Não compre no CompreDaChina

             O site CompreDaChina.com vende produtos chineses, de baixa qualidade, sem marca conhecida, aqui no Brasil, sem informar claramente para o cliente que se trata de uma operação de DropShipping, isto é, uma importação feita pelo site em nome do cliente.

             Pagando aqui no Brasil, através de boleto bancário ou cartão de crédito (inclusive nacional) você recebe as mercadorias chinesas em casa ou nos Correios (se for tributada). Mas o CompreDaChina não informa claramente, junto da oferta, que o cliente pode ser tributado em 60% ou até bem mais.

           Se você já comprou e está com problemas com eles, neste artigo dou todas as dicas de como processá-los no Juizado de Pequenas Causas, mesmo se a compra foi anos atrás. (Atualizado em 25/04/2013)

 COMPREDACHINA TEM PRODUTOS DE BAIXA QUALIDADE E MUITO MAIS CARO

            Consultando os produtos a venda eles tem preços bem acima da compra pelo Aliexpress, DealExtreme, eBay (veja nos links artigos sobre cada um destes sites) ou até pelo Mercado Livre (veja no link), além da possível taxação. Se considerar a taxação os preços deles são quase o dobro dos preços do Mercado Livre, que não está sujeito a taxação.

           Além do mais, os celulares e tablets não são homologados pela ANATEL e, portanto, teoricamente podem ser até apreendidos na alfândega além de poderem ser danosos a saúde devido ao nível de radiação eletromagnética.

          A maioria absoluta dos produtos são sem marca conhecida, o famoso “ChingLing”. Veja o seguinte artigo sobre este tipo de produto: Não compre telefones / tablets ChingLing (sem marca).

COMPREDACHINA É CAMPEÃO DE RECLAMAÇÕES

No Reclame Aqui ele apareceu em 16/10/2012 com 9.827 reclamações, sendo que a maioria eles responderam, mas não necessariamente solucionaram. Na realidade o número de reclamações pode ter sido muito maior, mas por pressão do CompreDaChina milhares de reclamações foram apagadas.  Por exemplo, no início do ano as reclamações já eram bem acima de 10.000 e agora, como por mágica, as reclamações diminuíram!!!

Eles também fazem tudo para que Blogs que tenham críticas contra eles sejam censurados. Afinal eles não querem que o consumidor saiba dos enormes problemas que eles têm e também como o consumidor possa reclamar seus problemas na Justiça.

 Para ver a que ponto eles podem chegar, a página que tinha sobre eles no Blog foi retirada sem maiores explicações e por isto estou publicando este novo artigo.

Gostaria de deixar claro para os donos deste site, que a cada nova ameaça ou ação contra o Blog publicarei novas novidades neste Blog e em outros Blogs ou sites que participo.

RADIOGRAFIA DE UMA OFERTA DO COMPREDACHINA

          O site CompreDaChina ignora o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que a oferta seja correta, clara precisa e ostensiva. Veja você mesmo o artigo 31:

“Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

         O site esquece de informar clara e ostensivamente o seguinte:

1 – Que está sendo feita uma importação em nome do cliente;

2 – O cliente poderá ter que pagar um adicional de 60% de imposto de importação;

3 - Que o cliente não poderá fazer uso do direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias do recebimento do produto (o que é inclusive um desrespeito à lei);

4 - Que os celulares e tablets não são homologados pela ANATEL e, portanto, podem ser apreendidos na alfândega e podem fazer mal a saúde;

5 – Que o prazo de entrega pode até chegar a mais de 90 dias, muito acima do prometido no site;

6 – Que os produtos não têm rede de Assistência Técnica no Brasil e, portanto, se quebrados após a garantia, não tem conserto;

7 – Que os produtos, mesmo na garantia tem um processo de conserto extremamente complicado, que envolve despacho pelos Correios;

8 - O nome, endereço e CNPJ da empresa responsável pelo CompreDaChina no Brasil.

          Veja a fotografia de uma oferta no CompreDaChina (clique na imagem para ampliar) com uma análise ponto a ponto:

Oferta de um Tablet no CompreDaChina

VOCÊ PODE EXIGIR A DEVOLUÇÃO E DANOS MORAIS

          Pelo artigo 35, item III do Código de Defesa do Consumidor, o não cumprimento do artigo 31, garante ao consumidor a restituição da quantia paga monetariamente atualizada e a perdas e danos (Danos Morais). Veja o artigo:

“Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”

 FENIX DO ORIENTE ANTIGO RESPONSÁVEL PELO COMPREDACHINA

           O CompreDaChina se chamava antigamente Compre da China - Fenix do Oriente, que era como aparecia no site, o que, aliás, é ainda o nome que aparece no ReclameAqui. Isto porque a empresa responsável pelo site no Brasil era a Fenix do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., CNPJ 09.235.717/0001-97, localizada na AV. Campos Salles, 1420, Bairro Jardim Girassol, Americana, SP, CEP 13.465-590. Veja o CNPJ conforme o site da Receita Federal (faça você mesmo à consulta no link usando o CNPJ):

CNPJ - FENIX DO ORIENTE

          Como esta empresa está no Estado de São Paulo, você pode, gratuitamente, através de um simples cadastro, consultar o Contrato Social, com dados completos sobre os sócios. Acesse o seguinte site http://www.jucesponline.sp.gov.br/, faça o cadastro e consulte pelo nome “Fenix do Oriente”. Abaixo o link com a última versão do Contrato Social da Fenix do Oriente:

https://docs.google.com/file/d/0B7yPBpr6ruDiWms2YzBUS1hQVjA/edit?usp=sharing

           Esta empresa afirma em seu site que não é mais responsável, desde 08/10/2011 pelas operações do CompreDaChina  e o seu associado MPTudo.com, mas tudo não passa de uma cortina de fumaça. O objetivo é ficar mudando de empresa, mas com o mesmo grupo por trás, para fugir de ações judiciais. Veja o site do Fênix do Oriente:

Site da Fenix do Oriente

GOIAS COBRANÇA ATUAL RESPONSÁVEL PELO COMPREDACHINA

          

           Atualmente a empresa que recebe o dinheiro dos consumidores, portanto a responsável no Brasil é a Goiás Cobranças Eireli – ME, CNPJ 12.185.535/0001-63, localizada na Rua Helio Franca, 326, quadra 87, lote 13 e sala 04, andar 2, no Bairro Cidade Jardim, Goiânia, GO, CEP 74.423-460 que foi aberta em 07/07/2010. Veja o CNPJ conforme o site da Receita Federal (faça você mesmo à consulta no link usando o CNPJ):

CNPJ - Goias Cobranças

           Abaixo um link com a última versão do Contrato Social da Goiás Cobranças, com dados completos sobre a empresa:

https://docs.google.com/file/d/1hgQUIq4EQQxfY-3-yWxyNdYfAvBxi6OPbyoeFvTNioTdC7cFMex_TVGyEmdT/edit?usp=sharing

COMO PROCESSAR O COMPREDACHINA       

            Qualquer pessoa que comprou, mesmo que há vários anos atrás, um produto no CompreDaChina pode processá-los no Juizado de Pequenas Causas por um dos seguintes motivos:

1. Se você comprou um celular ou tablet, estes produtos para serem vendidos no Brasil precisam de homologação da ANATEL. Como eles não foram homologados é como se o produto tivesse um vício oculto além do descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (explicado acima). Você pode pedir o dinheiro de volta mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra;
2. Se você comprou e não recebeu o produto, você pode pedir o dinheiro de volta mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra;
3. Se você comprou e teve que pagar imposto de importação, pode processar alegando o descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (além do vício oculto do explicado no item 1), como explicado acima. Você pode pedir  o valor pago pelo produto, mais o imposto pago e mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra e do pagamento do imposto.

COLOQUE OS SEGUINTES RECLAMADOS

           Se a sua compra foi anterior a 08/10/2011 coloque como reclamado  a Fenix do Oriente Prestadora de Serviços Ltda. (CNPJ 09.235.717/0001-97, localizada na AV. Campos Salles, 1420, Bairro Jardim Girassol, Americana, SP, CEP 13.465-590).

            Caso sua compra foi posterior a 08/10/2011 coloque como reclamado  a Goiás Cobranças Eireli – ME. (CNPJ 12.185.535/0001-63, localizada na Rua Helio Franca, 326, quadra 87, lote 13 e sala 04, andar 2, no Bairro Cidade Jardim, Goiânia, GO, CEP 74.423-460).

            Coloque a MOIP, que recebe o pagamento por eles e garante a entrega, também como reclamado no processo, pois se as empresas acima fugirem da intimação, a MOIP não tem como fugir e irá ter que informar o verdadeiro paradeiro dos réus (MOIP PAGAMENTOS S.A  - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.927, 8º andar, CEP 01452-000, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.718.431/0001-08). Veja o seguinte artigo: PagSeguro, MOIP e PagamentoRápido nem seguros, nem rápidos.

           Coloque também como possíveis endereços para intimar, o endereço dos sócios que se encontra nos respectivos Contratos Sociais.

         Veja o link do artigo abaixo para ter todas as dicas como entrar no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil), já com um modelo de petição pronto, se você não recebeu o produto comprado, onde você pode pedir a devolução em dobro do valor pago corrigido, além de uma indenização por Danos Morais:

            Petição pedido não entregue para o Juizado de Pequenas Causas

   
ELES FOGEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
       

           Um exemplo de como estas supostas empresas de cobrança fogem dos processos é o seguinte: CompreDaChinaCompreDaChina. A empresa Fênix do Oriente (suposta empresa de cobrança do CompredaChina) recorreu dizendo que era uma mera prestadora de serviços. O argumento não prosperou na justiça que acabou condenando a empresa no pagamento de R$ 2.000,00 por Danos Morais, mais juros e correção monetária. Como a indenização não foi paga a consumidora teve que entrar com uma ação de execução, que foi acatada pela justiça, para que a conta da empresa Fênix do Oriente fosse bloqueada neste valor. Veja o artigo completo no link do Direito2.com. 

EXISTEM CENTENAS DE SITES SIMILARES AO COMPREDACHINA

            São os sites com importação disfarçada. Vendem sem claramente indicar que o consumidor pode ter seu produto apreendido ou taxado em 60% na alfândega. Colocam esta informação somente em páginas informativas escondidas no meio do site, em letras miudinhas. Jamais colocam a Razão Social, Endereço Comercial ou CNPJ. Todos os sites deste tipo estão listados no artigo Não compre nestas empresas como similares ao CompreDaChina.

Veja os seguintes artigos: MPXShop com graves problemas de entrega.

COMO EVITAR NO FUTURO PROBLEMAS DESTA NATUREZA

            Para evitar problemas destes sugiro seguir os passos recomendados na postagem Como não cair em golpes.

Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vá para o Índice ou para o Início.

          Se quiser mais detalhes sobre este assunto, escreva um comentário no final desta página.

          Veja também:

Blog recebe ameaças de golpistas

Como fazer petições para o Juizado de Pequenas Causas

Como reclamar e resolver