
    Sei da Lei que a 5.869 Art. 649 e do Art. 7º da CF. Pergunto: o
    que devo fazer para evitar que isso ocorra novamente, pois não
    tenho outra fonte de rendimentos, posso recorrer às pequenas
    causas?
    Obrigada pela atenção!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como o caso anterior foi resolvido, você não pode recorrer ao Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) por este motivo. Também o Juizado não é o local apropriado para renegociação de dívidas, que tem que ser feito entre as partes.

      Sugiro, você entrar no Juizado se ocorrer novamente um novo débito ilegal da sua conta corrente. Neste caso peça a devolução em dobro do valor debitado indevidamente, além de uma indenização por Danos Morais.

      De qualquer forma isto não impede do Banco colocar o seu nome no SPC/SERASA se você não quitar a outra dívida. E neste caso não existe o que possa ser feito.

      Excluir
    2. Olá Marcio Caio!

      Para a renegociação nem é o caso, pois já falei com o banco e
      não há esta possibilidade. Para SPC/SERASA também estou
      ciente.

      Fiquei com dúvida quando você fala, "se ocorrer novamente um
      novo débito ilegal da sua conta corrente.", você quer dizer, "se o
      banco RETER novamente meu benefício"?

      Pois, o que realmente me preocupa é que, nos próximos meses
      (como aconteceu neste), quando o benefício for depositado em
      minha conta corrente, o sistema do banco debitará
      automaticamente as parcelas que estão em atraso, e a C/C ficará
      negativa. Resumindo: o banco estará RETENDO o meu benefício,
      e eu dependo dele para a minha sobrevivência e da minha família.

      Por este motivo pergunto, o que devo fazer e a quem recorrer se
      isso acontecer novamente?

      Obrigada pela ajuda e pela atenção!

      Excluir
    3. Você pode entrar com uma ação contra o Banco requerendo Danos Morais pelo débito que foi feito anteriormente. Mesmo que você não ganhe isto serve como aviso para eles não repetirem o mesmo procedimento na sua conta.

      Excluir
    4. Obrigada Marcio Caio!
      Abraço

      Excluir
    5. De nada.

      Fique a vontade para colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  57. Boa noite Márcio!
    Estou com um problema no mercado pago e mercado livre. Fiz a compra de um celular, paguei o boleto em dinheiro no banco no qual o boleto foi registrado - Bradesco. Cerca de 2 dias recebi um email dizendo que meu pagamento não havia sido identificado e pedindo para enviar o comprovante. Assim o fiz e logo em seguida meu cadastro foi bloqueado sem motivo aparente. Logo recebi um email que a devolução do dinheiro iria ser feita no mesmo banco que fiz o pagamento, fui até o banco e nada! Depois de muitas reclamações e emails enviados eles devolveram o dinheiro na conta do mercado pago, porém quando vou retirar o dinheiro sou informada que não posso por existirem irregularidades na conta do mercado livre (que continua bloqueada). E agora, o que devo fazer? Eles não me falam por qual motivo meu cadastro está bloqueado e como faço para regularizar a situação. Vejo que várias pessoas estão com o mesmo problema que eu, mas não vejo nenhuma situação resolvida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Isto se trata de apropriação indébita, o que é considerado crime pelo código penal brasileiro. Sugiro você entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra o Mercado Livre / Mercado Pago, pedindo a devolução em dobro e corrigido do valor apropriado, além de uma indenização por Danos Morais. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  58. Olá, boa noite!

    Preciso de uma orientação, não sei muito bem quais medidas tomar..

    Fiz a contratação de uma empresa da área de festas, formaturas e casamento... Fechei o contrato, paguei a entrada e parcelei o saldo restante. Contudo, devido ao mal atendimento da cerimonialista - que vem no pacote contratado, desisti cancelar o serviço, solicitei então a rescisão do contrato e não tive nenhum retorno quanto ao pedido...

    Quanto fechei o contrato de adesão aos serviços, fui eu quem assinei todos os papéis para efetivação do acordo, mas os cheques estavam em nome do meu noivo. Depois de muita insistência a empresa decidiu fazer minha rescisão contratual, porém alegando que para tanto meu noivo quem deveria comparecer para assinar a documentação, porque os cheques estavam em nome dele e minha assinatura não tinha validade para rescindir o contrato - que eu assinei (...)

    Meu noivo trabalha em cidade diferente da empresa contratada e não consegue comparecer nos horários informados para assinatura do distrato.

    Como a empresa se negou a me entregar o distrato, fui até o Procon e registrei uma CIP, onde o Procon solicitava a rescisão imediata do contrato e diminuição da multa de rescisão (constava 30% sobre o valor total, o Procon autorizou 20%, informando que a multa de 30% estava em desacordo com a cód consumidor);

    No final da história, até hoje a rescisão não feita, a empresa não retornou a solicitação do Procon, meu distrato não foi assinado e para piorar ainda continuo pagando os cheques à empresa, não sei mais o que fazer, há mais de 2 meses que tento cancelar e não tenho retorno de fato, este mês não vou conseguir cobrir os cheques... Posso sustá-los...>>

    O Procon me orientou que retornasse para iniciar um Processo Administrativo, mas enquanto isso continuo pagando quase 3 mil de cheques>>>

    Por favor me ajude com uma orientação, pois o Procon disse que tenho que aguardar o PA, mas não consigo mais manter o pagamento dos cheques e meu noivo é funcionário publico e trabalha em um departamento que não pode ter restrição no nome (corregedoria).

    Agradeço a atenção!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Daniele,

      Certamente o seu noivo pode sustar os cheques, pois se trata de um serviço que não foi prestado e cuja dívida também não é dele, já que o contrato é em seu nome.

