quinta-feira, 21 de março de 2013

Cancelamento telefone, TV a cabo e Banda Larga (Internet)

          Cancelar linha de telefone fixa ou de celular, assinatura de TV a cabo ou ligação de Banda Larga (Internet) é hoje um verdadeiro suplício. Saiba neste artigo algumas dicas para abreviar este suplício.

       

            


CANCELAMENTO – DE TÃO ABSURDO ATÉ TEM VÍDEO NO YOUTUBE

            Veja um exemplo de vídeo no YouTube do humorista Fábio Porchart (Estaremos Fazendo o Cancelamento) que explora o absurdo que se transformou qualquer cancelamento dos serviços de telefonia, TV e banda larga:


EXISTE UMA LEI DESDE 2008 QUE REGULA O ATENDIMENTO DO SAC

O decreto 6523 de 31 de julho de 2008 (veja no link o decreto) regula o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) de serviços regulados pelo estado. 

No seu artigo 4º ele regula como deverá ser o Cancelamento:

“Art. 4o  O SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços

§ 1o  A opção de contatar o atendimento pessoal constará de todas as subdivisões do menu eletrônico. 

§ 2o  O consumidor não terá a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento. 

§ 3o  O acesso inicial ao atendente não será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor. 

§ 4o  Regulamentação específica tratará do tempo máximo necessário para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada.” <qrifo meu>

          Isto é, a opção de acesso ao atendente que faz o cancelamento tem que estar disponível no primeiro menu eletrônico do SAC, e o atendente não pode finalizar a ligação antes da conclusão do atendimento.
   
NO CANCELAMENTO É PROIBIDO A TRANSFERÊNCIA DE LIGAÇÃO OU PEDIR PARA LIGAR NOVAMENTE
      
              No parágrafo 2º do artigo 10º é colocado:

“§ 2o  Nos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções.” <grifo meu>

         Isto é, o atendente que recebeu a ligação do cancelamento não poderá transferir a ligação e deverá ser capaz de executar a função de cancelamento.

            No artigo 12º é colocado:

“Art. 12.  É vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente.” <grifo meu>

         Mesmo que o sistema esteja fora do ar, que é uma desculpa frequente dos atendentes quando é solicitado um cancelamento, o mesmo tem que pegar os dados do consumidor e fazer o cancelamento assim que o sistema volte a funcionar. Claramente é dito que não é permitido solicitar para o consumidor ligar novamente.

A LEI É DE PAÍS DE 1º MUNDO, MAS A REALIDADE É BRASILEIRA

           Parece até que esta lei é de outro país, pois no Brasil é exatamente o contrário que acontece. A maioria absoluta das operadoras, não tem esta opção no primeiro menu, e muitos atendentes são instruídos a desligar a ligação quando o assunto é cancelamento. 

          Normalmente eles querem transferir a ligação para outro setor, para te convencer a ficar com o plano e é comum dizer que o sistema esta fora do ar e o cliente tem que ligar novamente para pedir o cancelamento.

          No entanto a ANATEL, apesar de eventuais multas é praticamente omissa em relação a isto, já que bastava uma única ligação ao SAC de quase qualquer operadora para verificar que a lei é totalmente ignorada.
            
          Poderia ser feita uma exigência que a lei fosse cumprida, dando até um prazo, e se houvesse reincidência depois deste prazo simplesmente proibir a venda de novos planos até que fosse cumprida a lei. Isto é tão absurdamente fácil que é difícil de entender como não é feito.

COMO PROCEDER EM CASO DE CANCELAMENTO

          Sugiro o seguinte procedimento:

1)    Antes de iniciar a conversa, pegue o número do protocolo da ligação, já que você poderá solicitar a gravação da ligação, que pode ser usado como prova na justiça;

2)    Diga o seguinte para o atendente: “Gostaria de fazer um cancelamento e ser atendido conforme estabelecido no decreto 6523 de 31 de julho de 2008, isto é, que você proceda com o cancelamento imediatamente, sem transferir ou desligar a ligação. Aviso que a ligação está sendo gravada, e que caso não seja cumprida a lei usarei a mesma como prova numa ação judicial contra esta empresa.”;

3)    Se o atendente falar que precisa transferir para outro setor diga: “Pelo decreto 6523, artigo 10º, parágrafo 2º a transferência é vedada e o atendente tem que ser capaz de executar o cancelamento”;

4)    Se o atendente falar que o sistema está fora do ar e é necessário que seja feita uma nova ligação diga: “Pelo decreto 6523, artigo 12º é vedado pedir ao cliente para que seja feita uma nova ligação e que o atendente tem que anotar os dados e proceder com o cancelamento assim que o sistema volte a funcionar.”.

E SE MESMO ASSIM ELES NÃO CANCELAREM

               Se depois de tudo isto eles não cancelarem, solicite a gravação da conversa com o número do seu protocolo. Se isto for negado, como algumas vezes acontece, entre com uma reclamação na ANATEL. Veja como no seguinte artigo:     


               Depois entre com nova reclamação na ANATEL em relação ao não cancelamento e se quiser entre no Juizado de Pequenas Causas pedindo, além da anulação de todos os débitos de serviços realizados após a data do cancelamento, uma indenização por Danos Morais. Use a sua gravação como prova. Veja como no seguinte artigo:


Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vá para o Índice ou para o Início.

          Se quiser mais detalhes sobre este assunto, escreva um comentário no final desta página.
          
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48 comentários:

  1. Respostas
    1. Obrigado pelo elogio.

      Recomende este Blog (www.resolvaja.com) para todos seus amigos.

      Fique a vontade de colocar suas dúvidas, sugestões ou críticas.

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  2. Marcio, pode ñ ter nada haver com o assunto, eu vou pedir para um ex-vizinho meu, q agora mora nos EUA e vai vir visitar a familia agora no sao joao, para trazer um celular para mim, um S3, ele trazendo como o dele de uso pessoal, tem alguma bronca? pq eu ñ quero atrapalahar ele, pq ele já tras uns presentes pra familia dele e talz.
    E a ANATEL, vai começar a bloquear o sinal dos dispositivos ñ Homologados por ela, isso tbm inclui os aparelhos da samsung, como esse q eu vou comprar.

    E parabéns pelo blog.

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    1. Diogo,

      Não tem nenhum problema. Hoje a pessoa pode ter alguns objetos de uso pessoal, desde que não seja mais de um e não estejam dentro de uma caixa e ainda com plástico de proteção, pois neste caso caracterizaria algo extra que deve ficar dentro do limite de US$ 500,00 por pessoa.

      Quanto à homologação da ANATEL, ela na prática só é aplicada para vedar a comercialização em lojas estabelecidas de celulares não homologados. Não existe como bloquear o sinal de celulares desbloqueados que usem as frequências padrões usadas no Brasil.

      Na prática o celular homologado é exatamente igual ao o não homologado, apenas diferindo na questão burocrática. O único risco de celulares não homologados são dos celulares ChingLing, que podem ser fonte de ondas eletromagnéticas danosas a saúde, além de outros problemas que explico no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2012/01/nao-compre-telefones-tablets-chingling.html

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  3. Boa Noite Marcio, escrevo este na esperança de alguma orientação válida, contratei internet via rádio, plano de 5MG da empresa POMBONET Jundiaí/SP e desde que foi instalada estou tendo problemas com a velocidade contratada, pois os mesmos não cumprem e nem chegam perto de cumprir com a velocidade que contratei, logo que foi instalado fiz diversas reclamações, onde a própria empresa admitiu que estavam com problemas na minha região porém fariam trocas de antenas e etc... Aguardei mais de 30 dias conforme solicitado, porém mesmo assim,a minha internet quando está com uma velocidade boa chega a 1,5 MG e sempre oscila chegando a 0,20 Mbps, quando não cai toda hora. Acho um absurdo, perto da velocidade que contratei. Porém reclamei com a Anatel no dia 07/02/2013 e até hoje Anatel não tem nenhuma posição para me dar, sendo que faço reiterações diárias no site. A Anatel informa que para exigir ou até mesmo punir a empresa, precisa de várias reclamações, somente assim a empresa pode ser (falando em curtas palavras) VERIFICADA COM MAIS ATENÇÃO PELA ANATEL. Fui até orientada por atendente da Anatel a procurar outros meios ou a justiça para resolver meu problema, já que a Anatel faz um serviço interno, burocrático, a não ser que muitas pessoas reclamem. No meu ponto de vista parece que uma empresa pequena pode sim vender planos e não cumprir com o contratado, pois nunca vai haver reclamações na Anatel como uma OI, VIVO, CLARO e etc... e consumidores como eu, que moramos em locais onde grandes empresas não atendem e tem que contratar pequenas empresas, saímos totalmente prejudicados, sem apoio dos órgãos reguladores. Sinceramente pensei que a anatel verificasse toda e qualquer empresa que não estivesse cumprindo com as metas de qualidade exigida pela mesma, porém para isto precisa ser uma empresa que tem muitas reclamações, pois a minoria nunca vence.

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    1. Concordo integralmente contigo. A ANATEL teria obrigação de verificar tanto as grandes empresas como as pequenas. Como a maioria absoluta dos órgãos governamentais a ineficiência impera.

      Sugiro você tentar reclamar para os jornais da sua região e também no Jornal O Globo que tem um ótimo serviço de encaminhamento de reclamações de consumidores.

      Veja o seguinte artigo para ver como proceder:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não funcionar, só resta o Juizado de Pequenas Causas. No caso eles não podem vender um serviço com uma especificação e entregar outro, isto equivale a Propaganda Enganosa.

      Peça a devolução de todos os valores já pagos corrigidos e a efetivação da velocidade contratada, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http:// www.resolvaja.com /2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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    2. Olá Márcio, li a reclamação da pessoa acima, e me parece que ela paga internet de 5MB e faz downloads a 1,5mb/s, é isto mesmo?! Porque se for, ela tem é sorte, pois todas empresas que oferecem serviço de banda larga, até onde eu sei, dizem no contrato que garantem 10% da banda e é exatamente isso que entregam, 10%, eu tenho Oi Velox de 5MB e faço download a no máximo 500kbps. Claro que eu prefiro a minha sempre em 500kbps que não oscila do que uma que hora passa de 1,5mbps, hora chega apenas a 200kbps, mas, se for isso mesmo, então todos os usuários de internet podem processar as operadoras? Mesmo que no contrato esteja discriminada a entrega de 10% da banda contratada?! Quando li o comentário da anônima acima achei que ela fosse leiga no assunto e quisesse fazer download a 5MB por segundo, sendo que pra isso ela precisaria contratar uma banda de 50MB, isso é o que eu sempre soube e o que todo mundo paga e recebe, não vejo ninguém com net de 1MB fazer download a 1MB por segundo...