      Além disso, cabe uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), neste caso você como autora, já que o contrato foi em seu nome, pedindo a devolução dos valores pagos corrigidos, além de uma indenização por Danos Morais. Use a sua queixa no Procon como prova da sua tentativa de cancelamento do contrato. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  59. Olá Marcio, preciso de uma ajuda. Fui até uma imobiliária para tentar financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Dei um sinal de negócio de mil reais. Acontece que na hora de fazer a avaliação do meu crédito, o valor de entrada restante que eu precisaria dar aumentou de 989,00 para 3.841,20 e eu não tinha esse dinheiro a mais. Conversei novamente com eles e disse que não tinha como pagar e então queria que devolvessem os mil reais que já havia dado. Eles se recusaram dizendo que em momento nenhum me disseram que esse valor seria devolvido, que essa prática está em acordo com a lei de ARRAS e que o valor foi destinado à contratação do correspondente da CEF. Além disso, de alguma forma queriam aprovar um CONSTRUCARD em meu nome, sendo que me informando a respeito, descobri que somente eu, pessoalmente posso solicitar este cartão junto a CEF. Eu tenho direito de que me devolvam esse dinheiro? Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nara,

      Isto está cheirando golpe. Entre imediatamente contra esta imobiliária no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil). Peça a devolução do valor pago corrigido, além de uma indenização por Danos Morais. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  60. Olá, preciso de uma orientação. O site Sou Barato vem me enviando e.mails com propaganda de produtos. Existe um local no e.mail para fazer o descadastramento. Enviei várias vezes e nada. Entrei em contato e no dia 21/05/14 me garantiram que num prazo de três dias úteis meu e.mail seria descadastrado. Continuei recebendo e.mails indesejáveis. Só hoje, 29/05/2014, foram três! Não me lembro de ter entrado neste site, muito menos de solicitar ofertas por e.mail. O que eu devo fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Veja se seu provedor de e-mail tem filtro para SPAN. Neste caso bastaria você ativar o filtro com o nome deles. Caso eles não tenham sugiro você escolher um provedor de e-mail melhor, tipo o Gmail, que já vem com este tipo de filtro.

      Infelizmente pela legislação brasileira não existe nada que possa ser feito contra SPAN.

      Excluir
    2. Muito obrigada pela atenção!

      Excluir
    3. De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  61. Boa tarde, Márcio
    Tive um problema de vazamento não visível, sendo que segundo a Sabesp, meu pedido de estorno de 50% referente ao pagamento do alto consumo do esgoto, seria impossível, devido passar do prazo estabelecido, segundo eles de 30 dias, que até o momento eu desconhecia.
    O problema foi a demora em descobrir o local onde vazava, tive muita dificuldade em detectar, fizemos vários testes e nenhum com sucesso, então resolvi contratar uma empresa especialista em detecção de vazamentos, onde foi constatado que a raiz de uma árvore fora da minha residência, foi a causa, forçou o encanamento até romper.
    Portando como não houve nenhuma oneração para a Sabesp, acho devido o reembolso.
    Aguardo uma solução, muito obrigada.
    Dione

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Dione,

      Desculpe demorar em responder, mas estava viajando.

      Siga o recomendado no artigo acima para tentar resolver. Como se trata de uma empresa pública, pode ser bastante difícil conseguir uma solução para seu caso.

      Excluir
  62. Fiz uma comprar no mercado livre de um produto dizendo ser original e entregaram uma falsificação mal feita que não tinha nada haver com o anúncio.
    Abri uma reclamação e o vendedor mal me respondia, solicitei a mediação do mercado livre e ele sempre mandavam falar com o vendedor mesmo dizendo que ele não respondi, até que do nada o mercado livre encerrou a reclamação e eu fiquei na mão.
    A quem eu devo recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gilliard,

      Desculpe demorar em responder, mas estava viajando.

      Como o Mercado Livre é um intermediário da venda, que inclusive recebe comissão, ele é corresponsável pela venda, apesar de ele sempre se apresentarem como meros anunciantes quando são chamados a justiça.

      O seu caso claramente é um questão de “propaganda enganosa” em que o Mercado Livre faz vista grossa, já que ignora reclamações feitas dentro do site.

      Entre com uma ação contra o vendedor, se você tiver os dados deles, colocando o Mercado Livre como corréu (ou único réu se você não tiver dados do vendedor), pedindo a devolução do valor pago corrigido, além de uma indenização por Danos Morais. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  63. Olá, comprei um celular Nokia que 8 meses e meio após a compra começou a apresentar algumas falhas e por ultimo travou de vez. Enviei para assistência técnica, como me foi solicitado pela empresa durante um contato telefônico. Após uma semana o aparelho retornou do concerto,porém voltou com uma falha na parte inferior do touch, comuniquei novamente a empresa, e reenviei para a mesma assistência no dia 18/06/14. Só que até agora estou sem o aparelho e quando entrei em contato com a Nokia o funcionário me tratou com uma certa ironia e por fim disse que nada poderia ser feito por que a empresa ainda estaria dentro do prazo para me dar um retorno(prazo esse de 30 dias, certo). Então, passado esse prazo, que providencias posso tomar? Até por que de certa forma eu dependo do celular e durante essas duas vezes em que enviei meu aparelho para a assistência técnica, não me foi oferecido nenhum aparelho para substituir o defeituoso até que ele me retornasse. Desde já agradeço a atenção! Rafael Melo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rafael,

      Se passar dos 30 dias e não houver solução ou se o aparelho retornar com defeito, entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), contra a loja que você comprou o produto e a Nokia (a responsabilidade é solidária), pedindo o valor que você pagou corrigido, além de uma indenização por Danos Morais. Isto está previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2014/05/peticao-pedido-nao-consertado-em-30-dias.html

      Antes deste prazo não tem o que fazer.

      Excluir
    2. Ok, esperarei o fim do prazo. Mas o mesmo passa a contar da data de envio do aparelho, não é isso? E outra, você disse pra eu entrar com uma ação conta a loja e contra a Nokia. Isso vale mesmo não sendo loja física? Pois eu comprei o celular pelo site "submarino.com.br".

      Mais uma vez, agradeço pela atenção e pelas informações prestadas!

      Excluir
    3. Rafael,

      O prazo começa a contar da data de envio do aparelho para a Assistência Técnica.

      Quanto à loja, tanto faz se é física ou virtual. Ambas tem a mesma corresponsabilidade quanto à assistência ao produto.

      É importante colocar o vendedor também como corréu, pois isto facilita que haja um acordo para solução do problema.

      Excluir
    4. Pronto Marcio, de posse dessas informações fico mais tranquilo e até sei o que fazer. Ao fim do prazo eu irei entrar em contato com o sac da Nokia e também notificarei a loja Submarino por email exigindo que alguma das duas empresas me reembolse o valor com juros e correções e também irei pedir uma indenização por danos morais alegando ter perdido compromissos pessoais e profissionais por falta do celular já que a Nokia não me deixou nenhum aparelho como "estepe" enquanto consertavam meu aparelho. Mais uma vez, muito obrigado pelas informações, Marcio!

      Excluir
    5. De nada.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou críticas.

      Excluir
  64. AINDA SOBRE A OUTLETHOUSE.COM.BR

    Marcio

    Só mais um comentário sobre essa loja. Acho que essa exigência de que eu remova os comentários e reclamações nos sites de queixas é mesmo sem coerência nenhuma.


    Primeiro, que no site deles, a norma é aguardar 120 dias para o reembolso. Mais nada.

    Portanto, não podem exigir que eu TAMBEM apague reclamações de sites. Uma coisa nao tem nada a ver com a outra. Parece até ilegal o que pedem.

    Segundo, dessa forma, apagando a reclamação, eles estão na verdade, mascarando a verdade sobre o site de compras. À medida em que queixas vao surgindo na net e nas pesquisas do Google, todos podem concluir que tipo de empresa essa outlethouse é.

    Mas se as reclamações são apagadas, dá a impressão de que são corretos e atendem bem, o que não é verdade.


    Aguardo seu comentário.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O objetivo deles é continuar vendendo para outros clientes desavisados enquanto enrolam aqueles clientes que não receberam o produto. Por isto que eles pedem para se tirar as reclamações, o que é ilegal e também dão um prazo longo para o reembolso, que não acredito que ocorra.

      Este site é semelhante ao CompreDaChina, aonde é feita uma importação em nome do cliente. Veja o seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2012/10/nao-compre-no-compredachina.html

      Veja no seguinte artigo como entrar com uma ação contra eles:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
  65. Olá Marcio

    Encontrei seu blog aqui por acaso e acho super bacana ver que a net dá uma força pra todo mundo. Principalmente pra quem está do lado mais fraco --- ou seja o consumidor.

    Mas queria só um esclarecimento --- Fiz uma compra nesse site outlethouse.com.br

    , que é uma grande decepção. Impressiona pela quantidade de item e artigos pra vender. Só roupas tipo Abercrombie. Mas não percebi certos detalhes no site e me prejudiquei bastante.

    Olha só

    Em janeiro desse ano, fiz uma compra de 120 reais. Paguei por uma camiseta. Ai me enviaram o link de rastreamento e descobri que a peça vinha de Hong Kong. Esperei os 35 dias que me pediram pra aguardar e nada. O link já mostrava que a compra nem tinha saido daquele lugar.

    Ai já pedi reembolso. Primeiro truque deles --- avisaram que teria de aguardar mais 120 dias para o reembolso. E essa norma está la escondida no site... bem escondida mesmo.


    Fiquei com raiva mas aguardei . Aí tem uma tal de Cidinha Moraes que responde os emails e ela sempre respondia as dúvidas no dia seguinte.

    Quand finalmente se completaram os 120 dias, mandei novo email e demoraram mais de uma semana pra responder. Pediram mais dias porque o caso estava sendo analisado.


    Ai descobri pela net mesmo (o Google é fantástico) o nome e até o cpf do dono dessa loja lixo.

    Ele se chama Fabiano Rosolem (cpf xxxxxxxxxxx) e tem como endereço da empresa Rua Paraná 47, em S Paulo.


    Busquei entoa os sites de reclamação e postei toda a historia lá. Inclui os dados do dono porque percebi que teria de fazer muita pressao para ser atendido.

    Aguardei mais uns 15 dias. E só agora a loja lixo está respondendo e se prontificando a me reembolsar. Mas terei de apagar as reclamações. Esas é a exigencia deles.


    E para minha surpresa, eles já entraram em contato com o reclameaqui.com.br
    , que já editou minha reclamação e removeu os dados do dono.


    Minha pergunta é --- isso está correto?? Não me parece.


    O consumidor precisa pressionar de todas as formas para ter seus direitos respeitados, é óbvio. O mundo é feito de tribos onde o mais forte domina o mais fraco.

    Aí quando temos alguma arma poderosa, somos obrigados a largá-la no chao. Não me parece justo.


    Outra coisa muito importante. Esse site lixo www.outlethouse.com.br

    não possui vários dados importantes lá. Nem cnpj, nem endereço fisico, nem telefone de contato, nem o nome do dono.