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    3. Marcelo,

      As regras mudaram, a partir de 1o de novembro de 2011 a velocidade mínima tem que ser de 20% da velocidade contrata e a velocidade média 60% da contratada.

      A partir de 1o de novembro de 2013 a velocidade mínima terá que ser de 30% da velocidade contratada e a velocidade média 70% da contratada, crescente ano a ano.

      Veja o seguinte artigo do jornal O Globo:

      http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/11/comecam-valer-metas-da-anatel-sobre-velocidade-da-banda-larga.html

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  4. SOU CLIENTE GVT A MAIS DE 03 ANOS
    Eu tambem estou com problemas na GVT protocolo 2203201342883878 dia 22-03-2013, por vender um produto que não tem: mandei cancelar a TV porque estava pagando mais do que os cliente que tinham 35mb de velocidade de internet, eu so tenho 10 mb de velocidade, pra nao cancelar a TV a atendente me ofereceu 35mb de velocidade, nova fidelidade, e mais algunas vantagem e eu questionei varias vezes se isso iria se cumprir e ela foi categorica que sim pois no sistema mostrava que a linha tinha sim disponibilidade imediata para 35mb.
    Dia 10-04-2013 o tecnico veio a minha residencia e disse que não seria possivel cumprir o protocolo, enquanto que a atendente foi categorica afirmando que minha linha comportava sim os 35mb, agora estou eu a ver navios, fui enganado pela GVT pra nao cancelar a tv.
    Gravei todas as ligações com eles.
    PROTOCOLO 2203201342883878
    PROTOCOLO 2703201344903905
    PROTOCOLO ANATEL 10596262013 SRA ARETUZA, EMBORA EU NAO TENHA MUITA FE NA ANATEL
    TEM MAIS PROTOCOLO E TENHO AS GRAVAÇÕES FEITAS POR MIM
    DIA 10-04-2013 LIGARAM QUE NAO PODERIAM CUMPRIR O ACORDADO.
    DIA 12-04-2013 RECEBI UM EMAIL MENTIROSO DA GVT COM OS DIZERES:
    Solicitação por Redes Sociais
    Prezado(a) Cliente,
    A GVT informa que a sua solicitação Alteração da sua Velocidade feita através das redes sociais da GVT foi atendida com sucesso.
    Segue o número de protocolo referente à sua solicitação:
    1004201351492456
    Agradecemos seu contato.
    Central de Relacionamento com o Cliente GVT.
    DIA 16-04-2013 LIGUEI PRA GVT DETERMINADO A CANCELAR A TV NOVAMENTE O ATENDENTE TENTOU ME CONVENCER DE TODO JEITO A NAO FAZER O CANCELAMENTO DA TV, POIS MINHA LINHA SEGUNDO ELE TINHA SIM CAPACIDADE PARA OS 35MB DE INTERNETE, E MESMO CANCELANDO A TV ELE IRIA FAZER ESSA MUDANCA PARA OS 35MB, POI EU SO TINHA 10MB ATUALMENTE
    PROTOCOLO 160420131354231108.
    Queria saber se eu tenho alguma razao nesse caso ( se sim como devo proceder).
    GOSTARIA DE SABER CASO NAO SE CUMPRA O PROMETIDO COMO DEVO PROCEDER PELA SEGUNDA ENGANACAO?
    O CODIGO CONSUMIDOR OBRIGARIA A GVT A CUMPRIR O ACORDADO NOS PROTOCOLOS? OU ISSO É BALELA

    AGRADEÇO

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    1. Você tem direito a solicitar todas as gravações telefônicas com suas conversas apenas passando o protocolo das mesmas. As promessas feitas pela operadora são em nome da empresa e, portanto, se não cumpridas, são consideradas como quebras de contrato. Estas gravações servem como prova na Justiça.

      Se o seu problema não for resolvido, entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo o cancelamento do seu serviço sem nenhuma penalidade, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http:// www.resolvaja.com /2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  5. PARABENS PELO BLOG, O MELHOR QUE JA VI SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.

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    1. Obrigado pelo elogio.

      Fique a vontade de colocar dúvidas, sugestões ou criticas.