    A página "Quem somos" está em construção... Há muuuitos meses. Interessante isso, não é.


    Acho que deveria até haver leis mais sérias estabelecendo certas normas para alguem abrir um comercio online... Mais clareza e transparência.


    Gostaria muito de ouvir vc e alguma explicação sobre esse procedimento dssa loja lixo me obrigando a deletar minha reclamação naqueles sites.


    Valewww. E obrigado pelo seu blog.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Respondi sua pergunta acima. Coloquei o seu texto completo, exceto o CPF de uma pessoa física, já que isto não é permitido no Blogger.

      Excluir
    2. Obrigado. Mas naõ entendi muito bem --- é ilegal eles pedirem para eu retirar as queixas??


      Eles entraram em contato com o site reclameaqui.com.br e eles editraram a minha queixa. Não é possivel mais ver o nome, cpf e endereço do dono (Fabiano Rosolem )

      Excluir
    3. A ilegalidade não é o pedido para você retirar as queixas, mas sim, vincular isto ao seu reembolso pelo pedido não entregue. Uma questão não tem nada há ver com a outra, e esta vinculação que é ilegal.

      O Reclame Aqui não pode publicar dados particulares de Pessoas Físicas, por isto eles retiraram o CPF, mas nada impede de eles publicarem o nome da pessoa. No caso deste Blog, também tem esta limitação, já tive artigo inteiro excluído só por publicar dados pessoais de uma empresa fraudulenta.

      Infelizmente a lei no Brasil protege fraudadores, o que é um absurdo.

      Excluir
  66. Bom dia, Marcio
    Tudo bem?
    Dei uma olhada no Resolva ja, e acho que voce consegue me tirar esse dúvida rs
    A cerca de uma semana fiz a compra de um celular e acabei deixando ele em alguma lugar. Como passei na loja adidas e fiz uma compra la, acredito que tenha sido la, pois foi o unico lugar que parei e sentei. Entre em contato com a loja para verificar, eles logo atenderam com um jeito suspeito, ate ai tudo bem. Uma atendente ficou de me dar um retorno e nada. Liguei novamente conversei um rapaz e o mesmo fico de retornar tambem e nao retornou. AGora tento contato com a loja e ninguem me atende e nem da um retorno. No meu ponto de vista. leva a entender que eles tem alguma coisa a ver com o celular. Como devo proceder?

    Desde ja agradeço muito.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amanda,

      Infelizmente não tem nada que possa ser feito legalmente. Você não tem como provar que o celular foi esquecido nesta loja e uma impressão sua em relação a postura dos funcionários não serve como prova de nada.

      O único jeito de você tentar reaver o seu celular é com diplomacia. Uma loja destas tem um sistema de câmeras em que as imagens são preservadas. Sugiro você tentar conseguir com eles que estas imagens sejam analisadas para ver o que efetivamente aconteceu.

      Excluir
  67. Oie Marcio, tudo bem?
    Tenho um celular Galaxy s3, e faz um tempo que ele vem dando um pane de congelamento. Andei pesquisando na internet e isso vem acontecendo com todos os celulares desse modelo. A Samsung tem o direito de arrumar? Por ser um fato que esta ocorrendo com todos os aparelhos S3. Paguei um absurdo de caro no aparelho (2.000,00) e agora ele esta com essa pane.

    Desde ja agradeço.
    E gostaria de parabenizar seu blog, bem esclarecedor.

    Abraço

    Amanda Silva

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amanda,

      Se ainda está dentro do prazo de garantia, coloque numa Assistência Técnica da SamSung e só retire depois de um teste exaustivo aonde esta pane não aconteça. Se passar de 30 dias e eles não conseguirem resolver você passa a ter o direito de exigir o valor pago pelo celular corrigido, além de perdas e danos, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

      Se não está mais na garantia só resta reclamar contra a SamSung, como explicado no artigo acima, e não mais comprar e nem recomendar nenhum produto da marca.

      Excluir
  68. Oi, meu nome é Fabiane, meu problema é o seguinte, referente ao FIES, vou resumir aqui pra vê se você entende. Meu contrato do fies é antigo sendo que quando fui fazer o aditamento ano passado disseram que eu tinha que me cadastrar no site do FNDE para fazer o aditamento igual os contratos novos, resumindo não consegui cadastrar por erro do site, abrir várias demandas , liguei várias vezes para o MEC e não resolveram o problema, perdi o prazo do aditamento e eles só falavam que eu tinha que esperar, a faculdade começou a me cobrar o valor que a caixa econômica paga para faculdade. Estou com todos os protocolos de ligação, imprimir todas as demandas e agora quando ligo para o MEC eles dizem que o site ta em manutenção que eu tinha que esperar, sendo que a faculdade fica me cobrando, o FNDE não resolve e isso já vai fazer 1 ano em agosto, guardei todos os protocolos de atendimento e tenho todas as demandas de abertura que eu tentei fazer o ADITAMENTO sem êxito, gostaria de saber o que devo fazer nesse caso? Entrar contra uma ação? Tanto a faculdade, tanto o FNDE não resolvem o problema e eu já terminei a faculdade, mas a faculdade ta me cobrando um valor que não é meu é da caixa econômica, o que devo fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fabi,

      Por enquanto nada, exceto reclamar conforme explicado no artigo acima. Continue tomando as providências para que esta questão seja resolvida.

      Caso a FIES colocar o seu nome no SPC/SERASA, neste caso caberia uma ação contra a FIES no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), pedindo a imediata retirada do seu nome do SPC, sob pena de multa diária, além de uma indenização por Danos Morais.

      Excluir
  69. Olá Marcio,
    Achei seu blog através de uma pesquisa na internet sobre um problema que eu tive e gostaria de saber se você pode de alguma forma me ajudar.
    Comprei dois vinhos numa empresa. A empresa forneceu uma caixa de papelão (com logotipo da empresa impresso) para que eu carregasse os vinhos.
    Na porta da minha casa, a alça da caixa arrebentou, ocasionando a queda da caixa no chão e o fato de ter quebrado um dos vinhos.
    Minha duvida é se, pelo fato de ter sido um problema na embalagem que a empresa me forneceu pra carregar os vinhos, se eu posso pedir o ressarcimento do meu prejuízo do vinho quebrado.
    Tirei fotos da caixa e guardei a mesma, caso seja necessário mostrar para a empresa.
    Obrigada pela atenção.
    Daniela

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Daniela,

      A lei não prevê este tipo de situação, nem estipula que as embalagens devam ser fortes paro a aguentar as mercadorias compradas. Por isto que os supermercados dão sacos de plástico que mal aguentam poucos itens.

      Sugiro, num caso destes, você primeiro procurar a loja para tentar resolver amigavelmente. Se não funcionar entre com uma reclamação contra a loja conforme explicado no artigo acima.

      Excluir
  70. BOA NOITE CÁIO, TENHO UM SMARTPHONE DA SONY COMPRADO EM 11/2013 QUE APRESENTOU VÁRIOS DEFEITOS E MANDEIS PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA (AT.) NO DIA 26/06 DESTE ANO, O APARELHO FOI DEVOLVIDO A MIM DIA 21/07 NA ORDEM DE SERVIÇO (OS.) ESTAVA UM PROBLEMA QUE EU NÃO TINHA INFORMADO (POIS O APARELHO NÃO TINHA) E UMA SOLUÇÃO NÃO NECESSÁRIA. ENTREI EM CONTATO E ELES ME PEDIRAM PARA ENVIAR DE NOVO PARA A AT. ENVIEI DIA 22/06, ESSA MOVIMENTAÇÃO E ESSE LONGO PERÍODO ME CAUSOU UM PREJUÍZO MUITO GRANDE POIS É O ÚNICO APARELHO QUE EU TENHO PARA TRABALHAR, E AGORA TENHO QUE ESPERAR DE NOVO POR UM ERRO DELES, QUERIA SABER DE VOCÊ UMA ORIENTAÇÃO COMO FAÇO PRA CONSEGUIR UM NOVO APARELHO (POIS NÃO QUERO ESPERAR A DEMORA DOS CORREIOS PARA LEVAR ATÉ A AT., O TEMPOS NA AT. E O RETORNO).
    QUERIA SABER SE HA ALGUMA INDENIZAÇÃO FAZENDO COM QUE ELES POSAM ME DAR ATÉ UM APARELHO MAIS AVANÇADO.
    ESPERO SEU CONTATO,
    OBRIGADO, UM ABRAÇO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor dá um prazo de 30 dias para resolver problemas em garantia, portanto somente depois deste prazo que você passa a ter o direito de receber o dinheiro de volta, além de perdas e danos.

      Por outro lado se eles não resolveram um problema em 25 dias e pediram para você mandar de novo, pode-se considerar que o prazo de 30 dias foi estourado. Sugiro você primeiro entrar com uma reclamação contra a loja e a Sony conforme explicado no artigo acima e se não for proposta uma solução do seu agrado, entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2014/05/peticao-pedido-nao-consertado-em-30-dias.html

      Excluir
  71. Ola boa noite,
    Gostaria de saber,se eu tenho direito de reclamar sobre uma compra que tentei fazer no dia 29/07/2014 no site Walmart,pois nesta data o site desta empresa disponibilizou algumas ofertas tipo black night,um dos exemplos foi a compra de um vídeo game,onde coloquei os meus dados e os dados do cartão,conclui a compra no site e foi gerado o numero do pedido,porem alguns minutos depois recebi um email com a seguinte mensagem:
    Más notícias,

    Seu pedido xxxxxx, realizado no dia 29/07/2014 09:12, não foi confirmado pelo Site.
    Tivemos uma indisponibilidade momentânea em nosso estoque , nada foi debitado do seu cartão de crédito.

    Observação:O horário descrito nesta mensagem esta errado,o horário que tentei realizar a compra foi as 23:00,outra coisa e a disponibilidade do produto,que estava escrito no site que estava disponível no estoque

    Não sei se estou certa,mais acho que isso e propaganda enganosa,então gostaria de saber se posso ir atrás dos meu direito de consumidora.


    Desde já agradeço a atenção e a ajuda.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pandora,

      Sim, com certeza trata-se de “propaganda enganosa” e você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), contra o Walmart, pedindo que seja honrada a oferta, além de uma indenização por Danos Morais. Anexe o e-mail do Walmart. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
  72. ola comprei uma tv a prestaçao no dia 01/08/2014,mas me arrependi nao quero mas a tv ?quero saber se a loja cancela a minha compra .obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cláudia,

      Somente se você comprou pela Internet ou Telefone e ainda não ultrapassou o prazo de 7 dias da entrega. Se a compra foi dentro de uma loja, não existe o direito de arrependimento.

      Para mais detalhes veja o seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/01/como-fazer-devolucao-de-mercadoria.html

      Excluir
  73. Gostaria de uma ajuda e/ou uma orientação no que devo fazer em relação a uma empresa que não quer alterar a minha data de vencimento de fatura do provedor de internet, mesmo explicando todo o ocorrido.