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  6. Colegas, o que o anonimo que postou "Anônimo 29 de março de 2013 00:57" não disse em seu comentario, é que empresa Pombonet que ela contratou, concede 1 semana de teste sem custo e sem compromisso de fechar o contrato após o teste. Então nesse periodo com certeza ela teve a oportunidade de escolher em fechar o contrato ou não, pois tenho certeza que na região dela tem outras empresas que atendem. Eu sou usuario da Pombonet e não concordo com ela, pois havia cancelado outro serviço que tinha que meu plano só funcionava das 18:00 as 6:00 e pagava por isso R$ 89,00 por uma velocidade de 512mbps. Cancelei e assinei o serviço da Pombonet de 3mbps por R$ 49,99. Na região que moro temos poucas opções, porém a Pombonet foi a melhor, pois a minha velocidade chega sempre que testo. Testo no simet e no copel. E também faço teste baixando alguma imagem do linux em algum servidor ftp e multiplico a taxa por 8 e tenho a velocidade. Não quero defender a empresa, porém não acho justo denegrir ela em publico, pois eu e meus vizinhos estamos totalmente satisfeitos com a Pombonet, pois foi a unica que não se aproveitou de morarmos em um bairro afastado e nôs trouxe internet de qualidade com um preço bom.

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    1. Obrigado por expressar sua opinião.

      De qualquer forma cada experiência com um fornecedor de serviços é diferente, algumas excelentes, outras boas, outras ruins e outras péssimas.

      Não existe a verdade num caso destes. No seu caso ela foi boa e no caso deste outro cliente foi ruim, mas para saber como é o prestador de serviços só fazendo uma pesquisa num universo maior.

      Fique a vontade para colocar dúvidas, sugestões ou críticas.

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    2. Gostaria apenas de salientar que tentei ser breve no meu comentário, se fosse contar tudo que passei e como me senti prejudicada com os problemas que tive com a POMBONET/JUNDIAÍ-SP, teria que escrever um livro.
      A empresa oferece SIM este teste, porém como se faz teste com algo que não tem???
      Conforme o colega “Anônimo25 de abril de 2013 09:45” informou que ele e seus vizinhos estão totalmente satisfeitos, entramos naquele dilema mundial??? Por que a minoria sempre sai prejudicada??? Descrevi em meu relato que para conseguir alguma fiscalização melhor para a POMBONET, a mesma deveria ter várias reclamações registradas na Anatel, mas por se tratar de uma empresa “pequena” perto de uma OI.... Claro e etc.... é lógico que as reclamações serão em menor número. Com isto a minoria sai prejudicada sempre!!!!
      Acho ótimo que você e seus vizinhos tenham um bom atendimento, porém também posso relatar ao contrário referente aos meus vizinhos, onde após o ocorrido, comecei a pesquisar e questionar e vários reclamaram da mesma, também me pergunto
      - Se você e seus vizinhos tem qualidade, porque nós não podemos ter???
      Será que a POMBONET faz algum tipo de discriminação dependendo do Bairro que atende??? Em alguns ela é boa em outros não!! Fica a pergunta? E conforme o Sr. Marcio Caio informou só fazendo uma pesquisa num universo maior. Não estou denegrindo a POMBONET, apenas relatando o que me ocorreu e como fui prejudicada, podendo assim ajudar com que outros não passem pelo que passei !!
      Se tivesse me informado melhor antes, não teria entrado nesta fria, onde a única prejudicada desta história fui eu, como a internet hoje em dia é essencial, achei uma empresa que atende minha região: FOX INTERNET, o plano contratado é um valor um pouco maior, a diferença é pequena, porém a qualidade da internet é ÓTIMA, fica estável, não tem aquela oscilação terrível como informei anteriormente e qualquer dúvida ou problema temos um EXCELENTE atendimento na sua central de atendimento , onde SABEM responder as suas perguntas, diferente de quando ligava na POMBONET e só escutava que não sabiam o que estava acontecendo, isto quando conseguia atendimento, já que o setor técnico só trabalha em horário comercial e eu também trabalho, tinha problemas quando chegava em casa após o horário comercial.
      Espero que quando vários começarem a reivindicar seus direitos, teremos um mundo mais justo, onde todos deverão cumprir e exercer seus direitos !!!!

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    3. Muito obrigado pela sua participação.

      Com pessoas como você que reclamam seus direitos que conseguiremos melhorar a qualidade de produtos e serviços que compramos.

      Fique a vontade de colocar novas dúvidas, sugestões ou comentários.

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  7. Oi, Márcio!
    Parabéns pelo site.

    Tenho uma questão relacionada a telefonia, mas não sobre esse post em sim.
    Aqui em São Paulo tem-se praticamente duas opções na hora de contratar a banda larga: NET ou Vivo (pelo menos na área em que moro).
    O serviço básico de banda larga (popular) custa R$29,90 (salvo engano), mas eu não consigo contratar somente esse serviço! Preciso também contratar outro serviço (o telefone fixo, no mínimo), quando não contratar um pacote maior (tv a cabo), para sair 'mais em conta'.
    Entendo que ficaria difícil instalar a internet sem uma linha de telefone, mas isso não configura venda casada? Exista alguma posição da Anatel? (sempre penso em escrever para essa agência, mas... o descrédito às instituições públicas é grande. Se não posso confiar nelas, pelo menos posso dividir minha dúvida)
    Grata pela atenção.

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    1. Lala,

      Configuraria venda casada se fosse impossível contratar os serviços separadamente. Mas dar um desconto para um pacote de serviços contratados conjuntamente não é considerado pelo judiciário como venda casada, mas simplesmente uma oferta comercial.

      Típica venda casada é, por exemplo, uma indústria vender para um restaurante um tipo de refrigerante somente se o estabelecimento comprar outros produtos da linha.

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  8. Assunto: cancelamento
    Mensagem: 12.05.2013 Anatel. Tinha um telefone da linha Vivo Fixo Ruralcel. Pedi o cancelamento no dia 05.03.2013. Para confirmar se realmente havia cancelado liguei para o numero cancelado e,realmente havia cancelado pois nao dava contato.Porem hj dia 12.05.2013 recebi uma conta da vivo. Liguei para a vivo pedindo o cancelamento novamente e,apesar de falar sobre a lei do decreto 6523 e apesar de insistir por varias formas,os funcinarios fingem nao ouvir e mal comeco a falar mudam de linha de setor e quando me atendem sempre tenho que explicar tudo do inicio o motivo do meu cancelamento. Apesar de eu ter cancelado meu telefone nao tenho como provar pois,nao pedi o numero de protocolo de cancelamento.Entao gostaria de pedir o cancelamento novamente mas esta muito dificil. Entao decidi escrever esta mensagem pela esperanca de poder resolver o meu problema pois,me disseram que a ANATEL e muito bom e parece ser muito elogiado. Espero pela resposta. Desde ja,meu muito obrigado.

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    1. Paulo,

      Siga os procedimentos do artigo acima, mas não esqueça de pegar o protocolo logo no início da ligação.

      Se eles não cancelarem, siga o recomendado no seguinte artigo, inclusive com reclamação no Jornal "O Globo":

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Qualquer valor cobrado após o cancelamento você pode cobrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) em dobro, além de danos morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  9. Sr.Marcio Caio.

    Obrigado pela resposta rapida e objetiva.

    Primeiramente gostaria de corrigir meu erro da mensagem anterior.

    Me enganei achando que esse site fosse da Anatel,desculpe.

    Gostei muito deste blog,me chamou muita atencao.

    Lendo esse blog mudei meu ponto de vista de pensar.

    Percebi que ainda existem pessoas como o senhor de querer poder

    ajudar as pessoas.Mesmo sem salario(como o senhor diz

    nesse blog)fico muito grato e admiro muito pelo modo

    proficional que o senhor se dedica a este blog.


    Hoje liguei novamente para a VIVO e,

    o atendente falou que nao estaria disponivel

    para transferir a ligacao para o setor de cancelamento

    no momento, que deveria retornar a ligacao em 30 minutos.

    Entao falei sobre o artigo acima,mesmo assim ele insistiu

    que nao poderia me atender no momento.

    Entao pedi para passar o numero do protocolo.

    Ele negou dizendo que nao tem acesso a protocolo

    pois so pegava dados para poder transferir

    ao setor de cancelamento.

    Entao repeti novamente que o cancelamento

    teria que ser executado pelo primeiro atendente.

    resultado,mesmo insistindo o atendente dessa vez

    nao deu nem o numero do protocolo entao,

    eu desliguei.

    Agora estou tentando me cadastrar na Anatel

    para mandar por mensagem pois,poderia explicar mais detalhado.

    Tentei me cadastrar pelo Google Chrome,FireFox e Internet Explorer

    Mas nao consigo me cadastrar porque nao esta correspondendo.

    Sera que ha outras formas ou a solucao seria ligar para a Anatel?

    Novamente MUITO OBRIGADO e sempre continuarei visitando

    o blog.







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    Respostas
    1. Paulo,

      Na ligação para a VIVO antes de você dizer que quer cancelar, peça o número do protocolo. Assim não tem como eles te negarem.

      Sugiro você fazer a reclamação pelo telefone da ANATEL (1331), pois não sei exatamente como te ajudar a se cadastrar no site.

      Também siga as outras dicas acima, especialmente em relação a reclamação no jornal "O Globo".

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  10. Sr.Marcos Caio

    Muito obrigado pela resposta.

    Na proxima ligacao farei o que o senhor disse.

    Nessa semana irei a sao Paulo e como vou

    passar perto de onde fica a Anatel estou pensando

    em ir pessoalmente fazer a reclamacao,sera uma boa opcao?

    Tambem me cadastrei no "O Globo"

    Quais atitudes "O Globo" pode tomar contra a VIVO?

    Assim que conseguir entender melhor

    como usar o site do jornal "O Globo"

    farei a reclamacao.Pois tambem me sinto na

    obrigacao de fazer a minha pequena parte pois sei

    que nao vou poder ajudar a resolver em muitas coisas

    mas poder colaborar com outras pessoas que passam pelo

    mesmo problema e poder ajudar a mudar como um direito de

    um cidadao brasileiro que nao podemos deixar que nos domine

    e nos ridicularize.Porque os funcionarios ou os atendentes

    da VIVO eles proprios se fazem de ridiculos,mas eles tambem

    sao brasileiros que se expoe ao ridiculo e ridiculariza o

    proprio pais e o pais que nos vivemos.

    Aquele tipo de servico e atendimento nao existe e praticamente

    inacreditavel.

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    1. Paulo,

      Pode ir sim. Eles têm em cada capital o que se chama Sala do Cidadão que tem a finalidade de captar reclamações. Veja no site deles:

      http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao&codItemCanal=884

      As empresas de telefonia tem muito medo do Jornal "O Globo", pois as reclamações podem se tornar matérias no Jornal ou na TV e isto poderia corresponder a perda de dezenas de milhares de clientes.