    Solicitei a troca de apenas do vencimento da minha fatura, mencionei até uma Lei Federal 9.791/99, também posso estar errada, que fala das empresas particulares poderão alterar vencimento de contas de seus clientes etc mesmo assim não adiantou, preciso saber se realmente tenho direito de receber a troca do vencimento, se eu sou considerado um consumidor, porque para eles eu não sou um consumidor, recebi a seguinte resposta:

    Informamos que a relação de nossa Empresa com seus Clientes, é de caráter exclusivamente do Direito Civil/Eletrônico, NÃO aplicando-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.

    Isso se deve ao fato do nosso Cliente não ser um destinatário final do produto, pois ele se utiliza do bem ou serviço para desenvolvimento de sua atividade econômica e não de seu consumo final/próprio, o que caracterizaria a relação de consumo.

    O consumidor FINAL no caso é o Cliente / Consumidor direto de produtos e/ou serviços dos sites dos nossos Clientes, sob os quais não possuimos qualquer responsabilidade.

    Logo, devido a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor perante os serviços prestados, não há incidência, também, da referida Lei invocada.

    Sendo o que caiba para o momento, coloco-me inteiramente à disposição para e ventuais esclarecimentos.

    Como informando não temos a possibilidade de possibilitar que você alterar o vencimento de suas faturas atualmente em nosso sistema , porém conforme informado na interação #5 sua próxima fatura é prevista para 01/09/2014 sendo que o boleto já estará disponível com 15 dias de antecedência ao vencimento possibilitando que você se programe para o pagamento

    Ciente que devido não haver a possibilidade na mudança de seu vencimento pode haver transtorno a você cliente, mas solicitamos sua compreensão gostaria de enfatizar que nos encontramos em implementação de um novo sistema que visa melhorar a performance e usabilidade do Cliente.

    Agora fica em aberto a alteração da data de vencimento. Compreendo que existem dificuldades técnicas (inumeras por sinal) que impedem de realizar esta alteração, porém em meu plano anterior de onde fui obrigado a migrar para o atual, eu possuía o vencimento adequado.
    Não acho justo o pagamento de juros e multa...

    Fico no aguardo de uma ajuda ou orientação no que posso fazer para resolver meu problema

    Grata pela atenção.

    Andreia

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Andreia,

      Judicialmente é difícil você resolver esta questão, apesar de que a explicação da empresa para não te atender é bastante duvidosa. Sugiro você seguir as dicas do artigo acima que acho que você conseguirá resolver mais facilmente, até porque esta mudança não custa nada para a empresa.

      Excluir
  74. Olá Marcio Caio. Eu fiz uma compra pela internet no mercado livre e acabei me arrependendo. Postei o produto de volta o produto pelos correios antes de vencer os 7 dias de direito de arrependimento. E ontem para minha surpresa ao fazer o rastreamento pelo site dos correios aparece a mensagem que e a entrega não foi realizada por erro no endereço, sendo que enviei para exatamente o mesmo remetente de etiquetamento de embrulho do produto e lá se foram os 7 dias do prazo. Eu perdi o direito de arrependimento por causa disto?

    Gosto muito dos seus artigos Marcio, sugiro que faça um sobre cobranças acima do preço de anuncio para pagamentos a vista com o cartão de crédito e de preços acima de anuncio nos super mercados, aqueles casos que preço do produto na gôndula é um preço mas no caixa registrador é mais caro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se você avisou por mensagem ou e-mail que estava devolvendo o produto dentro do prazo de 7 dias, neste caso, mesmo que o pacote retorne por erro de endereço, você está dentro do seu direito de devolver. Entre em contato com o vendedor para que o mesmo recolha o produto ou te de instruções para enviar com frete a pagar. Não acho que você deva pagar novamente pelo frete já que o mesmo colocou um endereço incorreto no remetente.

      Por outro lado, se você simplesmente devolveu o produto sem avisar, neste caso, o prazo expirou e você não tem mais direito de devolver.

      Quanto às questões que você coloca para novos artigos, coloco alguns esclarecimentos:

      1) Preço em Cartão de Crédito acima do pago através de Boleto ou Cartão de Débito – não existe nenhuma ilegalidade nisto, já que cartão de crédito não é um instrumento de pagamento a vista (como o próprio nome já diz), já que o lojista só recebe o valor 30 dias depois.

      2) Diferença s no preço na gôndola e no caixa – o consumidor tem o direito de exigir que o valor pago seja o mostrado na gôndola. Se você está com celular com câmera, tire fotos da gôndola para que fique configurada a diferença.

      Excluir
    2. Desculpa Marcio mas quanto a questão do cartão de crédito acho que você se enganou ou eu me expressei mal. Pois se não me engano o comerciante ou lojista recebem a vista da operadora do cartão. O prazo recebimento é perante cliente e a operadora. E o que eu quis dizer é que os empresários embutem as taxas administrativas da operação nos preços a vista nos pagamentos a vista com o cartão de crédito e isso que caracteriza a ilegalidade.

      Excluir
    3. Na compra via cartão de crédito o comerciante recebe 30 dias após a compra, ou pode adiantar o pagamento via desconto bancário, mas pagando juros para isto. Quanto ao cliente, ele paga de 10 a 40 dias após a compra, dependendo do vencimento do cartão.

      Também embutir as taxas de administração para pagamentos à vista no cartão também não é uma ilegalidade, já que no Brasil existe a liberdade de estipular preços, independente de qual seja. Quanto ao cliente ele tem o poder de comprar ou não caso ache o preço alto, escolhendo um lojista que tenha preço mais baixo.