      Realmente o que o cliente passa para conseguir cancelar um serviço de telefonia / tv a cabo ou banda larga é completamente desrespeitoso e contra a lei, e por isto fiz o artigo acima, inclusive postando o vídeo do comediante Fabio Porchart.

      Estas empresas desrespeitam a lei de forma flagrante e o governo é omisso na sua fiscalização. Tudo é um jogo de faz de conta, movido a muito dinheiro. Em resumo, este é o Brasil.

      Excluir
    2. Sr.Marcio Caio

      Ola!

      Fiz a reclamação na Anatel e Jornal"O Globo".

      A VIVO ligou dizendo que havia recebido aviso do

      Jornal"O Globo",realmente notei muita diferença

      depois da reclamação,incrível.

      Mas,não estão querendo me ressarciar o dobro.

      E quanto a danos morais,que valor posso exigir

      a empresa?

      obrigado.

      Excluir
    3. Paulo,

      Dificilmente uma empresa voluntariamente devolve em dobro aquilo que cobrou erroneamente, mesmo isto estando na lei. O único jeito é a justiça.

      Por outro lado uma ação perde muito a força se o problema principal foi efetivamente resolvido e muitos juízes entendem que neste caso não cabe mais reclamação.

      Mas se você quiser tentar o Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo o ressarcimento em dobro, além de Danos Morias. Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

      Os Danos Morais são subjetivos, portanto você pode pedir qualquer valor desde que o valor total da ação não ultrapasse 20 salários mínimos, para não precisar de advogado. Mas por outro lado, quem efetivamente decide o valor é o juiz, sempre abaixo daquilo que você pediu.

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  11. Ola Marcio Caio.

    Eu gostaria de saber onde posso denunciar em empresa aqui na minha cidade.

    Essa empresa vende TV a cabo + internet somente juntas (venda casada) e os funcionarios ainda informam que tem autorição da Anatel tá de sacanagem.

    Eu queria somente a internet dessa empresa, mas infelizmente como já foi dito anteriormente ela não vende ai eu pergunto novamnente onde denuncia e quem ira até lá para fiscaliza ou aplicar uma multa?

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    1. Você tem que denunciar para a ANATEL.

      Veja como no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

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  12. Gostaria de colocar a operadora Claro no juizado de pequenas causa, eles mandaram funcionários em minha loja dizendo que estavam dando chip pré pago, e no final das contas era plano claro controle, já tentei fazer várias vezes o cancelamento e a retirada de débitos em meu nome e nada, gostaria de informações.

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    1. Antes de entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) que é mais demorado, siga o recomendado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não funcionar, entre com a ação e peça além da devolução de todos os valores pagos, uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  13. eu pedi um modem da vivo mas passaram uma semana esse modem nao chegou e a atendente entro em contato comigo perguntando como tava o meu sinal mas o modem nao tinha chegado na minha casa
    e ela falo qui ia ver oque tinha acontecido ai passou quase um mes e ela me ligou dino perguntando eu falei qui nao tinha chegado e eu nao queria mas e dai passou mas uns meses e agora chego uma carta so serasa dizendo qui estou com nome sujo por uma coisa que nunca usei e nem chego pra mim nao consigo entrar em contato com a vivo nao sei mas o que fazer passei pelo maior constrangimento da minha indo ate uma loja comprar uma coisa chegui la e eles me falaram qui estava com o nome na proteçao ao credito

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    1. Num caso destes o melhor procedimento é entrar direto com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra a Vivo. Peça a retirada do seu nome do SPC/SERASA, a eliminação de qualquer dívida, o cancelamento do contrato de serviço que nunca foi efetivamente fornecido, além de uma indenização por Danos Morais. As suas chances de sucesso e conseguir uma boa indenização são grandes.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  14. Ola. Otimo artigo. Estou com um problema e gostaria de uma consulta. Migrei de uma operadora para GVT. Levei o telefone e contratei a internet. Iludido pela vendedora - disse que a TV basica possuia canais muito bons - optei pela TV tambem. Os canais nao condizem com o que foi passado. A portabilidade foi feita no dia 01/11/13 as 14h mas estou desde entao sem telefone e sem internet. Liguei para a GVT para tentar cancelar e me disseram que o meu numero de telefone desaparece se cancelar. Tentei cancelar a TV e me informaram que o valor da mensalidade seria maior que o valor a ser pago pelo pacote com os tres servicos. Estou refem da empresa, sem telefone, sem internet e tendo de pagar um valor pelos tres para nao pagar mais. O que me aconselha a fazer? Muito obrigado.