      Excluir
  75. Fiz a compra de um vestido pra minha filha no site dona dona e depois entrei no chat pra saber previsão de postagem e entrega e eis que a atendente me diz que levará de 20 a 45 dias úteis pra chegar por se tratar de um produto importado. Em nenhum lugar do anúncio está mencionado que é importado, muito pelo contrário, dá disponibilidade em estoque. Estou me sentindo enganada e impotente pois mandei vários e-mails pra empresa e eles me respondem com respostas prontas, quando respondem. Entrei com uma reclamação junto ao Procon e entrei tbém no site reclameaqui, que inclusive tem varias reclamações desse site. Agora eu pergunto: por que continuam deixando um site desses operar, cade o respeito com o consumidor? cade os órgãos de defesa? Quero meu produto, não sou boba, preciso dele pro inicio de outubro, claro que se estivesse escrito que era importado eu nunca teria comprado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este site é igual a milhares de outros que se escondem como se fosse um venda normal, mas na realidade é uma importação em nome do cliente. Veja o seguinte artigo onde detalho isto, e dou algumas dicas do que pode ser feito:

      http://www.resolvaja.com/2012/10/nao-compre-no-compredachina.html

      Muitos destes sites operam através de sites no exterior e, como isto, conseguem se esconder dos órgãos de defesa do consumidor. O ponto fraco deles é que necessitam alguém para operar os pagamentos em reais e fazer o câmbio para eles. Neste ponto os órgãos de defesa poderiam atuar, mas não atuam.

      Na prática, no Brasil, a maioria dos órgãos de defesa do consumidor são apenas reativos, isto é, só atuam em caso por caso levantado por cada consumidor e raramente toma atitudes mais drásticas como fechar ou inviabilizar um site desonesto.

      Excluir
  76. Bom dia Marcio!

    A Embratel Claro fixo, cortou minha linha por 1 dia com minhas contas pagas, antes disso havia parcelado duas faturas as quais paguei duas no vencimento fora minha conta de consumo e outra adiantada. Ao consultar meu saldo havia débitos pendentes aí começou a labuta! Incessantes ligações, reclamação na Anatel e nada. Depois de um mês consegui falar com a Cobrança da Claro, pois o único canal 10321 diz que também é o SAC não sabem nem mesmo o que dizer ao cliente. Em fim quando falei na cobrança informei tudo e a atendente registrou todos os pagamentos dizendo que após pagamento da última conta parcelada seria dado baixa em sistema. Inclusive informei à ela até que dia iria pagar minha conta de consumo deste mês que não tinha vencido ainda. Fiquei tão nervosa que minha pressão foi a mil, pois não é de hoje que venho tendo problemas com a Claro, por estar desempregada e não receber meus bicos, não tinha como colocar crédito no celular e orelhões já sabe! Tinha uma ligação muito importante por tratar de denuncia contra idosos que tinha de fazer no dia e não consegui. Os valores das contas parceladas somam R$ 164,28. Eles só religaram minha linha no dia seguinte quando consegui falar mesmo assim a atendente queria que eu entendesse que só suspendiam a ligação quando há débito a mais de 30 dias, quando disse que entrei no processe aqui foi que ela me escutou e informou que iria solicitar a religação da minha linha. Gostaria de saber o que posso fazer pois havia ligado inúmeras vezes relativo ao problema e mesmo assim sem aviso prévio suspenderam minha linha no dia 10/09. E caso possa entrar com um processo quanto tempo tenho para realiza-ló? Tenho todos os protocolos.


    Agradeço pela atenção,
    Beth

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Beth,

      Poder você pode, mas o processo perde um pouco da força quando o problema original foi resolvido. No seu caso a única coisa que você pode pedir é Danos Morais, mas muitos juízes não vêm com muito bom tom se pedir Danos Morais em casos já resolvidos. Neste caso vai depender muito do juiz. Se você quiser tentar, veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Excluir
    2. Boa noite Marcio,

      Mesmo após não dever nada a Claro e perder tempo com desgastes e nervoso desnecessário, ainda assim um juiz pode entender que não é de bom tom? Nossa, e quanto as leis que diz que o cliente deve ser respondido em 5 dias úteis, tempo de espera em ligação etc... eles geralmente não levam isto em conta. Sinceramente nunca entrei com pedidos em pequenas causas nem PROCON, porém este ano está de mais. Estou tão nervosa ainda com esta e outra situação que não durmo de tanta raiva desse imenso DESCASO. Sinceramente diga se vou ou não perder tempo, não por dinheiro pois bem sei que na grande maioria das vezes somos tratados como "LIXO" pela lei também. O que me diz por favor! Perderei tempo caso entre com uma ação ou devo procurar o PROCON?

      Agradeço por tudo, muito obrigada.

      Excluir
    3. Beth,

      No Procon a perda de tempo será maior ainda, já que não existe como requerer Danos Morais em reclamações no Procon e todas as soluções somente acontecem por acordo entre as partes. Quanto ao Juizado, existe alguma chance de você conseguir alguma indenização por Danos Morais, mas as chances não são grandes.

      Excluir
  77. Bom dia Marcio!