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    1. Alejaran,

      Entre com uma reclamação contra a GVT conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html

      Se não funcionar, entre com a ação e peça a devolução de todos os valores pagos pelos serviços que não foram fornecidos, já que jamais eles poderiam cobrar por serviços não prestados, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  15. Caro Márcio...comprei no site Pank...e ainda não recebi meu produto, na verdade foram tres compras, duas cancelei, exatamente pelo mesmo problema, a demora da entrega e a falta de informação, e eles estornaram o valor mas pra gastar no site com produtos...e agora por último...comprei em 22/10 um outro tablet, hoje já é dia 17/12 e ninguém sabe de nada, não respondem, não entregam, me mandaram um nro pra rastrear no correio e fala que tá em andamento da Suiça pra Brasil, hoje mandei um email e pedi pra cancelar e pedi meu dinheiro de volta , vou esperar uma resposta, gostaria de saber se existe um telefone de contato pra conversar com os responsáveis por esse site, impossível esperar já vou pagar a última prestação do bendito tablet, pois vem no cartão de crédito e não tem jeito...me ajuda Márcio, por favor, me orienta...acredito que eles novamente irão estornar o valor pra gastar no site e quero meu dinheiro, é pouco mas é meu...me ajuda por favor, obrigada Adriana

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    1. Adriana,

      Com certeza você faz jus a receber o dinheiro de volta corrigido, além de uma indenização por Danos Morais.

      O Pank.com.br é um site de Compras Coletivas em parte similar ao CompreDaChina. Veja o seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2012/10/nao-compre-no-compredachina.html

      Este site está na lista de sites não confiáveis que divulgo no Blog. Numa próxima compra não deixe de consultar a lista:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/nao-compre-nestas-empresas.html

      Como é um site intermediário de importação, muitas mercadorias vêm da China e estão sujeitas a uma tributação de 60% do valor das mesmas.

      Recomendo você seguir os procedimentos do seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-reclamar-e-resolver.html

      O site Pank.com.br tem respondido as reclamações no site Reclame Aqui, portanto, vale a pena tentar.

      Se não resolver entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra o site Pank.com.br, conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2013/04/peticao-pedido-nao-entregue-para-o.html

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    2. Olá Márcio ainda não resolvi meu problema com eles, nada de chegar mercadoria, vou entrar com a petição que vc me instruiu mas cadêque acho o cnpj, tel e end. da empresa vc pode me ajudar, gentilmente, obrigada Adriana

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    3. Adriana,

      O site Pank.com.br estava registrado em nome de uma Pessoa Física, LUCIANO APARECIDO QUAGLIO, o que atualmente mudou para a empresa D&L Serviços de Intermediação de Negócios e Soluções Web LTDA (http://whois.domaintools.com/pank.com.br), cujos dados aparecem no próprio site da Pank na parte inferior:

      D&L Serviços de Intermediação de Negócios e Soluções Web LTDA - Av: Paulista, 726 Conj 1303 - São Paulo - SP - Cep: 01.310-100 - CNPJ 14.237.822/0001-03

      Estes dados, conforme a Receita Federal, estão atualizados.

      Se precisar dos dados dos sócios posso depois fornecer, mas a princípio basta entrar no Juizado contra a empresa.

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    4. Márcio como consigo comprovante de cnpj da empresa, telefone, e como preencho a parte dos valores na petição.obrigada Adriana Pegoraro

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    5. Adriana,

      Os dados do site Pank.com.br, de acordo como a Receita Federal, são os seguintes:

      CNPJ: 14.237.822/0001-03
      D&L SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB LTDA
      AV. PAULISTA, 726 / CONJ 1303 (PARTE) 13 AND – BELA VISTA
      01.310-100 – SÃO PAULO – SP

      Só que pelo Contrato Social eles mudaram de endereço, mas ainda não informaram a Receita Federal:

      RUA PASCHOAL BARDARO, 1736 - JARDIM BOTANICO
      14.021-655 - RIBEIRAO PRETO – SP

      Baixe pelo seguinte link o Contrato Social com os dados completos:

      https://drive.google.com/file/d/0B7yPBpr6ruDieGE1QnZHWkI5blk/edit?usp=sharing

      Quanto ao pedido no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), são a devolução do valor pago em dobro e corrigido, conforme a petição e um valor de Danos Morais que é subjetivo, portanto pode ser qualquer valor até um máximo que na soma como o outro valor não ultrapasse 20 salários mínimos.

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  16. Márcio através de suas dicas, consegui me divorciar de uma tv por assinatura, sem danos, sem despesas e sem problemas. Acionei a Anatel e tudo correu maravilhosamente bem. Obrigada. Emília Paulo

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    1. Carol,

      De nada.

      Fique a vontade de colocar dúvidas, sugestões ou críticas.