    Fui ao Procon por problemas com plano Odontológico Odonto MAIS, este cartão de crédito é da empresa Credsystem que não é registrada no BACEN por se ADM de cartão de crédito. Em março deste ano me ofereceram o plano para descontar no cartão. Porém após 3 meses de carência marquei consulta para mim e minha família, já na primeira consulta na clínica informada pelo site da Prodent quem atendeu foi outra médica embora muito boa não fiquei satisfeita por querer cobrar flúor a dentista disse que não realizava extração e ela é cirurgiã como informaram que o plano cobria fiquei contrariada de + fiquei aguardando na porta da clínica num dia de chuva e ainda essa! Tudo bem que não tenho dinheiro mais respeito é o mínimo, não paguei e liguei para saber. A atendente da (P) disse que se isso ocorresse era para pedir para ligar na Central da( P) com toda a gentileza a médica ligou para minha casa dizendo que ficaria afastada por problemas de saúde e que retornaria aos pacientes marcando novo retorno da consulta que havia agendado e me dispensou com toda a educação dizendo que eu poderia me sentir à vontade para procurar outra clínica. Aguardei por mais ou menos uma semana, liguei no consultório e a médica esta atendendo. Muito chateada liguei em outra clínica e também não atendia mais a Prodent, liguei na central e pedi para verificar o por que disso e se o site estava atualizado, ficaram de retornar em 5 dias úteis e nada. Após mais desgastes entre Odonto Mais e Prodent pelo contrato que não havia chegado, a atendente disse que chegaria em 15 dias pelo correio e nada, depois outra mandaria em 24 h para o meu e-mail e nada, outra me informou que era a Odonto Mais quem enviava. Por fim a Odonto MAIS empresa parceira que me ofereceu o Plano disse que estava disponível no site, na época da adesão a atendente disse que o plano era de 10 meses, já no site diz que são 12 meses. Com os nervos em frangalhos liguei mais algumas vezes em dentistas e não tive sucesso. Levei meu filho em uma das clínicas e fui informada que a Prodent só paga o aparelho, tudo bem. O dente de leite que tinha de arrancar tive que pagar pois a Prodent não cobria. Como já havia solicitado o cancelamento junto ao Procon devido problemas em minha fatura do mesmo cartão que desconta o plano, a atendente da Prodent entrou em contato comigo após fazer reclamações no site e informou que não poderia fazer o cancelamento para que não gerasse multa já que tem a fidelidade do contrato e que a Odonto MAIS a qual levei ao PROCON deveria resolver o assunto. Ligando para o MAIS informaram que eles somente eram parceiros e toda a responsabilidade é da Prodent. Em fim, ando com a pressão alta, não consigo dormir com meus problemas particulares e ainda as empresas completam a "Detonação", o que entendi é que por meu plano ser de valor pequeno até a médica me perguntou no 1º dia da consulta, é que os dentistas relacionados no site não querem atender, apenas a (P) quer ganhar dinheiro, como falei numa reclamação se for para eu pagar R$ 800,00 mesmo que descontados por mês para fazer limpeza não preciso do plano. Por favor Marcio me auxilie! Devo continuar fazendo reclamações ou aguardar o retorno do PROCON que me deu um prazo de 120 dias para entrarem em contato, ou ir para o pequenas causas? É correto que eu fique enviando reclamações nos sites já que dei entrada no órgão de defesa do consumidor? Posso "abandonar" o Procon e tomar outra atitude?

    Muito obrigada, aguardo sua resposta.
    Beth

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Beth,

      Neste caso, como você contratou um serviço, mas não conseguiu nenhum atendimento, mesmo seguindo as regras do plano, é com se o serviço contratado não tivesse sido entregue, e, portanto, cabe uma ação contra o Plano Dental e o Cartão de Crédito, já que o Plano foi vendido pelo cartão. Você pode pedir a devolução de todos os valores pagos corrigidos e em dobro, além de uma indenização por Danos Morais. Tem uma petição já pronta, mas que tem que ser adaptada para o seu caso no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

      Excluir
    2. Boa noite Marcio,

      Mais uma vez obrigada por ser tão prestativo e o que poucos tem no Brasil, rapidez para resolver questões, quiçá as dos outros. Em primeiro lugar Parabéns, pois com pessoas como você vamos saindo da ignorância coletiva que abrange este Brasil.

      Bem entendi o que me respondeu, a única coisa é a dúvida quanto entrar ou não no Pequenas Causas já que entrei no PROCON com o pedido. Eles me responderam dando um prazo de 120 dias, acho isso tudo um absurdo, neta brincadeira já se vão 6 meses esperando e tentando um Não Serviço Prestado. Em fim, posso "abandonar"o PROCON ou devo aguardar, e também preciso por favor que me diga se devo continuar reclamando das empresas em questão por não me atenderem, pois mesmo com entrada no PROCON troco e-mails com as Centrais de atendimento para ver se eles resolvem logo esta questão. Devo ou não continuar a realizar reclamações e direitos?

      Muito obrigada,
      Beth

      Excluir
  78. Fiz uma compra no peixe urbano de Produtos para uma festa,o cupom tinha a validade de 31 de julho 2014.No dia 01 de julho liguei para fazer o pedido para 05 de julho 2014. A pessoa que atendeu disse que não poderia atender naquela data,pois estavam cheios de pedidos,então perguntei se poderia validar o cupom para 13 /09/2014.Ela disse que sim,era só dar meu nome e o numero do cupom e agendar.assim eu fiz. No dia 08/09/2014 liguei para confirmar;ela disse tudo certo para o dia 13/09/2014 Hoje dia 12/09/2014 liguei para confirmar e pedir referencia de como chegar no local ,a mesma pessoa atendeu e disse que não tinha pedido nenhum para amanhã no meu nome e nem no numero do cupom.Festa marcada, pessoas convidadas. E eu sem produto para fazer a festa porque a empresa não cumpriu com o combinado o que eu posso fazer neste caso.

    ResponderExcluir
  79. Bom dia Marcio!

    Só um complemento, é correto ficar ligando após dar entrada no PROCON o que perco com esta atitude já que procurei o órgão? E existe um prazo para dar entrada no Pequenas Causas referente aos meus problemas ou é indeterminado?


    Grata,
    Beth

    ResponderExcluir

Coloque aqui sua dúvida, sugestão ou crítica.