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  17. Marcio,

    Alguns meses atrás meu pai cancelou a GVT e contratou a Oi, telefone e internet, informaram que demoraria 7 dias para a instalação, instalaram o telefone no decorrer destes 7 dias mas a internet demorou quase 2 semanas, no terceiro dia que a linha telefônica foi instalada ligaram diversas vezes da prestadora Uol, alegaram que éramos obrigados a assinar o provedor deles para conseguirmos conectar com o modem da Oi e que ao contratarmos os serviços Uol, o técnico da Oi instalaria a internet aqui em casa em 24 horas, como eu atendi e sou menor, pedi para minha irmã assinar, ela forneceu dados da conta, CPF... e fez o cadastro, infelizmente a Oi demorou muito a vir instalar a internet e quando chegaram, queriam instalar 2 Mega, sendo que a velocidade contratada era de 15 Mega, o técnico alegou que não havia a possibilidade de instalar 15 mega na nossa região, então meu pai cancelou o serviço de internet da Oi e solicitou da Net, como a Uol disse ser parte da Oi, pensamos que os dois tivessem sido cancelados, afinal, nunca chegou nenhuma cobrança dela... até quinta passada onde chegou uma carta para minha irmã cobrando os serviços de todos estes meses, sendo que nunca utilizamos, ligamos para a Oi e bela surpresa, eles não têm nada com a Uol, mas como a Uol conseguiu todos os dados do meu pai e ligou assim que instalaram o telefone e souberam da solicitação da internet?
    Minha irmã então ligou na central Uol para solicitar o cancelamento e explicações, disseram que faziam parte sim da Oi e que minha irmã deveria pagar os meses pois era devido a instalação dos serviços, não sei de que instalação estão falando afinal, nada foi instalado e nem usamos nada, além de terem mentido sobre a obrigação de contratar o serviço deles para a instalação da internet da Oi.
    Como fui eu quem pedi á minha irmã para assinar, pois acreditei na operadora do Uol, terei que pagar mas não acho justo, não é ilegal eles fazerem isto?

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    1. Camila,

      Você tem toda razão. Todo este procedimento da UOL é ilegal e inclusive trata-se de um padrão de venda, já que tive contato com diversas reclamações semelhantes. Surpreende-me que o UOL, cujos donos são veículos de comunicação que deveriam valorizar o Código de Defesa do Consumidor, são os primeiros a rasgar despudoradamente este código.

      Como se trata de uma venda baseada num processo ilegal, “Propaganda Enganosa”, sugiro a sua irmã fazer uma reclamação contra a UOL na ANATEL, conforme explicado no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2010/02/como-fazer-reclamacao-na-anatel.html


      Se não funcionar, ela deve entrar com a ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) pedindo o cancelamento de todos os débitos, já que jamais eles poderiam cobrar por serviços não prestados, além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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  18. Parabéns Marcio pela iniciativa do blog,estava pesquisando aqui algumas coisas que eu deveria fazer para solucionar o problema de uma amiga e o seu trabalho me tirou algumas delas.Minha amiga cancelou a net em outubro e mesmo assim ela esta sendo cobranda até hoje(janeiro).Protocolei uma reclamação na anatel mas não houve o retorono por parte da operadora ainda,infelizmente acho que terei que ajudar ela a entrar no juizado de pequenas causas para resolver a questão.Continue com o blog,parabens de verdade,se tivessem outros como voçê esse pais estaria melhor para viver.abços

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    1. Fernando,

      Obrigado pelos elogios.

      Fique a vontade de colocar dúvidas, sugestões ou críticas.

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  19. Oi, tudo bem?

    Deixa eu lhe contar minha situação.

    Em 2012, contatei os serviços da Claro TV (anteriormente via Embratel), durante 6 meses eu pagava um valor promocional e passado esse prazo, mais 6 meses para um valor um pouco acima, que não causou danos. E só totalizando 12 meses, poderia cancelar ou mudar os pacote de assinatura.
    Acontece que no preenchimento dos dados pelo site da claro TV, marquei a opção "BOLETO BANCÁRIO" para estar efetuando o pagamento junto a qualquer casa loteria antes do prazo de vencimento. Um belo dia, além de receber uma carta da Caixa Econômica Federal, com poucos dias um atendente do mesmo me liga explicando a situação do limite do meu cheque especial que eu já não usava a anos e que se encontrava negativa. Que se eu não quitasse a divida junto ao banco, meu nome poderia ir pra SPC OU SERESA. Fui até a caixa saber porque minha conta estava assim, e através de um extrato detalhado, vários débitos em conta em nome da Claro TV constavam durante esse um ano, que paguei todos os boletos que chegavam na minha caixa de correio.
    Cancelei a claro TV e ainda hoje sofro com essa situação no qual meu nome ainda encontrasse inadimplente. Oque eu poderia fazer?
    Tenho os boletos pagos, todos guardados, incluindo alguns meses em que a conta vinha zerada, acho que em decorrência de se estar pagando duas vezes em um único mês, oque provavelmente cobria o seguinte. Mais nem todas as vezes foram assim. E de qualquer forma, eu não usufrui dos planos, já que um valor cobria outro e não havia alteração de plano pra plano, no caso das promoções.

    Me ajude, sei que passou muito tempo, mais gostaria de resolver, tive problemas pessoais e não ia ter tempo nem condições para lidar com isso, aquela época e alguns meses atrás.

    se puder me responder por e-mail, fico grata (ksolanos2@gmail.com)

    (VI A CAIXA DE NOTIFICAÇÃO LOGO A BAIXO RS)

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    1. Kris,

      Trata-se claramente de um caso de cobrança indevida, já que não poderia haver uma cobrança via débito em conta e outra via boleto para a mesma assinatura.

      Entre no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) contra a Claro pedindo a devolução em dobro (a lei prevê devolução em dobro nestes casos) e corrigida dos valores pagos (anexe os comprovantes), a devolução dos valores pagos a título de juros na Caixa Econômica Federal corrigido (anexe os comprovantes), além de uma indenização por Danos Morais.

      Veja como proceder no seguinte artigo:

      http://www.resolvaja.com/2009/11/juizado-de-pequenas-causas.html

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